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O movimento de títulos com resultado positivo para os cartórios de protesto da Capital continua em retração. - Cláudio Marçal Freire*

Levantamento feito pelo diretor de protesto, no movimento de títulos encaminhados a protesto na Capital de São Paulo, medido nos ÚLTIMOS 25 ANOS, ou seja, após a instalação dos seis novos cartórios em 1976 e do distribuidor de títulos em abril de 1978, dá conta de que a média diária atual de títulos com ganho para os cartórios, CONTINUA EM RETRAÇÃO.

Até 29 de março de 2001, todos os títulos encaminhados a protesto eram devidamente remunerados por emolumentos.

A partir de 30 de março de 2001, com a derrubada do veto pela Assembléia Legislativa e vigência das disposições da Lei nº 10.710/00, passaram a ser remunerados apenas os títulos pagos, retirados (desistências), os protestos somente por ocasião do cancelamento do protesto e os sustados judicialmente somente por ocasião da transformação em definitiva da referida ordem judicial. Essa nova sistemática de foi mantida pela Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002.

Assim, o movimento médio diário apurado nos últimos 25 ANOS, de títulos que deram resultado positivo para os cartórios de protesto da Capital, é o seguinte:  

ANO   78 79 80 81 82 83 84 85 86

MÉDIA   879 1099 1304 1426 1564 1748 1594 1181 742

ANO   87 88 89 90 91 92 93 94 95

MÉDIA   1054 960 703 836 1108 874 829 859 1526

ANO   96 97 98 99 2000 2001 2002 2003

MÉDIA   1491 1441 1165 1052 907 738 721 723

Nota: Houve vertiginosa queda na média diária de títulos:

a)  no exercício de 1986, face ao plano cruzado;

b)  a partir do exercício de 1998, face ao provimento 30/97, que vedou o apontamento de duplicatas sem a comprovação da venda e da entrega da mercadoria;

c)  acentuando-se a queda no movimento de títulos com resultado para os cartórios, a partir de 2001, com a edição da Lei nº 10.710/00, que introduziu o pagamento posterior dos emolumentos.  

Como se vê, desde o exercício de 2001, quando entrou em vigor a nova sistemática de cobrança a posterior dos emolumentos, a média diária anual de títulos com resultado positivo para o cartório, já considerandos o recebimento dos emolumentos de todos os títulos pagos, desistências, cancelamentos de protesto e das sustações judiciais em caráter definitivo, é a MENOR DOS ÚLTIMOS 25 ANOS, ou seja, desde a média do exercício de 1978, quando acabavam de ser instalados os seis novos cartórios, totalizando os dez atuais, e o serviços de distribuição de títulos.

A inovação da Lei nº 10.710/00, que estabeleceu o recebimento posterior dos emolumentos, de fato acabou ocasionando um aumento nos títulos encaminhados a protesto, cuja média foi de 1395 em 2001, subindo para 1489 em 2002, voltando a cair para 1375 até abril de 2003, representando um implemento no movimento de títulos em relação ao exercício de 2000, da ordem de 54%, 64% e 52%, respectivamente.

Mesmo com a gratuidade do protesto, a média diária de títulos apresentados continua dentro dos padrões anteriores.    

Porém, se contrastadas a média do resultado positivo dos títulos para os cartórios e a quantidade de títulos apresentados nos últimos exercícios, constata-se que a nova formula resultou extremamente positiva apenas para os apresentantes dos títulos.

Para os cartórios, nos exercícios de 2001 e 2002, os resultados foram negativos face ao aumento das despesas em decorrência do aumento dos serviços, fatos que a nova Lei de emolumentos, nº 11.331/02 procurou sanar para 2003, mas que somente no final do exercício poderão ser verificados.

*Cláudio Marçal Freire é  Terceiro Tabelião de Protesto de Títulos de São Paulo - Capital
Diretor de Protesto das Associações de Notários e Registradores do Brasil e de São Paulo - ANOREG’s do BR e de SP  
Secretário-Geral do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB  
Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – SINOREG-SP
Largo São Francisco. 34, 3º andar – telefone 0xx11-3242-0434