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BE4048

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BE4048 - ANO X - São Paulo, 22 de fevereiro de 2011 - ISSN1677-4388

Encontro vai debater a relação entre o registro de imóveis e meio ambiente

Conheça o temário do evento que será promovido, em Bonito(MS), de 24 a 26 de março

O 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que será realizado em Bonito-MS, terá como tema principal os reflexos da legislação ambiental nos serviços registrais. O evento acontecerá no período de 24 a 26 de março, no Zagaia Eco Resort .

Para este primeiro Encontro de 2011, o IRIB convidou os maiores especialistas no assunto do país para debaterem temas relevantes para toda a classe: "A importância do Registro de Imóveis na preservação dos recursos naturais", "Imóveis Rurais - problemas com o registro", "Títulos Judiciais nos Imóveis Rurais", "Retificações da matrícula e de registro" e "Registros em terras de fronteiras, margens de rio e terras devolutas".

Veja a programação preliminar do evento
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Assessoria de Imprensa do IRIB
Em 22.02.2011

IRIB divulga provas dos últimos seis concursos de São Paulo

Material será de consulta exclusiva dos associados

A partir de amanhã, dia 23 de fevereiro, as provas e gabaritos dos seis últimos concursos de ingresso e remoção na carreira de registrador e notário, promovidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, estarão disponíveis para consulta no site do IRIB.

Os arquivos poderão ser acessados na área de associado do site. O IRIB também está catalogando material relativo a concursos promovidos em outros estados da Federação.

Assessoria de Imprensa do IRIB
Em 22.02.2011

TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses

Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas

Com quase dois meses de funcionamento, um projeto da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS está mostrando o quanto o uso da tecnologia está facilitando a prestação jurisdicional. Lançada no dia 17 de dezembro de 2010, a Certidão Judicial Negativa on-line já foi solicitada mais de 25 mil vezes. O cidadão pode obter quatro tipos de certidões judiciais negativas on-line: cível, criminal, falência e da justiça militar estadual.

De acordo com levantamento da Secretaria de Tecnologia da Informação, no período de 17.12.10 a 14.02.2011, foram solicitadas 9.441 certidões para ações cíveis, 11.006 para certidões criminais, 3.123 na área de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial e 1.621 para ações de crime militar em trâmite.

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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Em 21.02.2011

Projeto que cria documento único de identificação tramita na Câmara dos Deputados

Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7902/10, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que cria o "documento único de identificação", com fotografia e números da carteira de identidade, do CPF, da carteira de habilitação, do título de eleitor, do certificado militar, do PIS/Pasep, da carteira de trabalho e do passaporte.

Segundo a proposta, as informações serão armazenadas em código de barras e chip de segurança. O texto altera a Lei 9.454/97, que instituiu o número único para a carteira de identidade.

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Fonte: Anoreg/BR com informações da Câmara dos Deputados
Em 17.02.2011

Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios

TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de uma cidadã para que fosse corrigida, na certidão de casamento, sua atividade profissional. Os ministros do colegiado, seguindo o voto do relator, ministro Massami Uyeda, entenderam que não é possível que se permita desnaturar o instituto da retificação do registro civil, que serve para corrigir erros quanto a dados essenciais dos interessados (filiação, data de nascimento e naturalidade).

No caso, a mulher ajuizou ação de retificação de registro civil, referente à sua certidão de casamento, sob o fundamento de que, por equívoco, inseriu-se no documento, como sua profissão, a de secretária, quando, na verdade, deveria constar trabalhadora rural.

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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Em 21.02.2011

"Não demonstrado o domínio do autor sobre o imóvel objeto do pedido, julga-se extinta a ação de imissão de posse, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo"

(...)"para que a autora ostente a qualidade de proprietária do imóvel, é necessário que ela providencie o registro do título translativo. Enquanto isso não ocorrer, a Astrucampo, que figura como proprietária na matrícula alhures citada, continua a ser havida como dona do imóvel, nos termos do art. 1.245, § 1º, do Código Civil. Nesse contexto, entendemos correto o raciocínio externado pela sentença, no sentido de que a autora não possui o domínio do imóvel, inviabilizando o prosseguimento do feito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo" (...) Desembargador Guilherme Luciano Baeta Nunes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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"A imissão na posse é ação do proprietário, que nunca teve posse, contra o possuidor que não tem a propriedade. O cerne da questão não se liga ao exercício de posse, mas ao direito de propriedade"

(...) "Os agravantes sustentaram a aquisição do imóvel por meio de escritura pública de compra e venda devidamente lavrada e registrada no Cartório de Registros de Imóveis, de sorte que, a sua propriedade, na verdade, lhes pertence. Contudo, em princípio, os documentos colacionados aos autos pelos agravantes não confirmam tal tese" (...) Desembargador Francisco Batista de Abreu, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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