BE4058 - ANO X - São Paulo, 05 de abril de 2011 - ISSN1677-4388

O presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, participará do I Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro Oeste, entre os dias 13 e 16 de abril, na sede ANOREG-MS, em Campo Grande.

Francisco Rezende será palestrante do painel "A importância do Registro de Imóveis no contexto das instituições que garantem o desenvolvimento da nação", no dia 14 de abril, às 14 horas.

O Congresso terá também como palestrantes o governador do Estado de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; o senador Delcídio do Amaral; o presidente do IEPTB-SP – Instituto de Estudos de Protestos de Títulos – Seccional São Paulo, José Carlos Alves; o presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso; o presidente do IRTDP-Brasil, José Maria Sivieiro; o doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, Maurício Zockun; entre outros.

Programação do evento

Fonte: Assessoria de Imprensa do IRIB
Em 05.04.2011

O jornal O Estado de S. Paulo publicou, nesta terça-feira (5/4), reportagem da jornalista Clara Massote a respeito de expedição da certidão digital de imóvel, no prazo máximo de duas horas, no estado de São Paulo. A matéria traz entrevista com o diretor de Tecnologia e Informática do IRIB e presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos.

O Boletim Eletrônico reproduz a reportagem:
 

"Ampliado acesso pela web a certidão de imóveis"

A partir de junho, todo o Estado poderá usar o serviço hoje restrito à capital. Prazo para cartório fornecer o documento será de duas horas. Esqueça as longas filas dos cartórios - pelo menos daqueles de registros de imóveis. Uma decisão da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CCJSP) determinou a expedição da certidão digital de imóvel em todo o estado no prazo máximo de duas horas.

Tradicionalmente, as certidões demoram até cinco dias úteis para ficar prontas. A oferta de serviços online, que já funcionava nos cartórios do município de São Paulo desde 2005, inclui a visualização da matrícula online e a consulta eletrônica de bens imóveis no Estado. A decisão do CCJSP foi editada no dia 2 de março e dá aos cartórios 90 dias para se adaptar.

Segundo o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, a medida vai ter grande impacto nos negócios imobiliários realizados no Estado. "Se antes você tinha que se deslocar até o cartório e esperar até cinco dias úteis para ter a certidão, agora poderá fazê-lo em duas horas".

Leia a matéria completa

Fonte: O Estado de S. Paulo
Em 05.04.2011

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 178/2011, do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que disciplina o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.

A proposta foi enviada, na segunda-feira (4/4), às Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL está sujeito à apreciação Conclusiva pelas Comissões.

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Fonte: Assessoria de Imprensa do IRIB
Em 05.04.2011

"(...) O poder geral de cautela garantido ao julgador autoriza a deferir medida na qual se busque resguardar o resultado útil dos atos decisórios proferidos na demanda. Cabível, portanto, a anotação de existência do litígio na matricula de imóvel objeto do feito, eis que, além de resguardar ao interesse de agravantes, tal medida assegurará o direito de informação a terceiros de boa-fé que possam se interessar pela aquisição do bem (...)". Desembargador Alvimar de Ávila, Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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Fonte: Assessoria de Imprensa do IRIB
Em 05.04.2011

"(...) Os contratantes não fixaram valor do imóvel com base na extensão adquirida, ou seja, fazendo referência ao valor do hectare, de forma a caracterizar venda 'ad mensuram'. Mas sim, considerando-o como um todo conhecido pelos adquirentes, sendo meramente enunciativa a referência às áreas, o que vem demonstrar que a intenção deles foi efetuar a venda 'ad corpus' (...)". Desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Leia a íntegra

Fonte: Assessoria de Imprensa do IRIB
Em 05.04.2011

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico do IRIB é uma publicação eletrônica do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Ouvidoria do Irib: [email protected]

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