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IRIB e ANOREG-BR aprovam Cédula de Crédito Imobiliário

A CIBRASEC - Companhia Brasileira de Securitização, pelo Supervisor Jurídico Alexandre Assolini Mota, encaminhou ao IRIB minuta da cártula de uma Cédula de Crédito Imobiliário - CCI, criada pela Medida Provisória 2.223/01, de 4 de setembro de 2001.

A entidade, aliada a importantes segmentos do mercado financeiro, pretende utilizar a Cédula de Crédito Imobiliário para circulação de créditos originados para cessão à própria CIBRASEC.

Como esses papéis vão circular também pelos registros imobiliários brasileiros (art. 7º, parágrafos 5º e 6º da MP 2.223/2001), o Irib abriu uma audiência pública no Boletim Eletrônico Irib/Anoreg-SP (BE#470, de 22/4/2002), submetendo à apreciação dos Registradores Prediais a minuta da cédula que vai servir de instrumento para a securitização de créditos imobiliários. 

A minuta foi também encaminhada à avaliação do Dr. Gilberto Valente da Silva, que ofereceu sugestões (BE#470, de 22/4/2002), sendo algumas delas incorporadas ao projeto. Na mesma edição foi ainda divulgado o ofício do Dr. Alexandre Assolini Mota a respeito do processo para definição de um padrão de cártula para as primeiras emissões de CCIs no Brasil, sugerindo a criação de um selo de qualidade que seria impresso nas cártulas informando que o modelo-padrão foi previamente aprovado pelo Instituto. 

No BE#487, de 21 de maio, anunciamos que, para finalizar as discussões, o grupo (IRIB, ANOREG-BR, CIBRASEC e Caixa Econômica Federal) se reuniria novamente para tratar de aspectos técnicos e jurídicos relacionados com a redação final da Cédula de Crédito Imobiliário, incluindo a idéia de se divulgar o selo do IRIB e da ANOREG-BR nos instrumentos que irão aportar os cartórios de Registro de Imóveis brasileiros.


Cédula de Crédito Imobiliário: IRIB e ANOREG-BR aprovam modelo-padrão.

A reunião para aprovação da Cédula de Crédito Imobiliário pelo IRIB e ANOREG-BR foi realizada no dia 3 de junho/2002, às 14:00 h, na sede do Irib.

Participaram da Reunião: 

Pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB: o Presidente Sérgio Jacomino e o Diretor de Publicidade e Divulgação Flauzilino Araújo dos Santos.

Pela Companhia Brasileira de Securitização - CIBRASEC: o Supervisor Jurídico Alexandre Assolini Mota.

Pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - ABECIP: o Consultor Jurídico Carlos Eduardo Duarte Fleury e João Walter Cotrim Machado.

Pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP: o Presidente Francisco Raymundo.

Pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-BR: o Diretor Luís Gustavo Leão Ribeiro.

Pela CAIXA: o consultor Elmar Gueiros, Simone de Morais Freire e Eneida Xavier Junqueira Dantas.


CCI: modelo-padrão aprovado pelo IRIB e ANOREG-BR

Emitida nos termos da Medida Provisória nº 2.223, de 04/09/2001 - NÚMERO:                          SÉRIE:


1 CREDOR:

RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:
COMPLEMENTO:                                              BAIRRO:

CIDADE:                                                          UF:                              CEP:

CNPJ:
REPRESENTANTE(S):
PROCURAÇÃO(ÕES):
DADOS DO CONTRATO/ESTATUTO SOCIAL:
DATA DA CONSTITUIÇÃO:                    REGISTRO:
DATA ÚLTIMA ALTERAÇÃO:                              REGISTRO:


2 DEVEDOR(ES):

NOME:
CPF/CNPJ:
NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL:
PROFISSÃO:

NOME:
CPF/CNPJ:
NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL:
PROFISSÃO:

ENDEREÇO:
COMPLEMENTO:       BAIRRO:
CIDADE:       UF:       CEP:


3 CUSTODIANTE:

RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:
COMPLEMENTO:                                              BAIRRO:      
CIDADE:                                                          UF:                              CEP:
CNPJ:


4 IDENTIFICAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS) VINCULADO(S) AO CRÉDITO IMOBILIÁRIO:

ENDEREÇO:
COMPLEMENTO:
BAIRRO:       MUNICÍPIO:
INSCRIÇÃO MUNICIPAL:       (se for informada na matrícula)
MATRÍCULA(S) Nº(S):
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS:


5 MODALIDADE DE GARANTIA REAL:       NÚMERO DO REGISTRO DA GARANTIA:


6 VALOR DO CRÉDITO: R$:                                      Data-Base:


7 CONDIÇÃO DE EMISSÃO: INTEGRAL


8 CONDIÇÕES GERAIS DA DÍVIDA:

PRAZO INICIAL:
PRAZO REMANESCENTE:
DATA DE VENCIMENTO:
VALOR DA PARCELA (AMORTIZAÇÃO E JUROS) :R$
VALOR DO SEGURO – MORTE/INVALIDEZ PERMANENTE: R$
VALOR DO SEGURO – DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL: R$
TAXA DE GESTÃO/ADMINISTRAÇÃO: R$
VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO: R$
TAXA DE JUROS (%) NOMINAL:       EFETIVA:
FORMA DE REAJUSTE:
JUROS MORATÓRIOS:
JUROS REMUNERATÓRIOS:
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:
LOCAL DE PAGAMENTO: Rede Bancária Autorizada


9 DECLARAÇÃO DO CREDOR:

Declaro que estou ciente de que a existência de prenotação e/ou registro de qualquer ônus real, exceto o de garantia mencionada no Campo 5 desta CCI, penhora ou averbação de qualquer mandado ou ação judicial sobre os direitos imobiliários aqui identificados, prejudicará a averbação da emissão desta CCI, nos termos da Legislação em vigor.

LOCAL DE EMISSÃO:       , DATA (DESTA CCI E DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO):

_______________________
                CREDOR*

(*) Dispensado o reconhecimento de firmas nos termos do Artigo 38 da Lei 9.514/97


10 AUTENTICAÇÃO DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS:

Certifico que esta Cédula de Crédito Imobiliário, prenotada sob
o no ________ em ___/___/____, foi averbada, nesta data, sob
o nº _________ na Matrícula nº_____________ deste Serviço
de Registro de Imóveis .

Emolumentos: R$ _____________

Data: ______/______/__________


_______________________________________________

Assinatura do Oficial


11 ENDOSSO:

ENDOSSATÁRIO:

ENDEREÇO COMERCIAL:

COMPLEMENTO:                                              BAIRRO:

CIDADE:                                                          UF:                  CEP:

CNPJ:

Data: ______/_______/__________

__________________________________________________________

CREDOR/ENDOSSANTE*

(* Dispensado o reconhecimento de firmas nos termos do Artigo 38 da Lei 9.514/97)


12 BAIXA DE CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO

Sr. Oficial do Registro de Imóveis,

Na qualidade de credor desta CCI, vimos autorizar V.Sa a proceder a baixa da emissão desta cédula averbada na matrícula do(s) imóvel(is) aqui caracterizado(s), registrado(s) nesse Cartório.

Data: ______/_____/___________

___________________________________________________________

ASSINATURA DO ÚLTIMO ENDOSSATÁRIO*

(* Obrigatório o reconhecimento de firmas nos termos do inciso II do Artigo 250 da Lei 6.015/73)


13 QUITAÇÃO DA DÍVIDA

Sr. Oficial do Registro de Imóveis,

Na qualidade de credor desta CCI, vimos autorizar V. Sa a proceder a cancelamento da       que grava o(s) imóve(is) aqui caracterizados, em virtude da quitação das obrigações do(s) devedor(es).

Data: ______/_____/___________

___________________________________________________________

ASSINATURA DO ÚLTIMO ENDOSSATÁRIO*

(* Obrigatório o reconhecimento de firmas nos termos do inciso II do Artigo 250 da Lei 6.015/73)