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Regularização fundiária será objeto de debate em SP - 3º Evento Aberto da MDDI – Mesa de Debates de Direito Imobiliário

No próximo dia 17 de outubro, em São Paulo, ocorrerá o 3o Evento Aberto da MDDI – Mesa de debates de Direito Imobiliário, associação civil que congrega advogados especialistas em direito imobiliário que nesta edição estará enfocando a regularização fundiária. 

Divulgamos abaixo o programa provisório para conhecimento e participação dos notários e registradores. 

8:30 – Well-Come Coffee e distribuição de material

8:50 - Apresentação e composição da mesa 

1º Bloco – 9:00 às 10:45 

Regularização Fundiária na Área Rural 

Assentamentos  - Ações Possessórias – Ações Demarcatórias. Dr. Alexandre de Moraes – Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. 

Retificações e Cadastro Rural - Estela Soares de Camargo. 

Reserva Legal - Flávio Gonzaga Bellegarde Nunes

Debates - 10:15 às 10:45 

Coffee-break - 10:45 às 11:00 

2º Bloco: 11:00/12:15 

Trabalho Multidisciplinar – Vara de Registros Públicos, Ministério Público/Peritos. Sérgio Jacomino, 5º Registrador de Imóveis da Capital de SP e Ademar Fioranelli 7º Registrador de Imóveis da Capital de SP, Eng. Mauro Senna – Perito e Carlos Del Mar.  

Debates - 11:45 às 12:15 

Almoço - 12:15 às 14:00 

3º Bloco: 14:00/15:30 

Visão Sistemática da Regularização Urbana. Exposição do Tema: Pedro Cortez 

Prática Municipal de Regularização Urbana - Dr. Paulo Teixeira – Secretário Municipal da Habitação 

Visão do Ministério Público – Dr. José Carlos de Freitas, Promotor de Justiça 

Debates - 15:15/15:45 

Lanche - 15:45/16:00 

4º Bloco: 16:00/17:30 

Programa de Revitalização do Centro - Dra. Nadia Someck (EMURB) e Marcelo Valença 

Problemas práticos dos Sem-Teto - Presidente do Movimento dos Sem-Teto 

Debates - 17:30/18:00 

Happy Hour - 18:00/18:30 

Convite aos registradores brasileiros 

Ilmo. Sr. Dr.
Sérgio Jacomino
DD. Registrador do 5º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital
Rua Marquês de Paranaguá, 359 

Ref.: 3º Evento Aberto da MDDI – Mesa de Debates de Direito Imobiliário 

Prezado Senhor, 

A Mesa de Debates de Direito Imobiliário – MDDI, associação civil sem fins lucrativos, regularmente constituída, cujo Estatuto Social encontra-se registrado e arquivado perante o 9º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Capital do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n. 05.146.852/0001-05, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, n. 1.744, 11º andar, sala 01, vem, respeitosamente, convidar V.Sa. para participar do seu 3º Evento Aberto, a ser realizado no dia 17 de outubro de 2.003, a partir das 9:00 horas. 

O tema deste 3º Evento Aberto da MDDI será a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, sendo certo que o programa será oportunamente apresentado para conhecimento e aprovação de V.Sa. Desde logo, colocamo-nos à disposição de V.Sa., para prestar todos os esclarecimentos que se façam necessários. 

A MDDI ficará imensamente honrada em poder contar com a participação de V.Sa. no referido evento, especialmente na exposição do tema referente à regularização fundiária de áreas urbanas no município de São Paulo, que envolve um grupo de trabalho presidido pelo Dr. Venicio Antonio de Paula Salles, Juiz titular da 1ª Vara de Registros Públicos desta Capital. 

Agradecendo antecipadamente a atenção, renovamos nossos mais elevados protestos de estima e consideração. 

Atenciosamente 

MDDI – MESA DE DEBATES DE DIREITO IMOBILIÁRIO 

Estela L. Monteiro Soares de Camargo
Presidente 

Flávio Gonzaga Bellegarde Nunes
Diretor