BE4024 - ANO X - São Paulo, 11 de novembro de 2010 - ISSN1677-4388

Nos dias 2 e 3 de dezembro, o IRIB promove o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário, que será realizado em Búzios, no litoral do Rio de Janeiro.

A organização do evento disponibilizou todas as informações necessárias para congressistas, acompanhantes e familiares no site oficial do seminário a fim de facilitar a sua estada em Búzios.

Todas as informações sobre inscrição, hospedagem, logística, transfer, além de notícias e curiosidades podem ser encontradas no site
 

A Biblioteca do IRIB ganha sete novos títulos no dia 25 de novembro. Em uma parceria inédita com a Editora Saraiva serão lançadas obras de grande interesse para notários e registradores.

O lançamento dos livros será na Mega Store da Editora Saraiva, Shopping Morumbi, em São Paulo, Capital.

CONFIRA A RELAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES:

Noções Fundamentais de Direito Registral e Notarial, de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza.

Das Cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade - Série Direito Registral, de Ademar Fioranelli;

Procedimento de Dúvida no Registro de Imóveis - Série Direito Registral e Notarial - 2ª Ed. 2010, de João Pedro Lamana;

Direito Administrativo Registral - Série Direito Registral e Notarial, de Ricardo Dip;

Registro de Imóveis e Meio Ambiente - Série Direito Registral e Notarial de Sérgio Jacomino, Francisco de Asís Palácios Criado e Marcelo Augusto Santana de Melo;

Publicidade Registral Imobiliária - Série Direito Registral e Notarial, de Marcelo Salaroli de Oliveira;

Condomínio em Edificações, de Frederico Henrique Viegas de Lima;

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que a Caixa Econômica Federal (CEF) tentava penhorar um imóvel. O bem pertencia a um casal que estava sendo executado pelo banco e foi transferido a uma empresa em processo de falência. Para o STJ, a transferência foi regular, de forma que a penhora era inválida.

A pedido da massa falida proprietária do imóvel, a penhora foi desfeita pela Justiça federal em Minas Gerais. A CEF pediu no recurso ao STJ a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, alegando que a incorporação do imóvel ao patrimônio da massa falida do Consórcio BH Minas era um ato ilegal. Segundo o banco, o ex-administrador do consórcio e sua esposa teriam transferido o imóvel na tentativa de mascarar a verdadeira propriedade do bem, após serem notificados extrajudicialmente para pagar dívidas particulares do casal.

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Expediente - Boletim Eletrônico do IRIB

O Boletim Eletrônico do IRIB é uma publicação eletrônica do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])

Coordenadoria Editorial: Luciano Lopes Passarelli e Marcelo Augusto Santana de Melo

Conselho Editorial / Diretor de Publicações: Mário Pazutti Mezzari

Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188

Ouvidoria do Irib: [email protected]

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