BE566
Compartilhe:
Seminário Internacional - Sistema Público de Registro de Terras - Evento reúne registradores, notários, técnicos e autoridades em SP
Foi um enorme sucesso o Seminário Internacional promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, Secretaria da Reforma Agrária, INCRA, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, evento realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, terminado na data de ontem.
Cerca de 180 pessoas compareceram prestigiando o evento, emprestando sua contribuição para a exata compreensão da recente Lei 10.267/2001 e do Decreto Regulamentador 4.449, de 30 de outubro do corrente.
O Ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, esteve presente na cerimônia de abertura, que contou com a presença de inúmeras autoridades, notários, registradores, demais profissionais do Direito e técnicos da área de georreferenciamento.
Dando as boas-vindas aos participantes do Seminário, o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dr. Eduardo César Silveira Marchi, lembrou que os registros fundiários remontam à antiguidade clássica, sendo possível identificar seus rudimentos já no direito romano pós-clássico, com os influxos da cultura jurídica e documentária oriental.
Saudou os palestrantes e autoridades presentes, abrindo as portas da tradicional casa de ensino para debates e divulgação dos importantes diplomas legais que vão consolidar as políticas públicas para a área rural.
O Ministro José Abrão, em sua exposição, registrou que a lei representa uma revolução no sistema brasileiro de registro de terras, acabando definitivamente com as possibilidades de fraudes e grilagem de terras. “O código único para cada propriedade permitirá o cruzamento de dados com um novo cadastro que interligará registros de imóveis rurais da Secretaria da Receita Federal, do Ibama e da Funai e institutos estaduais de terras dos Estados, além de cartórios”, disse o Ministro.
Já para o Dr., Sebastião Azevedo, a Lei 10.267/01 se constitui o mais poderoso e eficiente instrumento de controle da propriedade rural já implantado no Brasil. “Vamos evitar fraudes, falsificações de títulos, seja do ponto de vista dos atos registrários ou da materialização desses atos no espaço territorial brasileiro”, afirmou.
Em sua manifestação, o Registrador Sérgio Jacomino, Presidente do Irib, enfatizou a importância histórica da “contribuição decisiva de notários e registradores brasileiros no processo de discussão do projeto, ainda no âmbito do MDA, posterior aprovação da Lei, no Congresso Nacional e nas discussões que culminaram na novíssima regulamentação, pelo Decreto 4.449/2002, , hoje baixado pelo Sr. Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso”. Disse que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil não se furtou a prestar sua contribuição técnica para o aperfeiçoamento do projeto. E mais: “O Brasil experimenta uma importante etapa para a superação dos graves entraves legais e jurídicos para que se estremasse, com nitidez, a propriedade privada da pública, evitando-se, com isso, as fraudes que são a chaga da realidade fundiária brasileira”.
Aguarde a cobertura completa do evento na edição especial do Boletim do Irib em Revista, em sua edição de Novembro.
Últimos boletins
-
BE 5564 - 25/04/2024
Confira nesta edição:
Seja associado ao IRIB e receba gratuitamente os exemplares da Revista de Direito Imobiliário! | DECISÃO | Raio-X dos Cartórios: confira projeto pioneiro da ANOREG/BR | Programa Acelera: Presidente da CEF detalha participação do banco na Voz do Brasil | Lar Legal: programa de regularização fundiária catarinense chega ao Estado de Mato Grosso do Sul | Clipping | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte I – por Flávio Tartuce | Jurisprudência do TJPR | IRIB Responde.
-
BE 5563 - 24/04/2024
Confira nesta edição:
Presidente e Vice-Presidente do IRIB participam de reunião da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR | Ministro Herman Benjamin é eleito Presidente do STJ para biênio 2024-2026 | Ministro Gilmar Mendes determina suspensão de ações sobre a constitucionalidade da Lei n. 14.701/2023 | Aprovados no concurso catarinense recebem boas-vindas do TJSC e de entidades notariais e registrais | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF? – por Robson de Oliveira | Jurisprudência da CGJSP | IRIB Responde.
-
BE 5562 - 23/04/2024
Confira nesta edição:
Neste Dia Mundial do Livro, conheça o IRIB Cultural: a loja virtual do IRIB! | Medida Provisória n. 1.213, de 22 de abril de 2024 | Decreto n. 12.002, de 22 de abril de 2024 | CN-CNJ abre consulta pública para envio de sugestões sobre o IERI-e e SIG-RI | Programa Acredita pretende fomentar o crescimento da construção civil e do setor imobiliário | ENNOR recebe certificado de credenciamento do TJDFT | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | O registro da promessa de permuta no cartório de registro de imóveis e seus efeitos – por Remo Higashi Battaglia | Jurisprudência do TJMG | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
Últimas Notícias
- Mandado de Usucapião. Princípio da Especialidade Objetiva – violação.
- Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – credor fiduciário. Leilão – anulação. Devedor falecido. Credor – herdeiros – acordo – recompra do imóvel – inviabilidade.
- A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte I