O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Irib, aproveitou a realização do III Foro Internacional de Microcréditos, realizado de 6 a 8 de outubro, em Brasília, para lançar a proposta de criação de um programa de microcrédito destinado ao financiamento da regularização de imóveis para famílias de baixa renda.

Na inauguração do evento (6/10), o Irib realizou, paralelamente e no mesmo Hotel Blue Tree Park, o workshop Função Econômica do Registro, com a presença de Fernando P. Méndez González, decano presidente do Colégio de Registradores da Espanha, que veio ao Brasil convidado a participar da mesa redonda Aprendendo a base para iniciar um programa de microcrédito.

O registrador espanhol expôs o funcionamento do sistema registral espanhol, bem como a importância definitiva da segurança jurídica para o incremento das transações financeiras e imobiliárias, favorecendo o desenvolvimento econômico.

O debate estendeu-se sobre o papel do registro imobiliário brasileiro, para a regularização de títulos e propriedades, como forma de inserção do cidadão na economia formal.

Convidados muito especiais

Participaram do workshop Função Econômica do Registro promovido pelo Irib: Sérgio Jacomino, presidente do Irib; Helvécio Duia Castelo, vice-presidente do Irib; João Pedro Lamana Paiva, vice-presidente do Irib/RS; João Baptista Galhardo, secretário-geral do Irib; Francisco Rezende, presidente da Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais, Serjus; José de Mello Junqueira, consultor jurídico do Irib; Marcelo Terra e Frederico Henrique Viegas de Lima, advogados especializados em Direito imobiliário; os registradores Léa Emília Braune Portugal (DF); Ruy  V. P. Rebello Pinho (SP); Ari Pires (MG), e Luis Joça, jornalista da Anoreg-DF.

Com o objetivo de dar a conhecer ao mercado informação a respeito da importância social e econômica do registro imobiliário foram convidadas entidades parceiras do Irib.

Compareceram, pelas entidades convidadas: Arnaldo Prieto, Alessandro Camilo Pereira e Paulo Efraim Nogueira da Silva, representantes da Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança, Abecip; Alexandre Assolini Mota, Companhia Brasileira de Securitização, Cibrasec; Francisco Russo Jr., da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Cbic; Silvinho Ximenes, Câmara do Mercado Imobiliário; Rosângela Ferreira, Caixa Econômica Federal, CEF, e Evangelina Pinho, Prefeitura do Município de São Paulo.

Mas não foi só o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil que contou com participações tão especiais. Estiveram presentes à abertura do III Fórum Internacional de Microcréditos, a rainha Sofia, da Espanha; o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Mercosul, Eduardo Duhalde e o vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, Paulo Paiva.
 

A imprensa brasileira deu extensa cobertura ao do III Fórum Internacional de Microcréditos, destacando a presença de Fernando P. Méndez González e a proposta do Irib para a criação de um programa de microcrédito destinado ao financiamento da regularização de imóveis para famílias de baixa renda. O presidente Sérgio Jacomino foi entrevistado por diversos jornais e pelo canal de televisão Globo News, cuja reportagem foi ao ar no mesmo dia (6/10).

Acompanhe, a seguir, os destaques das reportagens publicadas pelos jornais brasileiros, focalizando a participação do registrador espanhol e a proposta do Irib.
 

Assunto será discutido no 3o Fórum Internacional de Microcrédito em Brasília

Denise Chrispim Marin

BRASÍLIA – A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder títulos de propriedade aos moradores das favelas do País, que tanta polêmica gera dentro de sua própria equipe de governo, deverá ganhar corpo nesta semana, nos debates do 3o Fórum Internacional de Microcrédito, em Brasília. Fórmula imaginada para romper o círculo vicioso que amarra os habitantes a uma rede de usura e de miséria, a transformação do barraco em bem imóvel reconhecido é apontada como uma solução para a exclusão social pelo especialista Fernando Méndez González, presidente do Colégio de Registradores da Propriedade, Mercantil e Bens Imóveis da Espanha.

Embora ainda durma em uma gaveta do Ministério das Cidades, o anúncio do projeto causou certa ansiedade entre acadêmicos e autoridades dos países da Europa que se mostram mais atentos à questão social latino-americana. "Todo o mundo estará observando a implementação dessa iniciativa no Brasil. Se fracassar, será uma frustração imensa, especialmente para a parcela mais pobre da população", afirmou Méndez, de Barcelona, em entrevista por telefone ao Estado.

Essa perspectiva deverá permear o fórum da próxima semana, que será aberto pelo presidente Lula e que contará com a participação da rainha Sofia da Espanha, e do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias. A tese defendida pelo espanhol está baseada no princípio de que uma política de concessão de microcrédito para as camadas menos favorecidas da sociedade deve manter-se estritamente vinculada a um sistema hipotecário, que atinja as moradias mais pobres.  

Para Méndez, os barracos das favelas devem deixar de ser apenas um abrigo para serem convertidos em um meio de acesso de seus proprietários ao crédito, apesar de suas condições precárias e de seu valor de mercado exíguo. Para tanto, seria preciso promover a identificação e a documentação de cada uma dessas moradias e reconhecê-las formalmente como um bem imóvel, protegido pelo direito de propriedade.

No governo Lula, entretanto, a questão tornou-se polêmica por vários aspectos. Debatida em uma comissão interministerial no início do ano, a proposta acabou engavetada por conta da oposição do Ministério das Cidades, que defende a necessidade da urbanização das regiões de favelas antes da concessão dos títulos de propriedade. (O Estado de São Paulo, 6/10/2003, p.B4).
 

Para analistas, crédito deve ser destinado à produção e não ao consumo

Enio Vieira

BRASÍLIA. Especialistas em microcrédito criticaram ontem as propostas apresentadas até agora pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Para o diretor da IPM Políticas para a Microempresa da Bolívia, Pancho Otero, que participou do primeiro dia do III Fórum Internacional de Microcrédito, o governo não deve incentivar financiamento para consumo, mas sim para atividades produtivas que geram emprego e renda. Ele também defendeu que não se concedam subsídios para baratear as operações nem que haja limites para taxa de juros cobradas, como os 2% ao mês anunciados pelo governo recentemente.

- Se for um empréstimo com subsídio, os clientes vão achar que o companheiro Lula está dando dinheiro. Os juros devem ser de mercado para atrair mais recursos a serem aplicados.

Uma instituição de microcrédito deve produzir lucro também – disse Otero, um dos fundadores do Banco Sol, que atende a 1,5 milhão de bolivianos.

- O microcrédito deve estar direcionado a atividades de produção e não apenas ao consumo – disse o economista espanhol Luis de Sebastián.

A responsável na Unesco pelas atividades relacionadas a microcrédito, Sayeeda Rahman, disse que uma proposta de erradicação da pobreza, como a defendida pelo governo Lula, deve ir além das questões financeiras.

Fundador da Finca Internacional, uma rede de bancos comunitários presente em 22 países e com 700 mil associados, John Hatch disse que o microcrédito só faz sentido se melhorar os níveis locais de vida da população.

Já o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Sérgio Jacomino, defendeu uma parceria com o governo para regularizar os títulos de propriedade em regiões urbanas, como favelas. Segundo ele poderia ser criada até uma linha de microcrédito específica para auxiliar pessoas de baixa renda a pagar a regularização e as reformas de suas casas. Ele ressaltou que se forem regularizados, esses imóveis podem até ser usados como garantia de crédito.

- Hoje essas pessoas negociam suas moradias informalmente. Para o governo, é interessante regularizar, até para a cobrança de impostos. (O Globo, RJ, 7/10/2003, p.18).
 

Mônica Izaguirre

De Brasília

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) vai propor ao governo federal a criação de um programa de microcrédito destinado a financiar a regularização de imóveis para famílias de baixa renda. O objetivo ajudar atirar da informalidade milhões de proprietários de imóveis não registrados, a exemplo daqueles localizados em favelas já consolidadas. Surgida a partir de um workshop realizado ontem em Brasília, a proposta deverá ser apresentada ao Ministério das Cidades até o final de novembro, anunciou o presidente do IRIB, Sérgio Jacomino.  

Como no resto da América Latina, a propriedade não-formal, sobretudo de imóveis residenciais de pequeno valor, é um fenômeno de grandes proporções no Brasil. Segundo o vice-presidente do IRIB/RS, João Pedro Lamana Paiva, a estimativa é de que cerca de 50% dos imóveis residenciais não tenham registro ou estejam com registro desatualizado. É comum pessoas comprarem imóveis, muitas vezes com escritura e tudo, mas, por motivos diversos, não finalizarem a operação no cartório de registro de imóveis, embora isso seja imprescindível para se ter legalmente a propriedade. Só o registro assegura a propriedade, destacaram Paiva e Jacomino.

Uma das razões que leva as pessoas a não buscar o registrado é o custo. Embora as taxas cobradas no Brasil sejam consideradas baixas em relação a muitos outros países, o baixo padrão de renda das pessoas e o fato de que é preciso pagar à vista acabam estimulando a informalidade das transações imobiliárias, avalia Ruy Rebello Pinho, oficial do 2o Cartório de Registro de Osasco (SP), autor da proposta encampada pelo presidente do IRIB sobre a criação de um programa específico de microcrédito. Se o governo articular com os bancos a criação de linhas com juros acessíveis para financiar os custos envolvidos, de forma que eles possam ser diluídos no tempo, Rebello Pinho acredita que será possível fazer com sucesso uma grande campanha nacional de regularização de propriedades.

O workshop promovido pelo IRIB, que ocorreu em paralelo ao Fórum Internacional do Microcrédito, contou com a presença de Fernando Mendes González, presidente do Colégio de Registradores da Espanha. Ele defendeu que, como em outros países, no Brasil o governo promova um grande programa de regularização de propriedades imobiliárias, como forma de facilitar o acesso das famílias ao crédito bancário. “Esta é uma ferramenta poderosa para se promover o acesso ao crédito”, disse González. A principal função econômica do registro de imóveis (o tema do workshop), explicou, é justamente assegurar que ele possa ser usado como garantia em operações de empréstimos e financiamentos.

Ele admitiu que, dependendo da forma como for feita, a regularização em massa de imóveis irregulares pode gerar efeitos colaterais negativos, como o estímulo à ocupação ilegal de terras públicas ou mesmo privadas. Mas, na sua opinião, esse é um risco que pode ser muito bem contornado na regulamentação da matéria. “É necessário que um programa de regularização seja seletivo.” O que se busca, diz, não é legitimar atos ilegais mas reconhecer a propriedade de famílias que detêm imóveis. Por isso, defendeu que o governo deve fazer um programa de formalização e não de legalização. (Valor Econômico (SP), 7/10/2003, caderno Finanças, p.C2).
 

O presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Sérgio Jacomino, disse ontem que a instituição está encampando o projeto do governo de regularizar as moradias de baixa renda. Para Jacomino, a medida é necessária não só para que os títulos de posse sejam usados como garantia em operações de crédito, mas também para incluir na economia formal a população que mora em situação irregular, correspondente a mais da metade das famílias que moram em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo.  

“A idéia não é regularizar o barraco”, disse Jacomino, mas fazer a regularização urbanística, que termina com um título de propriedade. “Precisamos repensar as cidades”, disse o presidente do Irib, que realizou um painel paralelo ao Terceiro Fórum Internacional de Microcréditos, ontem em Brasília, sobre a regularização de moradias de baixa renda.

O presidente do Irib diz que a proposta do governo, iniciada com um programa-piloto em Gravataí, é apenas uma das modalidades possíveis para a inclusão das pessoas que moram em propriedades irregulares.

“Queremos contribuir com o governo para viabilizar esse projeto.” Em uma parceria entre a prefeitura local e o registro de imóveis, com apoio do Ministério das Cidades e do Irib, foi feita uma força-tarefa para regularizar imóveis situados em terras públicas, gratuitamente, em Gravataí. “O ministro (Olívio Dutra) pensa em tornar essa experiência um modelo para um projeto nacional.” (Metrô News (SP), 7/10/2003, p.8).
 

O presidente Luiz lnácio Lula da Silva tem a oportunidade histórica de promover, por meio da Iegalização de propriedades, o microcrédito no país. A avaliação é do presidente do Colégio de Registradores de Imóveis da Espanha, Fernando Méndez González, que participa do III Fórum Internacional de Microcrédito, em Brasilia.

O especialista em favelas disse que o debate ainda se dá a nível de idéias em toda a América Latina, mas que a regulamentação, a cargo de cada País, deve cuidar para não permitir o incentivo a invasões.

"Mais da metade dos ativos imobiliários na América Latina carecem de títulos formais", disse González. Ele explicou que a proposta de regularização da propriedade tem como alvo os proprietários legítimos que, sem o título nas mãos, não podem dar o imóvel como garantia em nenhuma operação financeira.

Vencendo a pobreza – O governo brasileiro tem um projeto que segue o modelo defendido por González, mas ainda não saiu do papel. De acordo com González a propriedade, mesmo com poucas condições de uma habitação saudável, pode ser usada para vencer o círculo da pobreza.

“Não é uma solução mágica, mas uma ferramenta útil", argumentou. A propriedade precária, segundo González, pode não valer muita coisa, mas o terreno regularizado onde está erguida a propriedade vale. Daí ele assegurar que o proprietário terá condições de acesso ao crédito. "Os bancos certamente vão avaliar e dar o crédito compatível com a garantia", explicou.

Ele disse que nas Filipinas e no Equador, onde projetos localizados dessa natureza trataram de regularizar a situação fundiária de pequenos espaços, houve uma valorização de 30% da área urbana.  

Titularidade – O presidente do Colégio de Registradores de Imóveis da Espanha fez questão de ressaltar que a sua proposta não pretende legitimar habitações ilegais. "Trata-se do acesso à titularidade para aqueles que já são donos da propriedade”, frisou.

Para aqueles que não são donos do imóvel, González disse que existem outros projetos sociais, como por exemplo, os de regularização fundiária, com características específicas em cada País.

O especialista espanhol discorda de alguns técnicos do governo brasileiro que defendem que a titularidade dos imóveis deve ser precedida de um programa de recuperação dos mesmos. "Com o título de propriedade, o próprio dono vai se sentir incentivado a melhorar as condições do imóvel", observou.

Gonzáles não mostrou preocupação com o alerta feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a possibilidade de a população favelada do planeta, hoje estimada em 1 bilhão de pessoas, dobrar em 30 anos. "lsso pode acontecer ou não, dependendo das medidas que tomarmos", afirmou o especialista. (AE). (Diário do Comércio (SP), 8/10/2003, p.6).