Boletim Eletrônico

Com o Boletim Eletrônico do IRIB, você tem toda informação em qualquer lugar a qualquer hora

BE4051

Compartilhe:

BE4051 - ANO X - São Paulo, 3 de março de 2011 - ISSN1677-4388

Acesse as provas do 7º Concurso de Notários e Registradores de São Paulo

Associados IRIB podem baixar provas e gabaritos do concurso realizado nos dias 20 e 27 de fevereiro

A recém criada seção "Concursos" do site do IRIB – de acesso restrito aos associados – publica todas as provas do 7º Concurso de Notários e Registradores de São Paulo, promovido pelo TJSP.

Está disponível para download (mediante login e senha) um conjunto de 16 provas, com os respectivos gabaritos. Ao todo, são quatro versões da prova feita pelos candidatos da categoria remoção, no dia 20/02, e outras quatro versões da prova aplicada aos que concorreram às vagas de ingresso na carreira, no dia 27.

Em breve, o site vai disponibilizar material relativo a concursos de outros estados da Federação.

Assessoria de Imprensa do IRIB
Em 03.03.2011

IRIB doa publicações a alunos da Escola Paulista de Magistratura

Na aula inaugural do curso de pós graduação em Direito Registral, foram entregues
as últimas edições da RDI e BIR

Na abertura do 1º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário, da Escola Paulista de Magistratura (EPM), no dia 24 de fevereiro, 150 alunos receberam as ultimas edições da Revista de Direito Imobiliário (RDI) , do Boletins do IRIB em Revista (BIR), que são as principais publicações do IRIB.

Seguindo deliberação da Diretoria Executiva do IRIB, foram doadas 750 publicações: as edições 68 e 69 da RDI e três edições da BIR, que abordaram os Encontros Regionais de João Pessoa, Tiradentes e Gramado. O IRIB também se comprometeu a ceder suas publicações à Biblioteca da EPM.

Leia mais

Assessoria de Imprensa do IRIB
Em 03.03.2011

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos

Decisão decorreu de questionamento feito pelo oficial do 2º Registro de Imóveis de Teresópolis

Em resposta a uma dúvida levantada pelo oficial do 2º Registro de Imóveis de Teresópolis, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) não concedeu o beneficio da gratuidade de custas cartoriais reivindicado em ato de registro da escritura pública de compra e venda de imóvel.

A gratuidade foi negada após a comprovação de que o interessado possui condições para arcar com os emolumentos, mesmo estando desempregado. O fundamento para a negativa está fato de o apelante ser sustentado pela mãe, cuja situação econômica é incompatível com o conceito de hipossuficiência e com a concessão do benefício pretendido.

Leia a íntegra da decisão

Fonte: Assessoria de Comunicação IRIB, com informações do TJRJ
Em 03.03.2011

"O imóvel registrado em nome de terceiro, bem como a benfeitoria nele edificada, que passa a integrar o patrimônio do proprietário do terreno, na forma do art. 255do CCB/02, não pode integrar a partilha de bens do casal"

(...) "estando o imóvel registrado em nome de L. G. S. essa terceira pessoa possui interesse jurídico passível de ser afetado pelo provimento buscado, de forma que eventual decisão sobre a matéria demandaria a sua participação no feito, o que não aconteceu. Não pode ser incluída na partilha de bens decorrente da dissolução de união estável imóvel registrado em nome de outrem, presumindo-se a regularidade da sua propriedade sobre o bem, em decorrência do disposto no art. 1227 do Código Civil" (...) DESEMBARGADORES ALMEIDA MELO e AUDEBERT DELAGE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

Leia a íntegra

"Correta a exclusão da parte que, na condição de condômino, se opõe à expedição de alvará para a alienação do direito de propriedade de imóvel de incapaz, na medida em que a sua intervenção somente se justifica para o exercício do direito de preferência"

(...) "o imóvel é perfeitamente divisível, pelo que a alienação pretendida é apenas da participação da Curatelada, o que nada afeta a situação dos demais condôminos. Quem fizer a aquisição passa a figurar no lugar da Curatelada no respectivo título de propriedade, sem qualquer alteração do atual estado em que todos se encontram. Assim, está correta a exclusão do agravante do processo, uma vez que, na condição de condômino, ele se opõe à expedição de alvará para a alienação do direito de propriedade da participação da Curatelada no imóvel, na medida em que a sua intervenção somente se justifica para o exercício do direito de preferência" (...) DESEMBARGADORES NICOLAU MASSELLI e ALBERTO HENRIQUE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Leia a íntegra