A administradora do INCRA de São Paulo, dra. Valquíria Maria Pessôa Rocha, leitora assídua deste Boletim Eletrônico e participante dos debates sobre imóvel rural, sempre solícita para atender nossas demandas e questionamentos sobre temas agrários, presta-nos uma importante informação que faço chegar a todos os registradores e notários paulistas. (SJ)

Senhor Presidente,

Temos a honra de vir à presença de Vossa Senhoria para solicitar os valiosos préstimos desse Instituto, tendo em vista a grande quantidade de certidões que estão sendo solicitadas ao SNCR/O, para que possa ser informado aos Serviços Registrais e Notariais do Estado de São Paulo que, por motivos técnicos-operacionais, o INCRA não fez constar do Certificado de Cadastro de
Imóvel Rural - CCIR (anos de 2000/2001/2002), a informação da Fração Mínima de Parcelamento - FMP, prevista no Art. 8º, da Lei nº 5868/72.

A Fração Mínima de Parcelamento-FMP, é a área mínima fixada para cada município que a Lei permite desmembrar, para constituição de um novo imóvel rural, desde que o imóvel original permaneça com área igual ou superior à área mínima fixada (artigo 8º, da Lei Federal nº 5.868/72).

A Fração Mínima de Parcelamento-FMP do imóvel rural corresponderá sempre à menor área entre o módulo rural e a fração mínima do município. Quando o módulo rural do imóvel for menor do que a fração mínima do município, este imóvel não poderá ser desmembrado.

Destarte,  segue listagem dos municípios do Estado de São Paulo, onde consta a Fração Mínima de Parcelamento - FMP correspondente.

Antecipadamente agradecemos a atenção dispensada.

Valquíria Maria Pessôa Rocha
Administrador  INCRA/SP