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1. Confirmada audiência pública dos serviços notariais e registrais na Câmara dos Deputados

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2. “Nessa AP podem ser definidos os rumos e o futuro das atividades notariais e registrais”

O presidente da ANOREG-SP Ary José de Lima alerta para a importância desse momento de profundas mudanças para os notários e registradores.

“Precisamos estar preparados para participar da audiência pública da Câmara dos Deputados, na qual podem ser definidos os rumos da nossa profissão e o nosso futuro”, diz.

O presidente afirma que o trabalho das Anoreg’s estaduais será fundamental na orientação de todos os colegas, para que participem das soluções buscadas pelos governos federal, estaduais e municipais em questões que envolvem toda a sociedade, como a regularização fundiária/urbana e a regularização da vida civil.

“O momento é de reflexão e de muita atenção ao que sociedade e governo esperam de nós. Cada notário e cada registrador, em sua serventia, deve ficar atento a essas necessidades e ser um elemento facilitador e participativo das soluções pactuadas entre as entidades de classe e o governo, seja na esfera federal, estadual ou municipal.

A ANOREG-BR (www.anoregbr.org.br) está fazendo um grande esforço para participar de todas as iniciativas governamentais, estabelecendo produtivas parcerias com o governo federal às quais todos os notários e registradores devem estar atentos.

No Ministério das Cidades criado pelo governo Lula, por exemplo, a ANOREG-BR vem debatendo ‘a ação dos cartórios de registro imobiliário no contexto dos programas de regularização’, tema da 1ª Jornada de Discussões Temáticas. O Ministério das Cidades quer discutir as principais questões que impedem a regularização dos lotes ilegais em áreas urbanas.

A regularização da vida civil é outro foco de interesse do governo e de atenção dos notários e registradores. A ANOREG-BR, e Anoreg´s estaduais trabalham para ajudar a reduzir os casos de sub-registro no Brasil, patrocinando um projeto em que os oficiais do Registro civil das Pessoas Naturais dirigem-se às regiões mais pobres de cada distrito brasileiro, em ofícios itinerantes, para fazer o registro de nascimento de crianças e adultos que ainda não têm documentos (BE 763).

A ANOREG-SP está lançando em São Paulo o Cartório 24 Horas, que permite que o pedido de certidão seja feito via Internet, de qualquer lugar do Brasil e que o usuário receba o documento em seu endereço por Sedex, graças à parceria entre os Correios e a ANOREG-BR (BE 752). A importância econômica e civil do serviço foi plenamente captada pelo ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, que pediu agilidade na sua implantação.

Há também outras iniciativas dos notários e registradores com excelente repercussão na sociedade, na imprensa e também junto ao governo, como o projeto Maternidade Cidadã, da ANOREG-DF (BE 763) e o Teste do pezinho, da ARPEN-SP (BE 763).

Esses são os exemplos que queremos seguir. Os notários e registradores têm condições de ser os maiores e melhores parceiros do novo governo na imensa e nobre tarefa de mudar o Brasil para melhor, colaborando ativamente para a regularização urbana e fundiária e participando dos projetos sociais. Nossas ações têm a grande vantagem de obter alcance nacional porque estamos presentes em todo o território nacional, esse é um grande benefício para os governos.

Precisamos ter consciência do momento que vive o país. A nossa colaboração é fundamental para o sucesso das iniciativas sociais do novo governo, mas é essencial também para definir o nosso próprio futuro profissional. Devemos estar atentos e participar das soluções que a ANOREG-BR vem buscando. A audiência pública na Câmara dos Deputados, convocada pela Comissão de Defesa do Consumidor para o próximo dia 13, deve contar com o nosso apoio irrestrito a qualquer eventual resolução dos nossos representantes”, concluiu o presidente Ary José de Lima.