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Carta aberta aos Notários do Estado de São Paulo

CAIXA quer adotar escritura pública para transações imobiliárias

As negociações entre a ANOREG-SP e a Caixa Econômica Federal, ao contrário do que pensam alguns apressados colegas, visam, essencialmente,  envolver os cartórios do Estado num amplo leque de prestação de serviços a uma das maiores instituições financeiras do País. O item mais importante desse projeto é "oferecer aos cartórios o suporte tecnológico e a estrutura dos canais de atendimento da CAIXA para ampliar canais e agilizar o atendimento das demandas sobre os cartórios, especialmente as do mercado imobiliário", conforme proposta da própria CEF à diretoria da Anoreg-SP, em expediente de 8 de outubro último, assinado pelo Sr. Elmar Gueiros, Coordenador do Grupo de Trabalho criado com a finalidade de implantar o SFI - Sistema Financeiro Imobiliário.

As promissoras perspectivas que procuramos para os cartórios nos contatos que mantivemos com a CAIXA são agora confirmados pelo senhor Gueiros na sua carta-proposta à Anoreg-SP. Confira:

"O GT do Projeto CAIXA-SFI considera esta realidade eletrônica. Enquanto a rede bancária implementa soluções efetivas e eficazes desde a década de 60, criando condições para adaptar-se até ao impensável, os serviços cartorários não puderam, por razões diversas, integrar-se à rede eletrônica do mercado financeiro e, também, auferir os benefícios gerados pelos negócios nela realizados.  A segurança legal é base para todo negócio de sucesso e, neste sentido, os serviços dos cartórios são indispensáveis.  O entrave não está no conteúdo, mas no processo.

Documentos e certificações eletrônicas já são realidades no mundo desenvolvido, incluindo o Brasil.  A Medida Provisória nº 2.200/01, veio ao encontro da expressiva demanda gerada pela rede informatizada mundial. Oferecer à sociedade serviços cartorários por meio da rede informatizada da CAIXA é oportunidade sem precedentes. Talvez o melhor atalho oferecido para que os cartórios alcancem, progressivamente, a necessária integração e padronização em nova plataforma tecnológica, e ampliem a oferta de serviços com alta qualidade e segurança.

O Projeto CAIXA-SFI propõe oferecer suporte tecnológico e rede de canais de atendimento para a maioria dos cartórios. Há demanda reprimida por ausência de comodidade. Existem demandas ainda não atendidas de informações geradas pelos cartórios. Empresas de pesquisa de mercado necessitam informações sobre nascimentos, casamentos, etc. para dimensionar oferta de produtos. Governos necessitam de informações estatísticas para planejarem programas públicos.  Há muitos exemplos similares."

Escritura pública pode vir a ser utilizada pela CAIXA

A Caixa Econômica Federal está disposta a negociar com os notários a adoção da escritura pública em todas as suas transações imobiliárias. Veja o que diz o Coordenador do GT-SFI:

"No Projeto CAIXA-SFI não há preferência por qualquer tipo de instrumento, seja particular ou público. O horizonte é muito amplo e há muito a fazer.  A agilidade requerida pelo mercado financeiro não permite retroceder a questão resolvida no parágrafo 5o  do artigo 61, da Lei nº 4.380/64, com a redação dada pela Lei nº 5.049/66 e, depois, pela Lei nº 9.514/97, as quais, para as hipóteses ali especificadas, conferiram ao Instrumento Particular os mesmos atributos legais da Escritura Pública.

Não lhe sendo lícito renunciar a prerrogativas conferidas pela legislação aplicável (Lei nº 4.380/64 e Lei nº 9.514/97), com o que estaria impondo maiores ônus aos mutuários, a CAIXA encontra-se obrigada a valer-se do Instrumento Particular com força de escritura pública para a celebração dos contratos imobiliários no âmbito do SFH e do SFI, pelo menos até que ocorra equiparação dos custos cartorários inerentes à lavratura e registro da Escritura Pública com os do registro do Contrato Particular, além da segurança, comodidade e agilidade para os clientes, mas levando em conta as exigências da sociedade atual, cada vez mais informatizada."

ANOREG-SP apresentará proposta dos notários para adoção de escritura pública pela CAIXA

Veja também este trecho da carta da CEF:

"As propostas do Projeto CAIXA-SFI objetivam nova plataforma tecnológica que viabilize a integração da maioria dos cartórios na rede informatizada da CAIXA. Uma vez alcançada esta etapa, os serviços cartorários poderão ser oferecidos pela rede com segurança (criptografia e certificação eletrônica), comodidade, agilidade e, sobretudo, produtividade e baixos custos unitários, reduzidos com economia de escala.

Os cartórios poderão redirecionar investimentos em ampliação de área de atendimento e balcão para a instalação de Centrais de Atendimento informatizadas, de modo a atender ao aumento da demanda  eletrônica.  Assim, custos unitários poderão ser reduzidos, a exemplo do sistema bancário brasileiro.

Já existem muitas iniciativas com objetivos similares.  As propostas do Projeto CAIXA-SFI não são novidade para o setor.  A diferença está na oportunidade, talvez ímpar, de a CAIXA abrigar a maioria dos cartórios na sua rede informatizada de âmbito nacional.  Não é trivial uma instituição do porte e dimensão da CAIXA demonstrar interesse e disposição para superar tal desafio.

Neste sentido, merece reconhecimento a iniciativa dessa ANOREG-SP, que vem demonstrando apoio ao Projeto CAIXA-SFI e, inclusive, poderá apresentar as propostas do Notariado Paulista, dentro do contexto mencionado, de modo a conciliar os objetivos e interesses que vem defendendo nos contatos com o GT CAIXA-SFI."

Notário: envie a sua proposta para ser apresentada à CAIXA pela ANOREG-SP

A ANOREG-SP abriu um espaço importantíssimo para a negociação entre o Notariado Paulista e a Caixa Econômica Federal, no que diz respeito à adoção da escritura pública nos contratos firmados no âmbito do SFI.

Todos os notários paulistas estão convocados a participar dessa negociação, que a ANOREG-SP vai intermediar diretamente, enviando à CAIXA a proposta resultante do consenso dos notários.

As propostas deverão considerar os itens mencionados pela CAIXA, ou seja:

1. custo;

2. coleta de assinaturas nas agências da CAIXA;

3. responsabilidade do Tabelião pela documentação exigida de vendedores e compradores.

4. responsabilidade do Tabelião pelo recolhimento do ITBI;

5. responsabilidade do Tabelião pelo envio da escritura para registro.

Condições da ANOREG-SP para que todo o Estado seja beneficiado

A carta-proposta do Sr. Elmar Gueiros representa uma sinalização positiva importantíssima para a negociação que vinha sendo entabulada pela ANOREG-SP no sentido de envolver os notários na rede de prestação de serviços dos cartórios à CAIXA.

Duas são as condições postas pela ANOREG-SP para a realização do serviço:

1ª) a escritura deverá ser lavrada pelo Tabelião da cidade onde está localizado o imóvel (chega de monopólio);

2ª) no caso de haver mais de um tabelião na cidade, haverá distribuição eqüitativa de serviços.

Propostas já!

A CAIXA pede urgência no encaminhamento de sugestões para a continuidade da negociação, visando a uma rápida implementação do projeto que pretende integrar os cartórios à sua rede de serviços.

Notário, envie a sua proposta à ANOREG-SP por fax (11/3105-8767) ou email: [email protected]

Do representante da ANOREG-SP nesse convênio

Além de toda a diretoria da ANOREG-SP empenhada na realização do convênio com a CAIXA, atribuiu-se ao ilustre Diretor de Notas, Jorge Augusto Aldair Botelho Ferreira (27º Tabelião/Capital), poderes especiais para a condução dessa negociação. Fax: (11) 3255-2497

A ANOREG-SP representa todas as naturezas de serviços notariais e registrais e não poderia deixar de envolver os notários nas negociações com a CAIXA.

Nossa diretoria tem a grande satisfação de ter possibilitado a abertura de diálogo entre a Caixa Econômica Federal e o notariado paulista, que não pode perder esta oportunidade única.

Com a palavra, os senhores notários!

Ary José de Lima
Presidente

ANOREG-SP

(Nota: cópia desta carta está sendo encaminhada à ANOREG-BR, na pessoa de sua presidenta Dra. Léa Emília Braune Portugal)