BE4068 - ANO X - São Paulo, 12 de maio de 2011 - ISSN1677-4388

A seção "Concursos" do portal do IRIB disponibiliza provas e gabaritos de concursos públicos para provimento e remoção na carreira de notários e registradores de mais oito estados: Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Ao todo, o site contempla concursos promovidos por Tribunais de Justiça de 15 estados. Já estavam disponíveis provas do Acre, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 12.05.2011

O presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, participa no dias 13 e 14 de maio, em Foz do Iguaçu (PR), do II Fórum Nacional de Integração Jurídica. Na sexta-feira, dia 13, às 11 horas, ele vai integrar o painel "Atualidade da repercussão das questões ambientais no mundo jurídico".

O Fórum é uma realização da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) em conjunto com a Escola Nacional da Magistratura (ENM). A reunião da diretoria da Anoreg-BR será realizada na ocasião do evento.

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 12.05.2011

O NTICS - II Encontro de Registradores de Imóveis de São Paulo será realizado nesta sexta-feira (13), no hotel Holiday Parque Anhembi, em São Paulo. A programação do evento traz autoridades internacionais como Edgar Pérez Eyzaguirre, gerente registral do Registro Predial de Lima, que palestrará sobre "Registros Eletrônicos Estruturados – Do papel à base de dados com segurança e eficiência – A experiência peruana". Da Espanha, o evento recebe o registrador Francisco Palacios Criado para tratar dos Registros Eletrônicos na Espanha e tendências européias.

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Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 12.05.2011

Por votação unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na quarta-feira (11.05), o Mandado de Segurança (MS) 26192, em que Paulo Roberto Jacques Coutinho Filho questionava ato do presidente da República que desapropriou, por interesse social, a Fazendinha Tambauzinho, com 124,5 hectares, situada no Município de Santa Rita, na Paraíba.

Os demais ministros acompanharam o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, segundo o qual, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos administrativos que são obrigatórios quando da desapropriação para fins de reforma agrária.

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Fonte: Site do STF
Em 11.05.2011

O Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, desembargador James Magalhães de Medeiros publicou o Provimento nº 08/11, que dispõe sobre a prévia consulta à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), acerca dos imóveis de domínio da União.

O provimento altera procedimentos acerca de serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais. Ficou determinado que os registradores de imóveis, antes de emitir certidão de ônus/vintenária dos imóveis situados em alguns municípios do Estado, deverão verificar junto à SPU, em Alagoas, se o imóvel é ou não de domínio da União, mesmo que em parte, procedendo, em qualquer hipótese, com a devida averbação no registro do imóvel. A verificação deve ser preferencialmente por meio eletrônico.

Os municípios são: Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Belo Monte, Coqueiro Seco, Coruripe, Delmiro Gouveia, Feliz Deserto, Igreja Nova, Japaratinga, Jequiá da Praia, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Olho D'água do Casado, Pão de Açúcar, Paripueira, Passo de Camaragibe, Penedo, Piaçabuçu, Pilar, Piranhas, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Roteiro, Santa Luzia do Norte, São Brás, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres e Traipu.

Íntegra do Provimento

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB com informações do TJAL
Em 12.05.2011

"(...) Esta Corte Superior tem entendimento sedimentado no sentido de que os deveres associados às APPs e à Reserva Legal têm natureza de obrigação propter rem, isto é, aderem ao título de domínio ou posse. Descabe falar em culpa ou nexo causal, como fatores determinantes do dever de recuperar a vegetação nativa e averbar a Reserva Legal por parte do proprietário ou possuidor, antigo ou novo, mesmo se o imóvel já estava desmatado quando de sua aquisição. Também não assiste razão ao recorrente quando afirma que, amparado no art. 18, § 1º do Código Florestal, deve ser indenizado pelos prejuízos causados com a diminuição da área produtiva do seu imóvel (...)". Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.

Íntegra da decisão

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 12.05.2011

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico do IRIB é uma publicação eletrônica do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Ouvidoria do Irib: [email protected]

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