Boletim Eletrônico

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BE4041

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BE4041 - ANO X - São Paulo, 1º de fevereiro de 2011 - ISSN1677-4388

Site do IRIB oferece sistema de pesquisa de jurisprudências
Banco de dados é alimentado diariamente e já conta com 5.422 decisões
Lançado em 22 de novembro, o sistema de pesquisa de jurisprudências do IRIB já conta com 5.422 decisões disponíveis para consulta on line. Os dados são de hoje, 1º de fevereiro de 2011. Ao acessar o portal www.irib.org.br e ir na "Área do Associado", mediante login e senha, é possível ter acesso ao banco de dados que é atualizado diariamente pela equipe de consultores jurídicos do Instituto. O IRIB desenvolveu uma solução própria com o objetivo de atender a todas as demandas dos seus associados. O sistema permite a busca de jurisprudência por estado e por modalidade (Tribunais de Justiça, Corregedorias, Varas e Conselhos da Magistratura). A grande evolução é que o sistema tem abrangência nacional e traz jurisprudências de todos os estados, sendo mais uma importante ferramenta de auxílio aos registradores na sua rotina diária. Acesse o sistema de jurisprudência do IRIB

"Título judicial também se submete à qualificação registrária"
"(...) Incumbe ao oficial impedir o registro de título que não satisfaça os requisitos exigidos pela lei, quer sejam consubstanciados em instrumento público ou particular, quer em atos judiciais (...)" MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça de São Paulo e Relator Veja a íntegra


Projeto de Lei exclui automaticamente herdeiro indigno
Autor de crimes contra a pessoa que deixou a herança poderá perder direito aos bens
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 7806/10, encaminhado pelo Senado Federal, que torna automática a exclusão de herdeiro ou legatário indigno que tenha sido condenado por sentença penal transitada em julgado. Se a proposta for aprovada, o autor, co-autor ou participante de crimes contra a pessoa que deixou a herança perderá imediatamente o direito aos bens. Atualmente, o Código Civil prevê sentença específica para declarar a exclusão do herdeiro em caso de indignidade. Fonte:Câmara dos Deputados Em 31.01.2011 Leia Mais

Novo projeto de lei pode aumentar a oferta de imóveis
Com as alterações, proprietários terão mais garantias e incentivos para alugar seus imóveis
O aquecimento da economia no último ano causou um grande impacto no mercado imobiliário, elevando o preço dos aluguéis no país. O indicador de referência para reajuste da maioria dos contratos de aluguel, a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) acumulado no período, chegou a 11,50%. O projeto de lei (PLS 25/10), que aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), poderá ajudar a desacelerar esse ritmo de crescimento. A intenção do autor da proposta, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), é ampliar a oferta de imóveis para alugar - e, assim, segurar a alta nos preços - com mudanças na Lei 8.245/91, que regula a locação de imóveis urbanos. Fonte: Senado Federal Em 28.01.2011 Leia mais


TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras
Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de 1ª instância, negando recurso a casal de compradores que pleiteavam devolução de valores por construtoras alegando descumprimento de contrato. Em 2004, o casal adquiriu um imóvel das construtoras Gafisa S/A e PIGC Empreendimentos Imobiliários S/A, cuja entrega estava prevista para 2005. Alegando que o imóvel não foi entregue até a data do ajuizamento da ação e que o prazo suplementar de 180 dias afronta o Código de Defesa do Consumidor, rescindiram o contrato. Fonte:Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Em 28.01.2011 Leia Mais

Expediente - Boletim Eletrônico do IRIB O Boletim Eletrônico do IRIB é uma publicação eletrônica do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected]) Coordenadoria Editorial: Luciano Lopes Passarelli e Marcelo Augusto Santana de Melo Conselho Editorial / Diretor de Publicações: Mário Pazutti Mezzari Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Marcela Chaves Ouvidoria do Irib: [email protected] Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.
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