No último dia 4/2, terça-feira, o Presidente do Irib, Sérgio Jacomino, foi recebido pelo Sr. Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, integrando a comitiva formada pelos presidentes dos institutos que representam as diversas especialidades de notários e registradores, atendendo ao convite formulado pelo Presidente da AnoregBR, Dr. Rogério Portugal Bacellar.

Os notários e registradores hipotecaram seu apoio às iniciativas governamentais no plano social oferecendo seus préstimos e apoio para aprofundamento das questões relacionadas com as atividades notariais e registrais (vide ofício abaixo).

Por seu turno, o Presidente Jacomino expôs ao Sr. Ministro que o Irib se credencia como a instituição mais preparada e vocacionada para dar apoio e incentivo à proposta de regularização fundiária que hoje representa um desafio importante para o Governo Federal, tendo em vista a experiência acumulada pelo Instituto ao longo de seus mais de 30 anos de estudos e dedicação ao tema do registro imobiliário.

Integrando grupos de estudo no Brasil e no exterior, o Irib acumula experiência e conhecimento técnico especializado para impulsionar as propostas de regularização fundiária, podendo conjugar esforços com o Governo Federal para que se alcance essa importante meta.

Além disso, o Presidente Jacomino expôs ao Ministro Thomaz Bastos, fazendo coro à proposta original do Presidente Bacellar, que seria desejável que o Ministério da Justiça pudesse instalar uma comissão ou grupo de apoio para fomentar as discussões que se fazem necessárias para o aperfeiçoamento das atividades registrais e notariais brasileiras.

O Presidente expressou ao Ministro que os registros imobiliários vivem atualmente um grande problema de integração e interconexão por não contarem com disciplina regulamentar homogênea que de maneira vertical pudesse regular as atividades registrais em todo o território nacional, concretizando a disposição constitucional contida no art. 22, inc. XXV da CF/88. Em tempos de globalização e integração dos mercados, o registro imobiliário - importante mecanismo legal para consagrar a segurança jurídica no tráfico jurídico-imobiliário - padece de atomização e fragmentação, sem ordenação regulamentar sistemática, centralizada e integrada, sem planejamento estratégico para impulsionar não só as transações econômicas que se refiram ao mercado imobiliário, mas principalmente para consagrar o direito de propriedade, titulando parcelas expressivas da população que vive às margens do sistema legal e formal de propriedade imobiliária.

Por essas razões, o Presidente do Irib vislumbra um amplo espaço para desenvolver um trabalho produtivo junto ao Ministério, contribuindo com o aperfeiçoamento das instituições.