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Notários e registradores participam de Audiência Pública em Brasília

A AnoregBR publicou, nesta data, resumo da audiência pública realizada na data de ontem (13/8) na Câmara Federal.

Pelo interesse que pode despertar em nossos leitores, reproduzimos o texto abaixo. Registramos que os interessados poderão solicitar, diretamente à AnoregBR, pelo mail [email protected], as fitas da gravação, em VHS, que serão disponibilizadas na secretaria.

Audiência Pública realizada dia 13/08, na Câmara dos Deputados

A audiência teve início às 11:30 horas, do dia 13/08, no Plenário nº 8 da Câmara dos Deputados, com o Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Deputado Nelson Bornier (PSB), presidindo os trabalhos. Foram convidados os expositores para participarem da mesa e se pronunciarem em até dez minutos.

Domingos Henrique Leal, representando o Senhor Marfan Martins Vieira, Presidente da CONMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

Orlando Maluf Haddad, Vice-Presidente da OAB/SP, representando o Senhor Rubens Approbato Machado, Presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

José Osório de Azevedo Júnior, Presidente da Associação de Juízes para a Democracia

Luiz Francisco de Souza, Procurador da República

José Luiz Castro Silva, Presidente do Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registradores do Estado de São Paulo, representando o Senhor Francisco de Assis Duarte da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Registrais e Notariais.

Márcio Braga, Diretor da ANOREG-BR, representando o Senhor Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil.

Inicialmente, o Senhor Orlando Maluf Haddad, da OAB, relatou o que aconteceu no Estado de São Paulo, onde o valores dos emolumentos tiveram um aumento acima do normal. Expôs como foi tratada a questão e como chegaram a um entendimento.

Em seguida, o Senhor Domingos Leal, da Associação do Ministério Público, debateu três pontos fundamentais, em seu ponto de vista. O primeiro, referente ao indevido percentual repassado ao Judiciário, o que torna inviável os preços cobrados pelos cartórios. O segundo, defendeu a privatização dos serviços notariais e de registro, o que somente tornou mais atualizado e informatizado as serventias. O terceiro, a fiscalização por parte do Judiciário, que necessitava ser mais eficaz e não somente de caráter normativo.

Logo após, o Senhor Luiz Francisco, Procurador da República, defendeu sua tese diferenciada a respeito dos notários e registradores.

Assumindo a palavra, o Senhor José Osório, presidente da Associação de Juizes para a Democracia, enfatizou que em longo prazo os serviços prestados pela atividade deveriam ser repensados.

O Senhor Márcio Braga iniciou seu relato informando que a profissão dos notários e registradores tem seu berço na Roma Antiga e de lá para cá foram desmembradas e criadas novas especialidades, de acordo com a necessidade da população. Explicou que a celula mater é o Direito Latino e o Tabelião. Disse que o exemplo de Roma foi seguido pela Europa, Ásia, América e outros Continentes e que o modelo do Brasil está inclusive agora sendo implantado na Rússia. Em outras palavras, mostrou que a atividade exercida pela categoria não nasceu hoje e nem mesmo foi implantada em função de um modelo isolado. Esclareceu que não há hereditariedade como divulgam alguns, a concessão era do Poder Público; depois da Constituição Federal o ingresso na atividade passou a ser somente através de concurso publico. Informou que atualmente existem mais de 20 mil cartórios no país e que esses serviços empregam, aproximadamente, 20 funcionários em cada unidade, o que totaliza mais de 400 mil trabalhadores. Sabe-se que cada família brasileira é composta por quatro pessoas. Baseado nesses dados, são quase 1 milhão e 500 mil indivíduos que são mantidas pelos cartórios. Afirmou que se contasse também advogados, despachantes e terceiros que transacionam, diretamente, com os tabeliães e registradores, esse número iria para quase 2 milhões de pessoas. Salientou que nestes últimos quarenta e seis anos, a categoria evoluiu muito e o caminho correto não é a estatizacao, isto seria um retrocesso. Citou como exemplo o Estado do Rio de Janeiro onde foi criada uma central de certidões para centralizar os pedidos dos cidadãos. Disse que é um serviço que facilita e agiliza a obtenção das informações, inclusive com pedido de buscas nominais. Os cartórios colaboram com a sociedade e seus serviços estão sendo atualizados diariamente para acompanhar o mundo informatizado e globalizado.

Em seguida, o Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor passou a palavra aos deputados que requereram a Audiência Publica. O primeiro a se pronunciar foi o Deputado Luiz Alberto do PT/BA. Informou que pediu aquela Audiência pelos artigos publicados pela imprensa. Perguntou ao Senhor Márcio Braga como se compõem os preços dos emolumentos e como é estabelecido o salário dos funcionários. Finalizou querendo saber se existe concurso para funcionários de cartório.

Deputado Celso Russomano – Acredita que a categoria precisa ser questionada.

Deputado Joao Alfredo – PT/ CE – Iniciou seu depoimento dizendo-se contrário ao senhor Márcio Braga.

Deputado Alex Canziani do PTB/PR – Perguntou ao Senhor Márcio Braga como é definido os preços dos atos. Se era por Lei estadual ou os cartórios quem determinavam? Como é passado de pai para filho? Existem concursos? Perguntou se era possível ouvir todos as especialidades para explicação dos atos de cada um. E a respeito do SERASA, questionou se naquele órgão “negativam-se” as pessoas sem notificação ou é como nos Cartórios de Protesto? E a responsabilidade dos titulares? Eles são punidos caso exerçam atos ilegais ou não?

Nesse momento, o Deputado Nelson Bornier, presidente da mesa, informou que em seu estado a Corregedoria exerce um trabalho de fiscalização permanente e que publica, diariamente, o que ocorre de fato, no Diário Oficial. Pensa que são realmente rígidos quanto aos cartórios.

O Senhor Márcio Braga respondeu atenciosamente todas as indagações. Esclareceu ao Senhor Luiz Alberto que os cartórios da Bahia são oficializados e por isso naquele estado acontecem ilegalidades. Afirmou que essa não é a realidade do resto do país, onde são privatizados. Explicou que os funcionários dos cartórios não prestam concursos e que recebem seus salários pelos emolumentos cobrados pelos serviços e que estão satisfeitos com o que fazem. Esclareceu que os titulares respondem civil e criminalmente pelos atos que praticam. No final, após serem respondidas as questões, colocou-se à disposição de todos e prometeu enviar documentos que auxiliassem no entendimento da categoria.

O Senhor Luiz Francisco também respondeu as questões propostas.

O Deputado Léo Alcântara (CE) e o Deputado Rinaldo Leitão (PB) posicionaram-se favoráveis em relação à atividade notarial e de registro.

Mais alguns Deputados presentes deram seu depoimento antes que o Deputado Nelson Bornier fizesse o encerramento, aproximadamente às 16:00 horas.

As fitas da gravação, em VHS, serão disponibilizadas na secretaria da ANOREG-BR.

Fonte: www.anoregbr.org.br