BE4039 - ANO X - São Paulo, 18 de janeiro de 2011 - ISSN1677-4388

O IRIB divulga para os associados, o seu novo Estatuto Social redigido e aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 17 de setembro de 2010. A reunião aconteceu durante o 37º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, na cidade de Natal (RN).

Uma das alterações mais expressivas está no objetivo do IRIB, que além de ser prioritariamente um órgão de estudos, passa a ser também entidade de representação. "Essa importante mudança nos permite intervir em assuntos que afetem os registros e os registradores, como por exemplo, uma determinação judicial ilegal contra associados ou toda a classe, um problema administrativo que afete os serviços, uma ingerência ilegal de algum órgão, etc. Dessa forma, podemos propor, inclusive, ações judiciais para proteger ou fazer valer algum direito de associado especificamente ou de toda a classe", explica o presidente do Instituto, Francisco José Rezende dos Santos.

Assessoria de Comunicação - IRIB
Em 18/01/2011

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Leia a íntegra do novo Estatuto Social do IRIB

Leia a ata da reunião da Assembléia Geral

Em 2010, o IRIB fechou com êxito o seu calendário de eventos, com a realização de dois encontros regionais (em Tiradentes e Gramado), um nacional (em Natal) e o Seminário Luso-Brasileiro(em Búzios).

A agenda de eventos de 2011 já está definida e será iniciada em março com a realização do 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. O encontro será promovido no período de 24 ao dia 26 de março no Zagaia Eco-Resort Hotel, em Bonito (MS).

Mais Informações

Conheça o resort que irá sediar o evento
 

Conforme aprovação do Plenário do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) foi criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, com o objetivo de propor ações e procedimentos para a modernização, organização e gestão documental dos acervos dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal, de conformidade com os dispositivos previstos na Resolução n º 110, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o Diretor de Assuntos Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco de Souza, o trabalho é realmente importante e os resultados poderão servir de parâmetro para o gerenciamento eletrônico de documentos de toda a atividade registral e notarial, o que torna a tarefa ainda mais relevante.

Fonte: Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

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Leia a publicação no Diário Oficial da União

A decisão final sobre a regulamentação da compra de terras por estrangeiros no Brasil ficou para o governo Dilma Rousseff e acontecerá no Congresso Nacional, com a aprovação de uma nova lei para o setor. Empresas nacionais com controle de capital externo vão tentar derrubar a sua equiparação às empresas estrangeiras, que sofrem restrições nas suas aquisições. Elas contestam o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) publicado em agosto e, paralelamente, fazem pressão econômica.

Fundos de investimentos internacionais fizeram chegar ao governo a informação de que cerca de US$ 6 bilhões foram congelados no país em consequência da "insegurança jurídica" trazida pelo parecer. A Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf) afirma que os investimentos paralisados ou até cancelados somam R$ 7,2 bilhões.

Fonte: Correio Braziliense

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Qualquer pessoa tem o direito de conhecer o conteúdo de testamento público, bem como solicitar certidões do documento. A decisão é da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo, que concluiu que os cartórios e tabelionatos não podem se negar a emitir a certidão, por não tratar de conteúdo sigiloso. Por meio de parecer, que servirá de diretriz a ser seguida em todo o estado, o órgão uniformizou o entendimento sobre o tema.

Devido à repercussão da matéria, a Corregedoria-Geral analisou o Pedido de Providências enviado ao juiz-corregedor permanente do 26º Tabelião de Notas da capital, Márcio Martins Bonilha Filho. A solicitação tratava do caso de um paulistano que pediu certidão de inteiro teor de suposto testamento de um parente ao 26º Tabelião de Notas.

Fonte: CONJUR
Em 15/01/2011

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Leia a decisão da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo

Leia o Projeto de Lei 6.960/02

Expediente - Boletim Eletrônico do IRIB

O Boletim Eletrônico do IRIB é uma publicação eletrônica do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])

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Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188

Textos: Marcela Chaves

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