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Sistemas Públicos de Registro de Terras - Irib, MDA e Incra promovem Seminário Internacional

Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP
30 e 31 de outubro/2002
Largo de São Francisco - São Paulo/SP

Cientes da importância de assegurar a justa propriedade de terras públicas e privadas, com transparência aos Cartórios de Registro de Imóveis e órgãos do Governo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil estarão realizando nos próximos dias 30 e 31 de outubro, o Seminário Internacional de Sistema Público de Registro de Terras.

O objetivo do evento é divulgar, aperfeiçoar o conhecimento e avaliar as implicações da Lei n° 10.267, de 28 de agosto de 2001 e sua respectiva regulamentação.

A regulamentação da dita Lei tem suscitado amplos debates no seio da categoria profissional dos notários e registradores. Esta é a oportunidade que o colega tem para tirar suas dúvidas, acompanhar os debates, cotejar experiências análogas no exterior e conhecer um pouco melhor a longa trajetória da Lei n° 10.267, de 28 de agosto de 2001 e de seu decreto regulamentador, em fase de aprovação pelo Executivo Federal.

Temos a honra de convidá-lo para participar e, conseqüentemente, debater com os componentes dos painéis e participantes do evento os temas do interesse da comunidade de estudiosos do Direito registral e imobiliário, os quais abordarão desde a Evolução Histórica do Sistema Imobiliário no Brasil até as atuais recomendações do Poder Judiciário.

Programa

30 de outubro

17:00 -  Recepção e Credenciamento

19:00 -  Abertura

Mesa: Ministro MDA 

Ministro da Fazenda 

Diretor da Faculdade de Direito – USP

Secretário de Reforma Agrária do MDA

Presidente do INCRA

Desembargador Corregedor Geral de Justiça de SP

Presidente do IRIB

Presidente da ANOREG -BR

20:30 - Coquetel 

31 de outubro

Painel 1 - Coordenação:

Dr. Sebastião Azevedo - Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

9:00 - 10:00 – Evolução Histórica da Regulação do Mercado de Terras no Brasil

Dr. Bastiaan Philip Reydon - Professor Titular da UNICAMP

10:00 - 10:15 - Coffee-Break

Painel 2 - Coordenação:

Dr. Artur Vidigal de Oliveira - Consultor Jurídico do MDA

10:15 - 10:50 – Procedimentos operacionais para aplicação da  Lei n° 10.267/2001

Dr. Eduardo Henrique Freire - Coordenador do GT/ Portaria MDA n° 223/2001

10:50 - 11:30 – Atuação do INCRA: SIR/SNCR, PROJETO Cadastro/Regularização Fundiária e Esquema Lógico do CNIR

Dr. Marco Aurélio Pavarino - Coordenador da Coordenação Geral Técnica do INCRA

11:30 – 12:00 – Debate

12:00 - 14:00 – Almoço

Painel 3 - Coordenação:

Dr. Edson Luiz Vismona - Secretário da Secretaria de Reforma Agrária do MDA

14:00 - 15:00 – Experiência Internacional

Edgardo Mosqueira Medina - Especialista em Cadastro/ Regularização Fundiária

15:00 - 16:30 – Alterações e Inovações da Lei e a Visão do IRIB, ANOREG e ANOTER

Dr. Ridalvo Machado de Arruda - INCRA

Dr. Helvécio Duia Castello - ANOREG

Dr. Sérgio Jacomino - IRIB

Dr. Benedito Aristides R. Matielo - ANOTER

16:30 - 17:00– Debate

17:00 - 17:15 – Coffee-Break

Painel 4 - Coordenação:

Dr. Sérgio Jacomino - Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB

17:15 - 18:00 – A Experiência do Tribunal de Justiça do Amazonas no Combate a Grilagem de Terras

    Desembargadora Marinildes Costeira de Mendonça Lima - Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, e Dr. Abraham Peixoto Campos Filho

18:00 – Encerramento  

Informações: 

Ficha - Inscrição (118kb)

Faça o download da ficha de inscrição, após preencher envie para o e-mail: [email protected]

Lei 10.267 (686kb)

Programação/Dicas de hospedagem (29kb)

Informações (323kb)

Para visualização dos documentos é necessário o winzip. Caso não tenha clique aqui para fazer o download)