Compartilhe:

 

A hora de renovar nossos conhecimentos - Sérgio Jacomino

O texto de Luís Nassif, A hora de renovar os cartórios, publicado no Caderno Economia da Folha de São Paulo de 29/11, caiu como uma bomba em nosso meio. Para os assinantes da FSP ou UOL, o texto pode ser visto em http://www.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2911200211.htm 

Muitos colegas nos escreveram cobrando-nos uma atitude, já que as conclusões a que chegou o ilustre articulista não são acertadas, tendo cometido pelo caminho inúmeros equívocos históricos, confundindo os sistemas de segurança jurídica, mecanismos de composição de preços e registrando muitas outras confusões.

O contato com o jornalista já foi feito. Aberto às críticas e ao franco debate de idéias, Luís Nassif estará recebendo alguns registradores para uma conversa franca.

Até lá, para nutrir o debate, e formar a opinião dos registradores -que devem se municiar da melhor informação para fazer frente à onda de desvalia dos serviços registrais que se forma impulsionada por interesses econômicos-  vamos publicar alguns textos que deverão ser de leitura obrigatória por todos os registradores.

Reuni neste BE alguns textos que já foram objeto de publicação em nossa Revista de Direito Imobiliário, textos inéditos e referências a projetos que estão em andamento no Banco Mundial.

As referências aos estudos que estão sendo feitos no âmbito do WorldBank são especialmente importantes porque se fazem visando o desenvolvimento de países do Leste Europeu, cujas economias, como a nossa, padecem de assincronias e disfunções geradas pela desorganização do mercado e pela ineficiência de sistemas de informação.

Para nós, registradores imobiliários, interessa, de perto, as experiências que identificam num bem-elaborado sistema de registro de imóveis, registro público de segurança jurídica, a chave para o incremento dos negócios imobiliários, desenvolvimento social e econômico, além de amplificação das transações econômicas.

Chega a ser inacreditável que se desconheça estudos sérios que se fazem tendo por objeto a instauração de mecanismos de segurança jurídica e de gestão de informações no tráfico jurídico-imobiliário.

Para encurtar as distâncias entre o nosso doméstico modo de pensar e os lances de um debate que prospera num ambiente de globalização, lançamos uma ponte que é a única saída para nosso isolamento: a informação.

CyberHemeroteca

1. Recomendações do Banco Mundial, por José Poveda Díaz. 

O decano do Colégio de Registradores da Espanha, em importante trabalho, comenta estudo do Banco Mundial (Land registration and land titling projects in ECA Countries - EC4NR - Agriculture Policy Note #2) que faz uma enumeração exaustiva de todas as necessidades existentes para o desenvolvimento econômico e social, especificamente no que concerne à propriedade imobiliária e ao mercado imobiliário, apontando a solução que representa o sistema registral. O autor aponta as vantagens de um bom sistema registral: redução dos custos de transação; aumento da segurança de domínio e direitos reais; proporciona mecanismos diferenciados e econômicos para resolução de conflitos; provê garantia creditória; desenvolvimento do mercado imobiliário; dá apoio fiscal; proteção às terras públicas; facilita a reforma agrária; desempenha importante papel no urbanismo; apoia a gestão do meio-ambiente.  Endereço: http://www.irib.org.br/rdi/rdi39-005.asp - RDI 39/5, setembro/dezembro de 1996.

2. Land registration and land titling projects in ECA Countries - EC4NR - Agriculture Policy Note #2. Csaba Csaki, Lynn Holstein, Iain Shuker e Alberto Valdes et. alli. 

Nota informativa do Banco Mundial que se destina a esclarecer os projetos de cadastro e registro imobiliário. O WB conclui que a administração eficiente do solo, particularmente a titularidade inscrita é requisito institucional para um pleno funcionamento do mercado da propriedade imobiliária. O Registro de Imóveis proporciona uma redução de custos nas operações de transmissão, faz segura e transparente a propriedade imobiliária, cria um marco para implantação de políticas fiscais baseadas na propriedade imobiliária e além de apoiar políticas de utilização sustentável do solo. Para ler em espanhol: EC4N - nota 2 de Política Agrária. Proyectos de titulación e inscripción de fincas en paises de la ECA 

3. O mistério do capital. Por que o capitalismo dá certo nos países desenvolvidos e fracassa no resto do mundo. Hernando de Soto. 

O autor peruano publicou o livro cujo título está em epígrafe. O texto procura responder a algumas questões básicas apontando para problemas comuns encontrados nas economias periféricas. A propósito de políticas sócio-econômicas, relativamente à propriedade imobiliária, registra que a população que vive em países de capitalismo periférico tem casas construídas em terras cujos direitos de propriedade não estão adequadamente registrados, empresas sem constituição legal e sem obrigações definidas, indústrias localizadas onde financistas e investidores não as podem ver. Identifica na falta de um registro imobiliário eficiente a dissipação de ativos que não podem se transformar em capital, não podem ser trocados fora dos estreitos círculos locais onde as pessoas se conhecem e confiam umas nas outras, nem servir como garantia a empréstimos e participação em investimentos. O livro pode ser encontrado em 

4. The effects on land registration on financial development and economic growth. Frank F. K. Byamugisha. The World Bank - East Asia and Pacific Region - Rural development and natural resources sector unit, november 1999.

O autor desenvolve um vigamento teórico para guiar análise empírica de como o registro imobiliário afeta o desenvolvimento financeiro e o crescimento econômico. A maioria das abordagens conceituais investiga os efeitos do Registro de Imóveis em um único setor. O registro predial é observado afetando não só outros setores, mas a economia como um todo. O autor desenvolve o trabalho baseado na interação bem-testada entre propriedade imobiliária segura e produtividade agrária, acrescentando à teoria a importância da informação positiva em relação aos custos de transação. Para traçar a relação entre registro imobiliário e desenvolvimento financeiro e crescimento econômico, une à construção teórica: 1) segurança de posse de Terra e incentivos de investimento. 2) título de propriedade e crédito. 3) mercados imobiliários, transações, e eficiência. 4) mobilidade da mão-de-obra e eficiência. 5) liquidez imobiliária, mobilização de depósito, e investimento.Resultados empíricos de aplicar o vigamento teórico a um único estudo de caso - da Tailândia, descrito em um estudo separado - sugere que a base teórica está sã.

5. A função econômica dos sistemas registrais. Fernando P. Méndez González. 

O autor analisa neste texto, inédito no Brasil, que a contribuição dos sistemas registrais de segurança jurídica é decisiva ao crescimento econômico. Enfatiza a importância da segurança jurídica cautelar em geral e dos sistemas registrais, em particular.  O autor demonstra que quanto mais eficientemente um sistema de Registro de Imóveis desempenhar suas atividades, em maior medida poderá contribuir ao crescimento econômico. Na presente intervenção, o autor realiza uma aproximação teórica às razões pelas quais um sistema registral de segurança jurídica preventiva é essencial ao crescimento econômico.  Em segundo lugar, alude às razões pelas quais os Registros de direitos são superiores aos Registros de documentos.  Em terceiro lugar, fará referência aos limites dos efeitos públicos dos documentos que contêm atos e contratos privados com relação ao Registro, caso se deseje manter um sistema registral de direitos.  Em quarto lugar, se faz referência ao caso espanhol e à recente e profunda reforma da qual foi objeto. (O texto está em revisão e será publicado em forma definitiva na RDI 53, ago./dez, 2002, São Paulo : RT/Irib, tradução de Ramon de Barros Leonel, [email protected] e revisão de Sérgio Jacomino - [email protected])