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CURSOS DE EXTENSÃO IRIB - ESTATUTO DA CIDADE

O Centro de Ensino Nossa Senhora de Fátima, da FADISP – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, com o apoio cultural do IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, estará promovendo o curso sobre ESTATUTO DA CIDADE, com início no dia 4 de agosto e término previsto para 12 de novembro de 2003.

O Curso de Extensão Estatuto da Cidade traz os mais renomados e requisitados professores do país para debater temas atuais e imprescindíveis a todos os profissionais que atuam na área. Está organizado para dar uma visão pormenorizada dos aspectos jurídicos e legais do novo diploma, abarcando aspectos de direito urbanístico, registral, civil, administrativo e constitucional.

O Irib busca com a parceria ampliar as atividades de formação técnica e profissional do registrador pátrio. O Estatuto da Cidade representa um marco legal de profundas implicações na atividade registral, razão pela qual o Instituto recomenda a participação nesse curso.

Temas

Aula de abertura

O Estatuto da Cidade e suas diretrizes

O Estatuto da Cidade e a Constituição Federal

Instrumentos da política urbana

Parcelamento, edificação ou utilização compulsória da propriedade urbana

Instrumentos tributários para a implementação da política urbana

Desapropriação em nome da política urbana;

Usucapião especial

Concessão especial para fins de moradia

Experiências de concessão especial para fins de moradia em São Paulo

Direito de superfície

Direito de preempção

Outorga onerosa do direito de construir

Operação Urbana consorciada

Transferência do direito de construir

Estudo de impacto de vizinhança

Plano diretor

Gestão democrática da cidade

Normas do processo administrativo no Estatuto da Cidade

O Estatuto da Cidade e a Lei de improbidade administrativa

Ação civil pública e o Estatuto da Cidade

A Lei de Registros Públicos e o Estatuto da Cidade

A agenda habitat e a regularização fundiária

Política nacional de regularização fundiária

Experiências brasileiras em regularização fundiária

Experiência de São Paulo em regularização fundiária

Professores conferencistas

ADILSON DE ABREU DALLARI – Professor Titular da Faculdade de Direito da PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Urbanístico do Curso de Mestrado da mesma Universidade.

BETÂNIA DE MORAES ALFONSIN – Professora da Área de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Mestra em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR – UFRGS).

CARLOS ARI SUNDFELD – Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da mesma Universidade. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

CARLOS BASTIDE HORBACH – Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Professor de Direito Administrativo na Unisinos (RS).

CLAUDIA MARIA BERÉ – Promotora de Justiça em São Paulo. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professora de Direito Ambiental das Faculdades Integradas de Guarulhos.

DANIELA LIBÓRIO DI SARNO – Doutoranda em Direito Urbanístico pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora da Faculdade de Direito da mesma Universidade.

DIÓGENES GASPARINI – Mestre e Doutor pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de  São Paulo. Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

ERMÍNIA MARICATO – Arquiteta, Professora Titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – USP, coordenadora do Curso de Pós-Graduação da FAUUSP e Secretária Executiva do Ministério das Cidades.

EVANGELINA PINHO – Advogada, Diretora do Departamento de Regularização Fundiária (RESOLO) da Prefeitura Municipal de São Paulo.

EDÉSIO FERNANDES – Professor da Universidade de Londres. Coordenador do IRGLUS – International Research Group on Law and Urban Space. Coordenador do Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal.

FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA – Professor Doutor de Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP.

FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO – Mestre em Direito Civil pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da mesma Universidade. Juiz de Direito em São Paulo

GISELA MORI – Mestra em Serviço Social pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenadora de Habitação Popular da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo.

HÉLIO LOBO – Doutor pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Juiz aposentado do 1º Tribunal de Alçada e Conselheiro do SECOVI.

JOSÉ CARLOS FREITAS – Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo do Estado de São Paulo. Assessor do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio-Ambiente do Ministério Público de São Paulo.

JOSÉ RENATO NALINI – Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Presidente do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. Professor da FADISP.

LUCIA DO VALLE FIGUEIREDO – Professora Titular da Faculdade de Direito da PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Juíza Aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA – Mestrando em Direito Constitucional pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professor da Faculdade de Direito da mesma Universidade. Secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo.

MARCIO CAMMAROSANO – Doutor pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da Faculdade de Direito da mesma Universidade.

MARIA PAULA DALLARI BUCCI – Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Professora do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos. Procuradora da Universidade de São Paulo.

MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO – Professora Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.

ODETE MEDAUAR – Professora Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.

MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS – Mestrando em Direito Urbanístico pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Promotor de Justiça da Promotoria de Habitação e Urbanismo de São Paulo.

NELSON SAULE JR.- Mestre e Doutor em Direito Urbanístico pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da mesma Universidade.

PAULO JOSÉ VILELA LOMAR – Mestre em Direito Urbanístico pela PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de São Paulo.

RAQUEL ROLNIK – Urbanista, PhD em História Urbana pela New York University, Coordenadora de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura da PUCCAMP. Coordenadora dos Programas Especiais dos Ministérios das Cidades.

REGINA HELENA COSTA – Mestre e Doutora  em Direito pela PUC – Pontifícia Universidade  Católica de São Paulo. Professora Assistente de Direito Tributário da Faculdade de Direito da mesma Universidade. Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

SEBASTIÃO TOJAL – Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade de São Paulo – USP. Professor Doutor de Teoria Geral do Estado na mesma Universidade.

SÉRGIO JACOMINO – doutorando em Direito Civil pela Universidade Estadual Paulista – UNESP, Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e 5o Registrador Imobiliário da Capital de São Paulo.

VENÍCIO ANTÔNIO DE PAULA SALLES – Juiz da 1ª Vara de Registros Públicos. Coordenador e monitor de cursos de Pós-Graduação em Direito Público da Escola Paulista de Magistratura.

VÍTOR CARVALHO PINTO – Doutor em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Consultor Legislativo do Senado Federal.

Direção

Prof. ARRUDA ALVIM e Profª THEREZA ALVIM

Coordenação Geral de Cursos de Extensão e Aperfeiçoamento: Profs.: EDUARDO ARRUDA ALVIM, ANGÉLICA ARRUDA ALVIM e GIANFRACESCO GENOSO.

Coordenação e Idealização do Curso: Prof.: PAULO TEIXEIRA

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

Os alunos que freqüentarem 80% das aulas e obtiverem aprovação na avaliação, receberão certificado de freqüência e aproveitamento. Os alunos que optarem por não realizar a avaliação, receberão exclusivamente, certificado de freqüência.

Encaminhar a ficha de inscrição devidamente preenchida, pelo fone/fax (11) 30610212, com o respectivo comprovante de depósito ou nota de empenho em favor da FADISP.

INSCRIÇÕES: R$ 2.400,00. Associados do Irib receberão desconto de 10%, com parcelamento em 3 vezes. 

O pagamento das inscrições poderá ser efetuado, através de depósito identificado, na seguinte conta: BRADESCO - Agência 0648-3 - Conta Corrente 38.300-7 em favor do Centro de Ensino Nossa Senhora de Fátima. 

As vagas são limitadas. Participação somente com a inscrição confirmada.

Informações por e-mail: [email protected] 

DURAÇÃO: 30 aulas 2ª e 4ª Feiras, das 19:30 h às 22:30 h. - INÍCIO: 04 de agosto de 2003.

TÉRMINO: 12 de novembro de 2003.

ENDEREÇO: Rua Lisboa, nº 74 Pinheiros – SÃO PAULO, SP.

FICHA DE INSCRIÇÃO

Razão Social (ou Nome):

Endereço:

CEPCidade: UF

TEL: (   )FAX: (   )E-MAIL:

CNPJ/MF (ou CPF):I.E.

PARTICIPANTE(S):