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João Pedro Lamana Paiva reconhecido pelos Registradores Civis - Vice-Presidente do Irib recebe Comenda em Recife (PE)

O Vice-Presidente do Irib, registrador João Pedro Lamana Paiva foi condecorado com a Comenda honra ao mérito do registrador civil do Brasil, concedida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN-BR, por ocasião do Encontro Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais;

A comenda foi concedida em reconhecimento ao trabalho de quem, ao longo do exercício do mister de Oficial do Registro Civil, honrou a profissão, por sua dedicação ao ofício, competência e probidade, constituindo-se em exemplo a ser seguido por todos os que fazem o Registro Civil de Pessoas Naturais do Brasil.

Nós todos do Irib, que conhecemos há muito a trajetória de João Pedro Lamana Paiva, fazemos coro aos registradores civis no justo reconhecimento do seu valor ético e profissional, na dedicação às causas da categoria profissional que integra, e no esmero com que desempenha suas atividades.

Está de parabéns João Pedro. Festejamos todos nós, notários e registradores brasileiros

Terrenos de marinha – o problema da linha de preamar média de 1831 - Prof. Jürgen Philips orientou tese premiada em SP

É com grande alegria que acabamos de receber a informação, dirigida à imprensa, divulgada no GIS-Brasil 2003, de que o orientando do Prof. Dr.-Ing. Jürgen Philips, colaborador do Irib e membro de seu Conselho Editorial, de que Obéde Pereira de Lima foi premiado como autor do melhor trabalho de pós-graduação no Brasil nas áreas das Geociências e avaliadas no GIS-Brasil, recebendo um prêmio pela sua pesquisa.

Obéde foi o primeiro "Doutor" do curso de doutorado da Engenharia Civil, defendeu sua tese no dia 2 de maio 2002, com a presença do Reitor da UFSC e o Diretor do Centro de Tecnologia CTC, em razão do primeiro doutorado do curso.

O trabalho, que tem o título Localização geodésica da linha da preamar média de 1831 - lpm/1831, com vistas à demarcação dos terrenos de marinha e seus acrescidos, trata da demarcação da "Linha de Marinha", que separa a propriedade da União na faixa costeira das propriedades particulares.

A Lei de 1832 define esta linha como de "33 metros desde a linha da preamar media do ano 1831" e ninguém, até hoje, sabe precisar sua localização. A última tentativa para aferição deu-se no ano 1907, quando no Clube de Engenheiros do Rio de Janeiro, se reuniu um grupo de profissionais de diversas áreas para discutir o tema - mas o evento terminou com a conclusão que a exata definição da LPM1831 não tem solução. Nunca mais alguém se dedicou ao problema, que muitas vezes cria impasses, até confusões, para os proprietários, as prefeituras, os Registradores de Imóveis e para a Secretaria do Patrimônio da
União, a SPU, que gerencia esta faixa de propriedade da Federação.

A pesquisa, que teve seu primeiro resultado no doutorado do Obéde, é a primeira tentativa de usar o método científico da Geodésia para a demarcação dos limites da propriedade.

O prêmio de São Paulo é muito importante para todos nós, porque ele nos demonstra a valorização e a importância do nosso trabalho pela sociedade, à qual dedicamos os nossos esforços. Este resultado apenas foi possível em um ambiente livre da ciência, sem pressões econômicas, administrativas ou políticas.

Queremos parabenizar o Prof. Dr.-Ing. Jürgen Philips pelo excelente trabalho acadêmico que vem desenvolvendo. Ele tem sido nosso importante interlocutor no meio acadêmico, representando os registradores brasileiros em encontros científicos e técnicos e contribuindo, com sua especialização, para a solução de problemas fundiários – como a aplicação da recente Lei 10.267/2001.

O Prof. J. Philips estará representando o Irib em importante evento de informática jurídica na Alemanha.

Professor da FURG conquista prêmio em primeiro lugar na exposição e apresentação de sua pesquisa em congresso internacional realizado em São Paulo

O Professor Dr. Obéde Pereira de Lima – Engenheiro Cartógrafo, lotado no Departamento de Geociências da Fundação Universidade Federal do Rio Grande – FURG, conquistou no dia 22/08/2003 (sexta-feira) o prêmio de primeiro lugar na categoria em Pós-Graduação, no Congresso Internacional GIS BRASIL 2003, 9o Show Internacional de Geotecnologias, promovido e organizado pela Empresa FATORGIS, realizado no Centro de Exposições do Anhembi em São Paulo, SP, pela exposição e apresentação de um trabalho ligado à sua pesquisa na Tese de Doutorado sobre a “Localização geodésica da linha da preamar média de 1831 – LPM/1831, com vistas à demarcação dos terrenos de marinha e seus acrescidos”.

O GIS BRASIL é o maior evento voltado ao mercado de geotecnologias da América Latina. A cada ano, desde 1994, empresas e usuários potenciais reúnem-se para participar das diversas atividades simultâneas distribuídas entre Congresso, Cursos, Feira de Geotecnologias e Mostra do Talento Científico. A partir deste ano de 2003 o GIS BRASIL passa a acontecer em paralelo ao COMDEX BRASIL 2003, evento líder em Tecnologia e Informática - TI da América Latina, concretizando uma ação visionária em perfeita sintonia com as tendências mundiais de integração de GIS (Geographic Information System) e TI.

A mostra do talento científico é uma iniciativa do GIS BRASIL que tem o objetivo de promover o desenvolvimento científico aplicado na área de geotecnologias no Brasil. A Mostra culmina com o prêmio gis brasil de incentivo: da pesquisa para a prática, a primeira iniciativa nacional de incentivo à pesquisa na área de geotecnologias.

A condução desta mostra esteve sob a Coordenação da Profa. MSc. Luciene S. Delazari, da Universidade Federal do Paraná - UFPR, auxiliada por uma Comissão Técnica formada por onze (11) Técnicos de várias Universidades e Instituições Públicas brasileiras e estrangeiras.

As avaliações e classificações dos trabalhos foram realizadas em três fases distintas. A primeira fase consistiu na avaliação sob o aspecto de “qualidade técnica” e seleção dos trinta (30) melhores trabalhos, entre cinqüenta e sete (57) inscritos em todo o território nacional brasileiro, sendo classificados quinze (15) trabalhos na categoria de Pós-Graduação (Doutorado e Mestrado) e quinze (15) na categoria de Graduação em nível Superior.

As avaliações da segunda e terceira fases aconteceram na exposição e apresentação dos trabalhos durante o Congresso ocorrido no período de 19 a 22/08/2003, quando a Comissão Técnica visitou cada local onde os trabalhos estavam sendo desenvolvidos, de forma discreta e sem que os concorrentes soubessem que estavam sendo avaliados.

Encerradas as exposições e apresentações, às 16:30 horas do dia 22/08/2003, a Comissão Técnica reunida classificou os cinco melhores trabalhos em cada categoria, divulgando o resultado às 18:30 horas deste mesmo dia.

Os trabalhos classificados em 3o, 4o e 5o lugares receberam brindes oferecidos pelas Empresas e Instituições patrocinadoras. Na categoria Graduação o trabalho classificado em segundo lugar recebeu um prêmio de R$ 1.000,00 (um mil reais) enquanto o primeiro lugar recebeu R$ 2.000,00 (dois mil reais). Na categoria Pós-Graduação o segundo classificado recebeu R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e o primeiro lugar R$ 3.000,00 (três mil reais); estes premiados também receberam brindes dos patrocinadores do evento. O mais importante desta premiação é o reconhecimento da qualidade dos trabalhos acadêmicos apresentados, associando a pesquisa científica à sua aplicação prática, realçando e divulgando os benefícios decorrentes para os setores a que se destinam.

Aqui é conveniente destacar a importância da metodologia desenvolvida pelo Prof. Obéde na “Localização geodésica da linha da preamar média de 1831 – LPM/1831, com vistas à demarcação dos terrenos de marinha e seus acrescidos”, pois se trata de uma pesquisa acadêmica com aplicação prática imediata e ela resolve o problema existente há quase dois séculos, acabando com a polêmica sobre a real localização desta linha base demarcatória dos terrenos de marinha e seus acrescidos, possibilitando que os recorrentes apresentem, nas esferas Administrativa ou Judiciária, os argumentos cientificamente comprovados de que tiveram suas propriedades, ou parte delas, apropriadas indevidamente pelo Governo Federal.

Para atender às necessidades daqueles que se sentem prejudicados em seus direitos de proprietários é preciso que haja divulgação desta nova metodologia no âmbito da sociedade brasileira, principalmente entre as pessoas proprietárias das parcelas urbanas ou rurais afetadas pelo instituto jurídico destes bens imóveis da União. Também, interessa aos meios Jurídicos para orientação na defesa dos direitos dos cidadãos, assim como às Empresas voltadas para os levantamentos territoriais destas parcelas imobiliárias.