BE4054 - ANO X - São Paulo, 17 de março de 2011 - ISSN1677-4388

As palestras e debates programados para o 27º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis - que será realizado de 24 a 26 de março - vão abordar, principalmente o tema ambiental. Especialistas no assunto irão discutir a função ambiental do registro de imóveis, os problemas registrais nos imóveis rurais e outros assuntos relevantes como "Registros em terras de fronteiras, margens de rios e terras devolutas" e "A importância do registro de imóveis na preservação dos recursos naturais", entre outros.

Quem são os palestrantes

Ementas das palestras

INSCRIÇÕES ON LINE SOMENTE ATÉ O DOMINGO, DIA 20

Vale lembrar que as inscrições devem ser feitas até o próximo domingo, dia 20.03, no site oficial do evento. Associados do IRIB e da Anoreg-MS têm desconto na inscrição.

A Biblioteca do IRIB disponibiliza, a partir de hoje, o trabalho intitulado "Previdência Social", de autoria de Ulysses da Silva, registrador imobiliário aposentado e renomado autor de diversos artigos e obras de Direito Registral Imobiliário, dentre as quais podemos destacar: "A Previdência Social e o Registro de Imóveis" e "Direito Imobiliário: O Registro de Imóveis e suas atribuições - A Nova Caminhada".

Escrito exclusivamente para o IRIB, este "guia rápido" é a referência de um livro sobre o tema, que será publicado em breve pelo Instituto. De forma clara e objetiva, o autor oferece embasamento jurídico para a solução de problemas registrais específicos que envolvam a Previdência Social, abordando temas como a exigência e a dispensa de certidões negativas de débitos nos loteamentos e incorporações imobiliárias; seu prazo de validade; a responsabilidade solidária do Registrador, dentre outros.

Acesse a íntegra do texto

Fonte: Assessoria Jurídica do IRIB
Em 17.03.2011

Representando o IRIB, o diretor de Assuntos Internacionais, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, recebeu, no Rio de Janeiro, duas diretoras do Colégio de Registradores de La Propiedad y Mercantiles de España (CORPME). O encontro aconteceu no Rio de Janeiro, no dia 15 de março. As visitantes também foram recepcionadas pela Anoreg-RJ.

A diretora de Relações Internacionais, Almudena del Río Galán, e a diretora de Meio Ambiente, Belén Madrazo Meléndez estiveram no Brasil para participar da International Financial Corporation Financial Infrastructure Week 2011, promovido de 14 a 17 de março pelo Banco Mundial.

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Fonte: Assessoria de imprensa do IRIB
Em 17.03.2011

Por determinação da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo (CGJ/SP), não só a emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários, como também a prestação de serviços de pesquisa online para a localização de bens imóveis e a visualização eletrônica de matrículas imobiliárias foi ampliada para todo o Estado. Até então tais possibilidades eram restritas à comarca da Capital.

O provimento do corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Eduardo de Carvalho, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de ontem, 16 de março. A decisão decorreu de solicitação conjunta formulada pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e pelo Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo (CNB/SP).

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Íntegra da decisão e do Provimento 4/2011

Fonte: Assessoria de imprensa do IRIB
Em 17.03.2011

(...) "a ação de imissão de posse "é tipicamente uma ação petitória que, na maior parte das situações, deverá ser adotada por quem adquire a propriedade por meio de título registrado, mas não pode investir-se na posse pela primeira vez, pois o alienante, ou um terceiro (detentor) a ele vinculado, resiste em entregá-la." (in DIREITOS REAIS, Nelson Rosenvald, 4.ed, Ed. Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2007, p.148)" (...) DESEMBARGADORA CLÁUDIA MAIA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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((...) "o parágrafo único do art. 1.238 do CC/2002 trouxe a lume uma nova espécie de usucapião, eis que o lapso temporal de dez anos, a ele referente, deve ser contado, não somente da entrada em vigor do codex atual, mas desde o início da posse, ainda que sob a égide da lei anterior. Por essa razão é que o art. 2.029 do CC/2002 previu uma regra de transição específica, visando a evitar que proprietários relapsos fossem surpreendidos pela nova espécie legal de usucapião, na data da sua entrada em vigor. A mera permissão não induz posse com ânimo de dono nem possibilita a aquisição por usucapião" (...). DESEMBARGADOR ALBERTO HENRIQUE - Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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