BE4073 - ANO XII - São Paulo, 31 de maio de 2011 - ISSN1677-4388

Estão disponíveis, na área restrita do portal IRIB, versões digitalizadas da Revista de Direito Imobiliário (RDI), do Boletim do IRIB em Revista (BIR) e de livros de vários autores de reconhecido saber jurídico.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 31.05.2011

Aquisição de terrenos rurais por estrangeiros é o tema central do 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. O evento ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de junho em Balneário Camboriú, localizado em Santa Catarina. O hotel escolhido é o InfinityBlue/Recanto das Águas Resort & Spa.

Camboriú é uma cidade litorânea, localizada no norte do estado, e possui belas praias. O município tem o 7º lugar no índice de Desenvolvimento Humano do Brasil (IDH). A estimativa é de que a região receba mais de 1,5 milhão de visitantes por ano.

A Praia Central está localizada próxima aos principais hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas, além de variado parque comercial. A praia é margeada pela Avenida Atlântica, cujo charme está no calçadão que acompanha toda a orla.

Um pouco mais afastada, a cerca de 6 Km do centro, está a Praia de Laranjeiras. O local fica em uma pequena baía, com águas tranquilas próprias para banho e esportes náuticos. Em apenas 750 metros de extensão, concentra bares e restaurantes e trapiche para atracação de embarcações. O acesso pode ser feito pela BR-101, seguindo pela linha de acesso às praias ou pela Barra Sul, por meio dos bondinhos aéreos do Parque Unipraias.

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Fonte: Assessoria de Comunicação IRIB
Em 31.05.2011

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou, na edição do dia 30 de maio, do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a relação dos aprovados nas provas escrita e prática do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

O sorteio para definição da ordem de chamada e arguição dos candidatos habilitados para a prova oral será no dia 8 de junho, às 14 horas, na Plenária do extinto 2º Tribunal da Alçada Civil, em São Paulo. Feito o sorteio, os candidatos serão convocados para as provas orais.

Os candidatos habilitados para a prova oral serão submetidos a exames de personalidade, compreendidos o psicotécnico e o neuropsiquiátrico, conforme a ordem resultante do sorteio. A prova oral terá início no dia 28 de junho no mesmo local, seguindo a ordem do sorteio.

Lista completa dos aprovados

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 31.05.2011

Não se pode confundir "dúvida fundada sobre o domínio", com concurso de credores. Com este entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu, ao Banque Nationale de Paris (Suisse) S/A, o levantamento de quantia referente a 79% dos valores depositados devido à desapropriação de imóvel da Empresa Comercial Exportadora Cotra (Cotra S/A), do qual é adjudicatário. A decisão foi por maioria.

No caso, o município de São Paulo ajuizou ação de desapropriação contra a empresa Cotra, em fevereiro de 1994. No curso da demanda, foi protocolizada petição pelos Bancos Paribas e outros, na qual noticiaram a assinatura de acordo com a empresa expropriada e a cessão de direitos referentes a 21% dos créditos indenizatórios que decorreriam da ação de desapropriação.

Na mesma ação, o Banque Nationale de Paris apresentou petição impugnando o pedido dos demais bancos, ao informar que teria adjudicado o imóvel objeto da demanda expropriatória anteriormente nomeado à penhora em processo de execução também ajuizado contra a Cotra.

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Fonte: STF
Em 30.05.2011

"(...) Não se infirma o entendimento consagrado, no sentido de que, para se obter a averbação de reserva legal deve-se trilhar via adequada, que não é o procedimento retificatório, por serem outros seu objeto e sua finalidade. Se isso é o que está assentado na esfera jurisdicional paulista, vale frisar que se encontra em harmonia com a vigente orientação administrativa emanada desta Corregedoria Geral da Justiça em relação a hipótese similar, mais abrangente, cujos fundamentos, todavia, se ajustam ao caso em tela. Afigura-se de melhor alvitre, enfim, diante das considerações expendidas, que o presente procedimento retificatório prossiga, pois destinado a aclarar os limites e a área do imóvel em tela, o que também é de interesse para aprimoramento dos dados constantes do fólio real (...)". Desembargador Antônio Carlos Munhoz Soares, Corregedor Geral da Justiça de São Paulo.

Íntegra da decisão

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 31.05.2011

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico do IRIB é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
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