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Seminário Nacional debaterá temas de direito agrário - Lei 10.267/2001 e seu decreto regulamentador estão na pauta

Temos satisfação em anunciar a programação provisória do X SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO e I ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES DE DIREITO AGRÁRIO, promovido pela ABDA - Associação Brasileira de Direito Agrário, em co-promoção com o MDA - Ministério de Desenvolvimento Agrário, INCRA, NEAD e FPJ, sobre o tema Direito Agrário e Cidadania.

Os interessados em participar do evento deverão enviar os trabalhos até o próximo dia 09 de novembro à Secretaria Executiva da ABDA. As vagas são limitadas.

Maiores informações poderão ser obtidas no site da ABDA - www.abda.com.br 

X SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO
e
I ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES DE DIREITO AGRÁRIO

09 a 13 de dezembro de 2.002

PROGRAMA PROVISÓRIO

SEGUNDA-FEIRA - 09 de dezembro
Auditório Mezzanino Norte do San Marco Hotel

17:00 horas - Credenciamento
19:00 horas - Cerimônia de Abertura

Composição da Mesa
Abertura Solene
Hino Nacional - Coral do Senado Federal
Homenagem Especial ao Dr. Sebastião Azevedo pela profª. Ismália Marinho
Discurso Acadêmico - Direito Agrário e Cidadania - Dr. Raymundo Laranjeira
Manifestação das demais autoridades presentes
Apresentação do Coral do Senado
Encerramento

20:30 horas - Coquetel de Confraternização
Pérgola da Piscina do Terraço do San Marco Hotel


TERÇA-FEIRA - 10 de dezembro
Auditório Mezzanino Norte do San Marco Hotel

Coordenação:

08:30 horas - Título: Construindo a Democracia no Campo

Expositor: Elisabete Maniglia

Mestre e Doutora em Direito Agrário
Professora de Direito Agrário da UNESP
Membro da RENAAP e da SESU/MEC


08:50 horas - Título: A Construção da Cidadania no Mundo Rural no Mundo Globalizado

Expositor: Fernando Aurvalle da Silva Krebs

Advogado
Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Goiânia


09:10 horas - Título: Justiça Agrária no Brasil - O Caminho para Cidadania no Campo e na Cidade

Expositor: Alcir Gursen de Miranda

Coordenador do Curso de Especialização em Direito Amazônico - UFRR.
Juiz de Direito do Estado de Roraima
Especialista e Mestre em Direito Agrário pela UFGO


09:30 horas - Título: Direito Agro-ambiental

Expositor: Vicente Gomes da Silva

Procurador Geral do IBAMA


09:50 horas - Título:

Expositor: André Magalhães Barros

Advogado
Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF
Conselheiro da OAB/DF


10:10 horas - Título: (AJUFE)

Expositor:
Juiz Federal


10:30 horas - Coffee Break


10:50 horas - Título: (AJUFE)

Expositor:
Juiz Federal


11:10 horas - Comunicação Científica

Lançamento do Livro: Desapropriação, Reforma Agrária e Meio Ambiente

Weliton Militão dos Santos


11:15 horas - Título: A Resolução de Conflitos Agrários nas Audiências de conciliação

Expositor: Weliton Militão dos Santos
Juiz Federal
Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais


11:35 horas - Debate


12:30 horas - Intervalo do Almoço


Coordenação:

14:30 horas - Título: A Desapropriação Judiciária e os Conflitos Coletivos pela Posse

Expositor: Cleuton César Ripol de Freitas

Especializando em Direito Agrário pela UFG
Membro da RENAP
Advogado do MST e CPT


14:50 horas - Título: O Crédito Agrário e o Efetivo Bem Estar Social. A Jurisprudência Cidadã

Expositor: Lutero de Paiva Pereira

Advogado
Doutrinador
Membro da UMAU e da ABDA


15:10 horas - Título: A Política Agrária como Instrumento Jurídico da Efetividade dos Fundamentos e Objetivos da República Federativa do Brasil na Constituição Federal de 1988

Expositor: Lucas Abreu Barroso

Mestre em Direito Agrário pela UFG
Doutorando em Direitos Difusos e Coletivos na PUC/SP
Professor da PUC/MG e do INESC


15:30 horas - Título: Segurança Alimentar Perante os Países que Produzem

Expositor: Altir de Souza Maia

Ex-Diretor Fundiário do INCRA
Procurador Autárquico Federal
Vice-Presidente da ABDA
Professor de Direito Agrário


15:50 horas - Título: Cidadania e Segurança Alimentar no Brasil

Expositor: Darcy Walmor Zibetti

Advogado
Coordenador da ABDA no Rio Grande do Sul
Coordenador Geral do V Congresso Mundial da UMAU - Porto Alegre/RS
Doutor em Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais - UMSA/AR


Painel: Dimensão Humana do Direito Agrário

Coordenação:


16:10 horas -Título: Direito Agrário Econômico

Expositor: Antonio Carlos Fonseca da Silva

Membro do MPF - Procurador Regional da República
Diretor-Geral da Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva - FPJ
Professor Universitário
Phd em Direito pela Universidade de Londres


16:40 horas - Título: Trabalho Escravo

Expositor: Raquel Elias Ferreira Dodge

Membro do MPF - Procuradora Regional da República
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – Adjunta


17:10 horas - Coffee Break


17:30 horas - Título: Direitos Humanos no Campo

Expositor: Domingos Sávio Dresch da Silveira

Advogado
Membro do MPF - Procurador Regional da República Professor Universitário (Direito Agrário)


18:00 horas - Comunicação Científica

Lançamento do Livro: Derecho Agrario y Derechos Humanos

Ricardo Zeledón Zeledón


18:05 horas - Debate


19:00 horas - Encerramento


QUARTA-FEIRA - 11 de dezembro
Auditório Mezzanino Norte do San Marco Hotel

Coordenação:


08:30 horas - Título: (UNICEUB)

Expositor:


08:50 horas - Título: (UNICEUB)

Expositor:


09:10 horas - Título: O Conteúdo Jusagrário no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Expositor: Marcos Prado de Albuquerque

Doutor pela USP
Professor da Faculdade de Direito da UFMT
Assessor do Curso de Graduação em Direito do UNIVAG


Painel: A Experiência Brasileira Recente e o Futuro da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar

Coordenação: Juarez Brandão Lopes


09:30 horas - Título:

Expositor: José de Sousa Martins

Professor da USP


10:00 horas - Título:

Expositor: Zander Navarro

Professor da UFRS


10:30 horas - Coffee Break


10:50 horas - Título:

Expositor: Francisco Edson Teófilo Filho

Consultor Internacional em Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural
Coordenador Executivo do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD
Mestre em Sociologia pela UFCE
Doutor em Sociologia pela UFCE


11:20 horas - Comunicação Científica

Lançamento do Livro: Direito Agrário Brasileiro

Raymundo Laranjeira


11:25 horas - Comunicação Científica

Lançamento do Livro: O Imposto Territorial Rural e a Função Social da Propriedade

Luciano Dias Bicalho Camargos


11:30 horas - Debate


12:30 horas - Intervalo do Almoço


Coordenação:


14:30 horas - Título: Crimes Ambientais

Expositor: Edson Alfredo Martins Ismaniotto

Advogado
Desembargador do Tribunal de Justiça do DF TJ/DF


14:50 horas - Título: Responsabilidade Civil do Estado por Crime Ambiental

Expositor: Marcus Vinicius Soares de Souza Maia

Advogado
Professor de Direito Agrário


15:10 horas - Título: Agricultura Multifuncional: e a Inserção Jurídica do Agroturismo

Expositor: Flávia Trentini

Doutoranda em Direito Civil USP/SP
Especialista em Direito Agrário pela Universidade de Florença/Itália
Professora de Direito Agrário da Universidade de Cruz Alta/RS
Ex-bolsista do Instituto Internacional de Direito Agrário de Florença/Itália


15:30 horas -

Painel: Populações Rurais

Coordenação:


15:50 horas - Título: Remanescentes de Quilombos

Expositor: Carlos Alves Moura

Presidente da Fundação Cultural Palmares


16:10 horas - Título: Mata Cavalos: Escravos e Proprietários de suas Terras

Expositor: José Orlando Muraro-Silva

Defensor Público do Estado de Mato Grosso
Professor de Direito Agro-ambiental da Unirondon - MT


16:30 horas - Título: O Processo de Desintrusão da Reserva São Marcos em Roraima

Expositor: José Porfírio Fontenele de Carvalho

Membro do Conselho Indigenista da FUNAI
Consultor Indigenista na Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
Coordenador do Projeto Oficina da Terra
Criador e Demarcador de Terras Indígenas


16:50 horas - Título:

Expositor: José Maria dos Santos

Presidente da Cooperativa dos Produtores e Extratores de Borracha


17:10 horas - Coffee Break


17:30 horas - Título: Extrativismo Florestal é Atividade Agrária

Expositor: Augusto Ribeiro Garcia

Advogado Agro-ambientalista
Jornalista Especializado em Legislação Rural
Membro Efetivo do IPDA, ABDA, ABAA e da UMAU


18:00 horas - Comunicação Científica

Lançamento do Livro: Leasing Agrário e Arrendamento Rural com Opção de Compra

Lucas Abreu Barroso


18:05 horas - Debate


19:00 horas – Encerramento


QUINTA-FEIRA - 12 de dezembro
Auditório Mezzanino Norte do San Marco Hotel

Coordenação: Renata Furtado

Coordenadora Geral Agrária do INCRA - PJA


08:30 horas - Título: Indenização no Processo Expropriatório

Expositor: Fernando da Costa Tourinho Neto

Juiz do Tribunal Regional Federal - TRF - 1ª Região


09:00 horas - Título: Efeito da Coisa Julgada e os Princípios Constitucionais de Reforma Agrária

Expositor: José Augusto Delgado

Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ


09:30 horas - Título: Aplicação das Súmulas no Processo Judicial de Desapropriação

Expositor: Renata Furtado

Coordenadora Geral Agrária do INCRA - PJA


09:40 horas - Título:

Expositor: Gilmar Mauro

Membro da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST


10:10 horas - Título:

Expositor: Edson Vismona


10:40 horas - Coffee Break


Painel: Faixa de Fronteira

Coordenação:


11:00 horas - Título: A Jurisprudência Nacional sobre Faixa de Fronteira e Desapropriação

Expositor: Maria de Fátima Freitas Labarrère

Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região


11:20 horas - Título:

Expositor: Jail Benites de Azambuja

Juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Umuarama, Seção Judiciária do Paraná


11:40 horas - Debatedor: Joaquim Modesto Pinto Júnior


11:50 horas - Resposta ao Debatedor


12:00 horas - Comunicação Científica

Lançamento do Livro:


12:05 horas - Debate


13:00 horas - Intervalo do Almoço

Painel: Ordenamento Territorial, Georreferenciamento de Imóveis Rurais, a Lei nº 10.267/01 e o Decreto nº 4.449/02

Coordenação:


15:00 horas - Título:

Expositor:


15:20 horas - Título: Georreferenciamento de Imóveis e o Projeto de Cadastro de Terras/Regularização Fundiária

Expositor: Petrus Emile Abi Abib

Superintendente Regional do INCRA do Mato Grosso


15:40 horas - Título: A Lei nº 10.267/2001 e o Decreto nº 4.449/2002, na Visão INCRA

Expositor: Ridalvo Machado de Arruda

Procurador Federal da Superintendência Regional do INCRA da Paraíba


16:00 horas - Título: A Lei nº 10.267/2001 e o Decreto nº 4.449/2002, na Visão IRIB

Expositor: Sérgio Jacomino

Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB


16:20 horas - Título: A Lei nº 10.267/2001 e o Decreto nº 4.449/2002, na Visão ANOREG

Expositor: Rogério Portugal Bacellar

Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil


16:40 horas - Coffee Break


17:00 horas - Comunicação Científica

Lançamento do Livro: Derecho Agrário Nuevas Dimensiones

Ricardo Zeledón Zeledón


17:05 horas - Debate


18:00 horas - Encerramento


20:30 horas - Jantar de Confraternização (convite individual)


Local:

SEXTA-FEIRA - 13 de dezembro
Salão Lobby II do San Marco Hotel

Coordenação: Hélio Roberto Novoa da Costa e Hélio Santa Cruz Almeida Júnior


09:00 às 18:00 horas -Reunião dos Professores de Direito Agrário

AUTONOMIA DIDÁTICA DO DIREITO AGRÁRIO
ENSINO JURÍDICO AGRÁRIO

a) Conteúdo Programático Básico de um Curso de Direito Agrário

b) Obrigatoriedade do Ensino da Disciplina