Compartilhe:

 

Como você classifica os serviços dos cartórios no Brasil?

A pergunta acima está sendo feita a todos os consulentes da página do Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. 

A enquete tem o interesse óbvio de amplificar os debates ocorridos em São Paulo em que o tema dos registros e notarias brasileiros foi maltratado por um cúmulo de ignorância jurídica, oportunismo e exacerbada exposição pública em palanques eletrônicos. 

Ignorância jurídica porque as propostas apresentadas estão simplesmente na contra-mão da história das instituições jurídicas ocidentais - que consagram, unanimemente, a figura dos mecanismos preventivos de litígios representada por notários e registradores de segurança jurídica. O tema dos notários e registradores tem a ver com desenvolvimento econômico e social e conquistas da civilização, o que parece não ser exatamente o móvel dessa pesquisa.

Oportunismo, pois se observa claramente que a débâcle da instituição notarial e registral brasileira fará medrar a atuação advocatícia no solo fértil da segurança jurídica preventiva - o que deveria desde logo motivar a jardinagem profilática, expurgando a erva daninha do aventureirismo que se insinua em projetos de lei denunciados aqui mesmo. Afinal, não se deve tolerar a idéia, francamente totalitária, de uma promiscuidade de interesses parciais travestidos de interesses públicos, de terceiros. Aliás, esses ilustres desconhecidos (os terceiros) deveriam ser apresentados não só aos advogados, mas aos próprios registradores e notários...

Por último, o palanque. Andy Wahrol já advertira sobre os fifteen minutes of fame. Profeticamente, pelo visto. 

Você deve votar?

A pesquisa é equivocada e não honra as nobres tradições da OAB. Não tem rigor científico. Prá começar, a que cartórios estará ser referindo? aos cartórios judiciais? -- atento ao fato de que desde o advento da Lei 8.935/94 a atividade atende pelo nome de "serviços notariais e registrais" (art. 1º et seq.). Ok, ok, o nome não é a coisa e o peso da tradição joga importante papel nesse negócio de pesquisa dirigida de opinião. Depois, seria muito exigir rigor técnico-jurídico quando a pauta é especialmente dirigida à mass media... Hic sunt leones...

Ainda assim, você deve votar, ciente de que o resultado será usado para impulsionar uma campanha cujos interesses ainda estão para ser explicitados. (SJ).