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BE4040

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BE4040 - ANO X - São Paulo, 26 de janeiro de 2011 - ISSN1677-4388

Encontro Regional vai discutir a relação entre meio ambiente e o Direito Imobiliário
Inscreva-se a partir de sexta-feira, dia 28 de janeiro

O IRIB escolheu um santuário ecológico para sediar uma ampla discussão entre o meio ambiente e o direito imobiliário. Bonito, no Mato Grosso do Sul, vai receber nos dias 24, 25 e 26 de março o 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, abrindo o calendário de eventos de 2011. Com palestras e debates baseados no tema ambiental, o Encontro de Bonito vai abordar temas como "Registros em terras de fronteiras, margens de rios e terras devolutas" e "A importância do registro de imóveis na preservação dos recursos naturais". O evento vai reunir grandes nomes do registro notarial e registral pátrio, além de promover a confraternização da classe. Os atrativos turísticos de Bonito são verdadeiras jóias da natureza: rios de águas cristalinas, onde é possível flutuar, mergulhar e admirar mais de 40 espécies de peixes e inúmeras plantas, que compõem a paisagem subaquática. Inscrições e hospedagem


CNJ: vaga em cartório só pode ser mantida através de concurso público
Na última sessão, conselheiros decidiram julgar sete mil recursos em bloco
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai negar seguimento a todos os recursos de escrivães que querem se manter nos cartórios extrajudiciais sem se submeter a concurso público. Esses escrivães entraram interinamente no cargo e se insurgiram contra decisão da Corregedoria Nacional de Justiça - que declarou a vacância dos cargos. Eles alegam direito adquirido, por estarem há mais de cinco anos no cargo. "O Supremo Tribunal Federal já decidiu que, contra a Constituição, não há direito adquirido", afirmou a ministra Eliana Calmon, atual corregedora Nacional de Justiça. Na sessão da última terça-feira (25/01), os conselheiros decidiram julgar todos os sete mil recursos em bloco. Primeiro, a ministra Eliana Calmon vai intimar todas as pessoas que entraram com processo. Segundo ela, os recursos são idênticos. Além disso, o próprio CNJ e STF já entenderam que, após a Constituição de 1988, os cargos têm que ser preenchidos mediante concurso. Fonte: CNJ Em 26.01.2011

Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos
Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
As Câmaras Criminais Isoladas e Reunidas, as Câmaras Cíveis Reunidas, o Tribunal Pleno e a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já contam com o processo virtual eletrônico. O trabalho começou a ser implantado no final do ano passado e foi concluído no início desta semana. A partir de agora, todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica, nos termos da Lei Federal nº 11.419, que dispõe sobre o uso de meio eletrônico na tramitação de ações, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. Fonte: TJCE Em 25.01.2011 Leia mais


"Existência de janela em divisa não impede proprietário de imóvel localizado na divisa dos terrenos, de construir muro"

"(...) a ele continua a assistir o direito de edificar em seu prédio o que melhor lhe prouver, desde que respeite as normas municipais alusivas as edificações e ao direito de vizinhança. Destaco que a obra da parte apelada, como comprovado, fora autorizada pela municipalidade, além disto, não ofende qualquer norma pertinente ao direito de vizinhança. Logo, inexiste impedimento (...)" CABRAL DA SILVA, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Veja a íntegra

"Cabe ao Oficial Registrador proceder à qualificação do título, ainda que se trate de título emanado de autoridade judicial"

(..) a recusa de registro da carta de adjudicação em exame não implica, 'in casu', descumprimento de decisão de cunho jurisdicional ou desrespeito à coisa julgada, por parte do Oficial Registrador, visto não haver, no título, nenhuma decisão no sentido de que a irmã da 'de cujus' não teria direito à sua parcela da herança, ou que a ela tenha renunciado, o que implica dizer que esta controvérsia, na verdade, não chegou a ser enfrentada nos autos (..).MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça de São Paulo. Veja a íntegra

ERRAMOS Constatamos os erros de numeração nos seguintes Boletins Eletrônicos: 1- A edição do BE, no dia 14 de janeiro de 2011, tem a numeração 4038 e não 4037 como estava no cabeçalho da publicação e no assunto do email enviado aos assinantes. 2- A edição do BE, de número 4039, expedida no dia 18 de janeiro de 2011, recebeu erroneamente o numero 4037 no assunto do email, estando correto no corpo da publicação. A numeração dos referidos BE's está correta no acervo da publicação, disponível no site do IRIB. Nossa equipe editoral pede escusas pelo ocorrido.
Expediente - Boletim Eletrônico do IRIB O Boletim Eletrônico do IRIB é uma publicação eletrônica do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected]) Coordenadoria Editorial: Luciano Lopes Passarelli e Marcelo Augusto Santana de Melo Conselho Editorial / Diretor de Publicações: Mário Pazutti Mezzari Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Marcela Chaves Ouvidoria do Irib: [email protected] Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.
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