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Irib participa da Conferência das Cidades

A Conferência Nacional das Cidades, instituída por Decreto Presidencial de 22 de maio de 2003, visa desenvolver trabalhos a partir do lema Cidade para todos, enfocando o tema construindo uma política democrática e integrada para as cidades e está convocada para realizar-se entre os dias 23 a 26 de outubro de 2003, em Brasília, sob a coordenação do Ministério das Cidades.

Os objetivos das conferências são:

definir as formas de participação (representação, eleição de delegados, regionalização e/ou municipalização) no processo de formação do Conselho das Cidades;


Formatar e Eleger o Conselho Nacional das Cidades.

Definir os principais problemas que afligem as cidades no Brasil trazendo a voz dos vários segmentos e agentes produtores, consumidores e gestores. 


Construir referenciais para a política nacional de desenvolvimento urbano. 


Avaliar as políticas e programas em andamento nas áreas de Habitação, Saneamento Ambiental, Programas Urbanos, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, desenvolvidas pelo Governo Federal.

Os registradores estão sendo chamados a dar a sua contribuição nos debates.

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) colocou o registro imobiliário brasileiro no centro das discussões sobre a cidade. A maioria quase absoluta dos instrumentos jurídicos da política urbana, criada pelo Estatuto da Cidade (art. 4o) tais como o parcelamento, uso e ocupação, desapropriação, servidão administrativa, limitações administrativas, tombamentos de imóveis, concessão de direito real de uso, concessão de uso especial para fins de moradia, parcelamento compulsório, usucapião especial, superfície, preempção, regularização etc. utilizam-se do sistema registral como instrumento básico de publicidade. 

Além disso, a regularização fundiária ocupa lugar de destaque nas discussões que antecedem a Conferência das Cidades, merecendo a reflexão atenta dos operadores jurídicos.

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil reconhece a importância jurídica e social do Estatuto da Cidade e se inscreve entre os interlocutores para debater e aprofundar as graves questões que a aplicação do novo diploma legal suscita.

Convidamos os colegas para que integrem, em sua cidade, os grupos que se organizam para discutir o tema das cidades, nos municípios em que a Conferência das Cidades esteja articulada em nível local, apresentando sugestões de temas para debates e discussões.

2ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo
Irib integra comissão

O Presidente do Irib, Sérgio Jacomino, foi convidado pelo Sr. Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo, Dr. Paulo Teixeira, para compor a Comissão Preparatória para a 2ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo.

Jacomino considera o convite oficial como manifestação clara de que os registradores prediais têm importante contribuição a dar nos debates que antecedem a Conferência das Cidades. Por essa razão, aproveita a oportunidade para convidar os colegas registradores para que procurem, em seus municípios, instituições, órgãos ou pessoas quem estejam participando da organização da respectiva Conferência Municipal, procurando integrar-se nos trabalhos, para que, desde as bases, se possa estabelecer uma diálogo proveitoso entre os vários atores do processo cuja culminância será a Conferência das Cidades em Brasília, entre os dias 23 e 26 de outubro vindouro.

PORTARIA Nº 408/SEHAB-G/2003

PAULO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Decreto Federal s/nº de 22 de maio de 2003, que convocou a 1ª Conferência Nacional das Cidades para os dias 23 a 26 de outubro de 2003, e

Considerando o Regimento da 1ª Conferência Nacional das Cidades, instituído através da Portaria nº 170, de 26 de maio de 2003 do Ministério das Cidades do Governo Federal, que prevê a realização prévia de Conferência Municipal a ser convocada até o dia 30 de junho de 2003,

Considerando o art. 4º do Decreto Municipal nº 43.388 de 27 de junho de 2003, que convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo e lhe atribui competência para compor a Comissão Preparatória Municipal,

RESOLVE:

I – Designar para compor a Comissão Preparatória para a 2ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo os seguintes representantes:

Luiz Paulo Teixeira Ferreira (SEHAB)
Luiz Alexandre Lara (SGM)
Josias Lech (SMT)
Roberto Nami Garibe Filho (SMSP)
Sílvio Furquim (SEMPLA)
Marta Regina Pastor Bruno (SMMA)
Ricardo Lourenço do Amaral (SSO)
André Oliveira Castro (SIURB)
Paulo Silvio Ferreira (CPP)
Félix Luiz Ramon Sanchez (COP)
Liliana Emília Jalfen (COHAB/SP)
Valdir Sant’anna (CET)
Representante: Elisete Borim (EMURB)
Elizabeth Grimberg (Pólis)
John Butcher (Greenpeace)
José Carlos Isnard Ribeiro de Almeida (CREA)
Maria Lúcia Refinetti Martins (USP)
Augusto Cássio Portugal Gomes (ANTP)
Agostinho Bruno Morello (Siemaco)
Antonio de Souza Ramalho (Sintracom)
Ailton Pessoa de Siqueira (SASP)
José Antonio Schuvarz (APEOP)
Flávio Tadeu Adriano Niel (SINDUSCON)
Sérgio Tiaki Watanabe (SINDUSCON)
Eduardo Della Mana (SECOVI)
Eduardo Castagnari (ABRELP)
Sérgio Jacomino (IRIB)
Carlos Roberto Vaz (FACESP)
Sidnei Antonio Euzébio (UMM)
Luci Valente Marins (Fórum Mutirões)
Eliana Alencar de Lima Sfroti (CMP)
Silvani Nascimento Pereira (MNLM)
Nídia Coslopo (Fórum Área Central)
Luiza Barbosa da Silva Leme (Fórum Área Central)
Daniel Basílio da Silva (Movimento Catadores)
Carlos Roberto Fabrício (Movimento Catadores)
Eduardo Ferreira de Paula (Movimento Catadores)
Odair Miguel Chaves (Conselho de Transportes)
José Maria Sanches (Conselho de Transportes)
Luiz Carlos Soares (Conselho de Transportes)
Ciro Nunes Fraga Neto (CONOP)
Reginaldo Evangelista da Silva (CONOP)
Sueli Moretto (FNU)
Helifax Pinto de Souza (Sintaema)

II – Convocar a primeira reunião da Comissão Preparatória Municipal a realizar-se no dia 07 de julho de 2003, às 17 horas, sob a coordenação da Secretaria de Habitação e do Desenvolvimento Urbano.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA Á CONFERÊNCIA DAS CIDADES
SÃO PAULO

Data: 7 de julho de 2003 - Local: 8º andar da Sehab

ABERTURA: Apresentação dos representantes dos segmentos. Exposição dos slides explicativos para a 1ª Conferência das Cidades, pelo Secretário de Habitação Paulo Teixeira.

DEFINIÇÃO DE DATA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA: Definição de data e local da Conferência Municipal: será no dia 30 de agosto de 2003 – das 9h às 17h, em local a ser definido (Largo São Francisco, Anhembi, Mackenzie, Novo Hotel, Memorial).

TEMÁRIO: houve debate acerca do temário da Conferência, sendo esclarecido que o tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas, de maneira transversal; o temário das Conferências Municipais deve contemplar as questões municipais e também o temário nacional; o temário nacional: habitação, saneamento ambiental, transporte e programas urbanos; com base nestas questões, as sugestões de temas foram:

Saneamento Ambiental:

- Agenda 21

- Questão das águas e esgoto/área marrom (contaminadas)

- Áreas verdes

- Resíduos sólidos urbanos

- Educação sócio-ambiental (preservação/recuperação)

- Legislação, fomento e educação sócio-ambiental

- A nova gestão do lixo e a questão ambiental

Transporte:

- Transporte e energia

- Questão de combustível

Habitação:

- Projeto Moradia

- Mutirões

- Contratos

- Pós-morar

- Modelo de financiamento

- Regularização fundiária

Temas Gerais e transversais: 

- Co-gestão e auto-gestão dos serviços públicos

- Gestão democrática e controle social

- Jovens

- Orçamentos municipais

ENCAMINHAMENTOS SOBRE TEMÁRIO: cada entidade discute internamente sobre o temário e encaminha as sugestões para o Setor de Participação Popular/Sehab, que centralizará e organizará estas sugestões para apresentar na próxima reunião;

As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]

DIVULGAÇÃO: para uma divulgação massiva é preciso aguardar as definições da Comissão Preparatória Estadual; por ora, divulgaremos através do site da prefeitura e dos sites e informes das entidades envolvidas.

REGIMENTO INTERNO: ainda há que decidir critérios em nível do regimento estadual; porém, iniciamos a discussão sobre critérios de eleição de delegados para a conferência estadual. Foram feitas propostas no sentido de que os municípios que não consigam realizar a conferência municipal, não terão direito à participar da conferência estadual. Há controvérsias quanto a excluir os municípios do processo; temos que consultar a Comissão Nacional para maiores informações; surgiu a proposta de estabelecer algum critério misto, com cada município com uma quota X dependendo do perfil do município (grande, médio, pequeno); é preciso preparar uma minuta de regimento e encaminhar para a Comissão Preparatória Estadual. Foi proposta a realização de uma Conferência Metropolitana, e o Secretário de Habitação respondeu que já articulou com a Emplasa para a realização da mesma.

PRÓXIMA REUNIÃO: dia 18 de julho, ás 16 horas. 11º andar – sala 111B, para confirmar a sala da reunião. Setor de Participação Popular da Sehab/Cohab: Fones: 3241-2095 ou 3241-1171 ramal 209 / fax: 3241-4028 ou e-mail [email protected]