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Relatório de atividades – Congresso em Saarbrücken (Estado do Sarre) – Alemanha

EDV – Gerichtstag (Associação Alemã da Informática no Judiciário – Congresso do Judiciário) 

Finalidade do Congresso: 

O objetivo da Associação é servir de foro para o intercâmbio de experiências sobre o uso da Informática na administração da Justiça e no exercício da advocacia. A Associação pretende, sobretudo,  

apoiar o intercâmbio de experiências práticas sobre o uso da Informática na aplicação do Direito, inclusive as características técnicas do posto de trabalho informatizado e o quadro organizacional deste;

fomentar a colaboração entre os profissionais do Direito e da Informática tanto a nível supra-regional como europeu, bem como o intercâmbio das competências nas áreas interrelacionadas do Direito e da Informática;

motivar debates sobre as soluções informáticas existentes, e sobre novos desenvolvimentos e novas perspectivas e apoiar os novos desenvolvimentos;

estimular o intercâmbio de opiniões sobre os aspectos jurídicos da aplicação e utilização da Informática, especialmente no âmbito da administração da Justiça;

apoiar o contato com outras organizações afins” http://edvgt.jura.uni-sb.de/start_portugues.shtml

Número de participantes: 530 inscritos 

Representantes brasileiros: Pela Justiça Federal de Santa Catarina:  Dr. Sérgio Cardoso (Juiz Federal). Pela Justiça Estadual do Amapá: Dra. Sueli Pini (Juíza Coordenadora dos Juizados Especiais); Paulo de Melo, sociólogo da defensoria pública. Pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB): Dr. Kioitsi Chicuta (Juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo) Prof º.Dr. Jürgen Philips (Professor de Geodésia da UFSC) e Ana Paula Muscari Lobo (advogada do escritório Lobo e Orlandi, Advogados) 

Dia 23/09/03 

9:00 - Visita ao departamento estadual de cadastros, medidas e mapas (Landesamt für Kataster-Vermessungs- und Kartenwesen), na cidade de Saarbrücken, Estado do Sarre. http://www.lkvk.saarland.de/ 

Após a apresentação recíproca dos membros do cadastro, Srs. Renardy e Raber, e da delegação brasileira, foi feita uma detalhada exposição sobre o funcionamento e competência do referido órgão.  

Principais tópicos abordados pelos explanadores: 

O órgão é estatal, formado por funcionários públicos especializados, responsáveis pelo cadastro, medição e mapeamento de todas as propriedades imóveis do Estado de Sarre. Está dividido em algumas áreas específicas - administrativa (1), dados geográficos (2), topografia, cartografia e reprodução (3), e cadastro (4) - sendo independente do registro de imóveis (Grundbuchamt), mas a ele correlacionado para a recíproca troca de dados e informações; 

Atualmente o cadastro de imóveis no Estado do Sarre é totalmente informatizado. As medições dos imóveis são feitas por engenheiros, contratados pelo Estado, após longo estágio probatório e passadas para o sistema informatizado. Por medida de segurança, as informações são duplamente copiadas e armazenadas em outros dois locais;  

Os antigos livros de cadastros/mapas permanecem arquivados e seu conteúdo está sendo também digitalizado através do escaneamento gradual de suas folhas; 

Também existem outras instituições, com peritos juramentados, autorizadas a fazer medições de imóveis. 

Estatisticamente, em 100 anos, no tocante à medição de imóveis, houve uma média de 5% de erros no departamento de cadastros do Sarre.     

Após a exposição, a comitiva brasileira visitou as salas de trabalho, arquivo digital e de antigos livros cadastrais. 

Foram abertos os debates. Os representantes do departamento de cadastro esclareceram que: 

Os sistemas de cadastro e registro, apesar de independentes, estão interligados, já que alterações em um dos órgãos devem ser comunicadas ao outro órgão, e vice-versa. A tendência da Alemanha é cada vez mais fortalecer esta troca de informações; 

A tendência dos Estados alemães está na uniformização das regras em relação ao cadastro, tendo em vista que ainda há grandes diferenças regionais no tocante a este tema; 

Nem todos os estados alemães possuem os cadastros totalmente digitalizados. 

12:00 - Visita ao departamento de registro de imóveis do Estado do Sarre (Grundbuchamt).http://www.ag-sb.saarland.de 

Primeiramente a comitiva brasileira foi recebida pela Ministra da Justiça do Estado do Sarre, Inge Spoerhase-Eisel, que ressaltou a importância da informatização do registro de imóveis e da troca de informações entre os dois países (Ministério da Justiça do Sarre: http://www.justiz.saarland.de); 

Logo após, foi proferida palestra sobre o funcionamento do registro de imóveis segundo o direito alemão. Antigamente a propriedade era registrada em livros escritos à mão. Atualmente, o registro de imóveis no Sarre é totalmente informatizado. Cerca de 480.000 livros de propriedade foram escaneados e arquivados em CD-WORM, abrangendo os registros imobiliários das cidades do Estado do Sarre. As principais vantagens deste sistema consistem: na economia de espaço físico; na proteção contra destruição/perda  de dados; na agilização do registro de imóveis. 

Os responsáveis pelo registro de imóveis são os denominados Rechtspfleger (“curadores de direito”). São funcionários públicos do Poder Judiciário formados por escola superior  técnica específica para o exercício desta profissão (não cursam a faculdade de direito). Esta função anteriormente era exercida por juízes, já que  a lei que trata do registro de imóveis assim estabelece (todavia, há lei especial que criou os curadores de direito e o departamento de registro de imóveis do Sarre está localizado no tribunal de 1a. Instância).    

No Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch - BGB), lei federal, encontram-se disciplinadas as normas gerais sobre a propriedade imóvel e direitos reais. Especificamente no tocante ao registro de imóveis, existem outras duas leis: Grundbuchordnung (Regulamento sobre o Registro de Imóveis), e Grundbuchverordnung (Decreto de Registro de Imóveis) , que trata das regras procedimentais do registro de imóveis.  

Com a informatização do registro de imóveis, o papel não é mais utilizado. Foi reduzido pela metade o número de etapas para a execução do registro, que atualmente consiste em três fases: (1) abertura do processo de registro, (2) análise de direito pelo responsável (Rechtspfleger) e registro eletrônico com assinatura digital, (3) cálculos dos emolumentos, impressões do registro  e comunicações aos órgãos oficiais e interessado(s).   

Foi explicado tecnicamente o sistema de informatização do registro de imóveis, chamado de SOLUM-STAR V 2.0.  

O Presidente do Tribunal de 1a. Instância, Rolf, Kalbhenn, também saudou a delegação brasileira e respondeu algumas questões sobre o funcionamento da justiça alemã.  

Dia 24/09/03:9:00: Reunião com Professores Herberger e Rüßmann na Universidade do Sarre. Cada membro da comitiva se apresentou, assim como os dois professores. 

Professor Herberger apresentou os projetos de informática jurídica do Instituto, que possuem a finalidade de facilitar a utilização de fontes de doutrina e jurisprudência  via internet, melhorando e agilizando o trabalho dos juristas. Mencionou a importância da troca de informações entre os países (Brasil e Alemanha). 

Concluiu-se que a cooperação entre Brasil e Alemanha é importante para a troca de progressos entre os países. 

Foi dito que, no Brasil, a informatização tem grande importância para o sistema judiciário e registral, tendo em vista o volume de processos e registros. Além disso, a informatização permitiria a humanização do Poder Judiciário, ou seja, o Juiz teria mais tempo para se dedicar aos assuntos mais relevantes, se possuísse uma melhor estrutura de informática.    

A comitiva brasileira foi então apresentada à diretoria da Associação da Informática no Judiciário, em sua maioria, juízes, advogados e professores estudiosos do assunto. 

18:00 – Recepção na empresa Juris - GmbH para os participantes do Congresso (www.juris.de). Esta empresa trabalha com bancos de dados jurídicos e jurisprudência e legislação.   

Dia 25/09/03 

9:00 – Abertura oficial do Congresso: Palestra de Alfred Hartenbach, representante do Ministério Federal da Justiça, sobre o desenvolvimento e progressos da informática no Judiciário . 

10:00 – Palestra do Prof. Dr. Herberger sobre os programas de informática desenvolvidos pela Universidade de Saarbrücken (Institut für Rechtsinformatik), assinatura eletrônica,  as vantagens do sistema informatizado em várias áreas (correio, diário oficial, legislação), a importância do intercâmbio de informações nos países.  

13:00 – Demonstração do sistema informatizado específico para notários, para elaboração de contratos, escrituras, etc., que inclusive foi premiado durante o Congresso.  

14:00 – Apresentação de dois filmes brasileiros, um sobre a estrutura descrição e informatização da Justiça Federal Brasileira, outro sobre o funcionamento dos Juizados Especiais do Amapá, em especial sobre as embarcações que levam a justiça à população ribeirinha do Amazonas. 

18:00 – Jantar para os participantes do congresso na Völklinger Hütte, antiga siderúrgica, hoje patrimônio histórico da humanidade (UNESCO). 

Dia 26/09/03 

9:00 – Encontro na Universidade para demonstração do programa WIKI, que consiste numa página de internet que pode ser alterada livremente por seus usuários, não necessitando de prévia autorização. Pode também utilizada por grupos de trabalho. http://www.jurawiki.de 

11:00 – Palestras brasileiras 

O Registro de Imóveis Brasileiro (Juiz Kioitsi Chicuta e Prof.º Jürgen Philips)

A tecnologia da informação na Justiça brasileira (Juiz Sérgio Cardoso)

A modernização da Justiça: o tribunal fluvial (Juíza Sueli Pini)