BE4152

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BE4152 - ANO XII - São Paulo, 03 de abril de 2012 - ISSN1677-4388

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CINDER será realizado em Amsterdã no mês de setembro
Evento ocorrerá na semana seguinte ao encontro nacional do IRIB, em Macéio/AL

Holanda receberá em setembro, de 17 a 19 de setembro, o Congresso Internacional de Direito Registral (CINDER), em sua capital, Amsterdã, no Hotel Okura. O objetivo do encontro é discutir temas como execuções hipotecárias, novas tecnologias e o registro imobiliário.

O evento contará com a participação de 300 a 400 pessoas de todo o mundo. O renomado advogado e especialista em direito registral Melhim Namem Chalhub foi indicado pelo IRIB para ser conferencista e discorrer sobre o tema "Procedimentos de execução hipotecária".

O CINDER será realizado na semana seguinte ao XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que ocorrerá no período de 10 a 14 de setembro, em Maceió/AL.

Site oficial do evento: www.cindercongress2012.com

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 03.04.2012

Diretores do IRIB participam da primeira expedição de registradores no Pará
Promovida pelo CNJ, força tarefa tem o objetivo de auxiliar os oficiais de registro do Estado

Os diretores do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza (Assuntos Internacionais) e Marcelo Augusto Santana de Melo (Meio Ambiente) estiveram no Pará, no período de 26 a 30 de março. Eles integram a primeira expedição do Projeto Amazônia Legal, força tarefa constituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo convocação feita pela Portaria nº 14 de 12 de março de 2012.

Nesta etapa foram visitados cartórios do Pará. A equipe de voluntários, composta 44 registradores de imóveis, foi convocada com o objetivo de auxiliar os oficiais de registro locais no que diz respeito ao intercâmbio de informações e diagnóstico das condições materiais e técnicas das unidades cartorárias. A iniciativa é coordenada pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ e faz parte do projeto Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Na primeira fase, registradores e escreventes divididos em duplas estão fazendo o diagnóstico da estrutura dos cartórios e trocando conhecimento. O trabalho está sendo realizado em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP – e com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Pará.

O diretor do IRIB e registrador em Teresópolis/RJ, Eduardo Pacheco, aproveitou a ocasião para visitar também o 1º Registro de Belém, no dia 30/03, cujo titular é Cleomar Carneiro de Moura, vice-presidente do IRIB pelo Estado do Pará. Estiveram presentes (foto) a escrevente Juliana Arlé Ribeiro de Souza, de Teresópolis - que trabalhou ao lado de Pacheco na comarca de Abaetetuba/PA -, e os registradores Márcio Guerra Serra (Cajuru/SP) e Daniel Lago Rodrigues (Taboão da Serra/SP), que atuaram conjuntamente na comarca de Mojú/PA.

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Portaria CNJ

Fonte: : Assessoria de Comunicação do IRIB, com informações da ARISP e CNJ
Em 03.04.2012

TJSP abre concurso para outorga de delegações de notas e registro
Inscrições pelo site da Fundação Vunesp a partir do dia 9 de abril

O Tribunal de Justiça de São Paulo abre inscrições entre 9 de abril e 11 de maio para o 8º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

Dois terços das vagas serão destinados aos candidatos a provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. Um terço das vagas será destinado a candidatos à remoção que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de São Paulo há mais de dois anos e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17, da Lei Federal nº 8.935/94.

A Comissão de Concurso é composta pelo desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho (presidente); pelos juízes Álvaro Luiz Valery Mirra, Fernanda Gomes Camacho e Marco Fábio Morsello; pela representante do Ministério Público Cíntia Mítico Belgamo Pupin; pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Antonio Celso Baeta Minhoto; pelo registrador Flauzilino Araújo dos Santos (e diretor de tecnologia do IRIB) e pelo tabelião Sérgio Ricardo Watanabe.

Edital

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Fonte: TJSP
Em 01.04.2012

STJ: Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade em nome do credor – leilões – ausência.
"Se a posse do imóvel, pelo devedor fiduciário, é derivada de um contrato firmado com o credor fiduciante, a resolução do contrato no qual ela encontra fundamento torna-a ilegítima, sendo possível qualificar como esbulho sua permanência no imóvel."

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, através de sua Terceira Turma, o Recurso Especial nº 1.155.716 – DF, que tratou sobre a possibilidade de reintegração na posse, por parte da credora fiduciária, anteriormente ao leilão previsto na Lei nº 9.514/97. O acórdão, que teve como Relatora a Ministra Nancy Andrighi, foi julgado improvido por unanimidade.

Trata-se, na origem, de ação de reintegração de posse ajuizada pela credora fiduciária, tendo por objeto o imóvel vendido por ele aos recorrentes, mediante alienação fiduciária em garantia. Tendo em vista a inadimplência destes, a credora constituiu-os em mora mediante notificação e, não havendo pagamento, consolidou o imóvel em sua propriedade, conforme art. 26, § 7º, da Lei nº 9.514/97. Em seguida, estabeleceu datas para a realização dos leilões extrajudiciais, nos termos do art. 27, da citada lei.

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Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – matrícula – abertura imediata.
Questão esclarece dúvida acerca da imediata abertura de matrícula de lotes, quando do registro do loteamento urbano.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da imediata abertura de matrícula dos lotes, quando do registro do loteamento urbano. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou sobre o assunto, valendo-se da doutrina de João Baptista Galhardo:

Pergunta
No caso de loteamento urbano, o Registrador deve abrir as matrículas de cada lote imediatamente após o registro do parcelamento?

Resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo) e Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo).

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