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Justiça brasileira - Venício A. P. Salles*

Há uma unanimidade nacional. Toda a população aspira por um Judiciário, forte, altivo, independente, rápido, acessível e barato, ou seja, todos anseiam por Justiça.

Contudo, não serão com críticas contundentes dirigida contra o único dos Poderes que mantém alto conceito em termos de idoneidade, que melhor se orientará as necessárias reformas. O nosso digno presidente Luiz Inácio Lula da Silva, errou o alvo, errou o enfoque, equivocou-se na abordagem, quando aludiu maldosamente à “mala preta da Justiça”. O Judiciário não está contaminado por corrupção como outros segmentos, sendo que ainda ostenta grande prestígio e  respeito e não sem motivos.

O Presidente Lula deveria, como afirmou em outras passagens, se preocupar com o aperfeiçoamento e aparelhamento do Judiciário, livrando-o de sua enorme carga burocrática, motivada pelo exacerbado formalismo, pelo excesso de recursos judiciais e pela escassez de recursos financeiros.

O nosso mais alto mandatário da nação, precisaria se convencer de que, para que a reforma pretendida tenha curso saudável, indispensável que os incumbidos de tal mister compareçam com espírito desarmado, desvencilhados de preconceitos, mormente plantados pelo jornalístico sensacionalista, para que, com mira ajustada, possam prevalecer a racionalidade sobre os descaminhos políticos.

Todos sabem que o Judiciário precisa funcionar, e funcionar bem, para que a impunidade, que não se manifesta tão só no campo penal, não continue a determinar esta imensa sensação de insegurança jurídica.

Para que tal propósito seja alcançado, precisamos pensar no Judiciário, tal qual os modernos equipamentos, que mais compactos, mais ágeis, conquistam maior eficiência, com maior economia.

A idéia é esta, pois o gigantismo da máquina judicial, em absoluto representa e induz eficiência e presteza. Atualmente temos muito Judiciário e pouca Justiça, ou seja, temos uma estrutura interna descabidamente grande, montada com uma infinidade de Tribunais e instâncias de discussão, e paralelamente temos poucas soluções definitivas dadas aos casos concretos, na medida em que os processos judiciais se iniciam e nunca se findam.

Esta gama de Tribunais e de recursos, ao reverso de efetivarem o estado de direito em sua plenitude, apenas eternizam os julgados, tornando a tramitação processual um caminho interminável, e o que é ainda pior, os processos judiciais se tornam não só lentos, como extremamente caros, não só para as partes envolvidas, como para o Poder Público, que tem que financiar esta história sem fim .

Compartilho do entendimento de que temos que prestigiar aquilo que o mundo todo já sabe e consagra. Temos que prestigiar a unicidade da Justiça e principalmente o duplo grau de jurisdição, impedindo que um mesmo processo tenha acesso a mais de uma instância, a mais de um Tribunal.

Carrego a convicção de que os mecanismos para a racionalização do Judiciário se mostram simples. Contudo, podem significar ou tangenciar eventuais perdas de cargos, de postos ou funções, o que, em nosso país, sempre representou uma dificuldade significativa. Este é um ponto que o Presidente deve emprestar todo o seu prestígio, para que interesses menores não amesquinhem a melhor reforma do Judiciário.

Organizado de forma singela, como manda o figurino, com uma estrutura de juízes de primeiro grau e apenas um Tribunal para rever as decisões singulares, o Judiciário poderia começar a funcionar de maneira mais ágil e eficiente.

Paralelamente à alteração estrutural, a reforma do Judiciário poderia ganhar corpo e consistência com um pequeno ajuste, um minúsculo acerto, mas que representaria uma enorme contribuição.

Seria importantíssimo que ao Judiciário fosse  disponibilizado um banco de dados eficiente sobre os endereços e domicílios das pessoas.

Muitos não se dão conta das reais dificuldades do Judiciário. Outros não querem observar estas dificuldades, mas ouso em afirmar que quase metade do trabalho desenvolvido em um processo judicial em primeiro grau de jurisdição, se encontra direta ou indiretamente ligado a atos de ciência às partes, de intimação às testemunhas, de aviso a terceiros envolvidos, sendo que em todos estes atos, sempre existe a grande dificuldade em se saber onde se encontra o réu, onde se escondeu o devedor, onde se enfiou a testemunha que o advogado entende vital.

Se o Judiciário tivesse à disposição um banco de dados atualizado sobre o endereço das pessoas, bastaria remeter, via postal, uma carta de intimação, de cientificação ou de citação, e o processo seguiria sem demora, sem retardamento, sem manobras esdrúxulas, sem maiores custos para os Cofres Públicos.

A grande ironia desta situação, é que o Brasil já dispõe de um incrível banco de dados de endereços, que só precisaria ser atualizado para ser eficientemente usado pela Justiça.

Estou me referindo ao banco de dados da  Justiça Eleitoral, pois esta dispõe de cadastro completo de endereços, capaz de indicar onde a Justiça pode encontrar todos os cidadãos maiores e capazes, que representam o foco de interesse maior para os processos judiciais. O cadastro eleitoral é tão completo que seria fácil, a partir de sua atualização, a rápida localização dos Fernadinho Beira-Mar e outras personagens no gênero.

Ademais, não seria necessário investir recursos para tal propósito. Exigindo-se a atualização do cadastro junto ao TRE (com uma singela alteração do Código Eleitoral), e os disponibilizando ao Judiciário, haveria uma enorme aceleração na tramitação processual e uma sensível diminuição nos custos processuais.

Estas são algumas sugestões, que podem comprovar que as soluções para a melhoria do Judiciário, podem ser mais fáceis, mais diretas e mais baratas, do que aquelas que a classe política vem concebendo e apresentando, que convergem não para uma melhor funcionalidade, mais para um maior controle e manipulação da Justiça, pesada através de um controle sobre a forma de decidir (súmulas vinculantes), e um controle na forma de se conduzir (controle externo)

Creio que se implementados estes pequenos ajustes, a população e o Presidente passariam a conhecer um novo Judiciário, mais próximo, mais eficiente, mais barato e principalmente, muito mais célere do que o atual..

Tenho esta convicção pois sei que o material humano que o Judiciário dispõe atualmente, é o melhor possível.

*Venício Antonio de Paula Salles é o Juiz de Direito Titular da 1º Vara de Registros Públicos de São Paulo.