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Política Nacional de Habitação - Vem aí redução de emolumentos e extinção da escritura pública - Governo Federal impulsiona projeto

Na última semana, foi realizado em Brasília-DF um Seminário sobre a Política Nacional de Habitação, na FENATEC, promovido pela CAIXA, SEDU/PR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República e pelo Banco Mundial.

Por indicação do Presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, a ANOREG-BR tomou conhecimento e participou do evento, representada pelo seu Diretor e Presidente da ANOREG-DF, Luiz Gustavo Leão Ribeiro.

O Projeto de Lei, de suma importância para os notários e registradores, estabelece diretrizes e normas da Política Nacional da Habitação (PNH), dispõe sobre o acesso à moradia, habitações de interesse social, financiamentos de habitação, custas emolumentos, extinção da escritura pública e dá outras providências.

O texto está disponível na página da ANOREG-BR.

Encaminhe sugestões para a Secretaria da entidade pelo e-mail [email protected] o mais rápido possível. Na próxima semana haverá uma reunião com a Diretoria da entidade a fim de designar uma Comissão que irá analisar o projeto de lei e encaminhar Emendas.

Não deixe de ler atentamente o projeto e acompanhar, aqui mesmo, o desenvolvimento do projeto de lei.

Confira a íntegra:

Minuta do Projeto de Lei que estabelece diretrizes e normas de Política Nacional da Habitação

Acesse o documento completo sobre a Política Nacional de Habitação