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Concursos

Publicamos nesta edição e seguintes as provas aplicadas no Concurso de Minas Gerais, realizado em 15 de julho passado. As provas e gabaritos são fornecidos por gentileza da Serjus - Associação de Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais.

PROVA DO CONCURSO DE INGRESSO

PROVA ESPECÍFICA - CÓD. 08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

QUESTÃO 41

O contrato de mandato, como regra geral, traz as características e requisitos abaixo, EXCETO:

a) revogabilidade.

b) contratualidade.

c) representatividade.

d) consensualidade.

e) gratuidade.

QUESTÃO 42

São hipóteses de dispensa de mandato, EXCETO:

a) ao defensor nomeado pela autoridade judiciária, no processo penal.

b) ao advogado que postula na Justiça do Trabalho, desde que lançado termo de representação nos autos.

c) ao advogado que defende o acusado, no interrogatório realizado nos processos penais, desde que lançado termo nos autos.

d) ao advogado constituído pelo analfabeto, nos processos em geral.

e) aos advogados do Estado e do Município.

QUESTÃO 43

A procuração que outorga poderes gerais habilita o mandatário a praticar os atos abaixo, EXCETO:

a) receber citação.

b) reconvir.

c) renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

d) confessar.

e) transigir.

QUESTÃO 44

São corretas as afirmativas abaixo, a propósito do substabelecimento dos poderes recebidos pelo mandatário, EXCETO:

a) o substabelecimento pode ser total ou parcial.

b) o substabelecimento é vedado, quando o instrumento de mandato o proibir.

c) o substabelecimento sem reserva de poderes importa em renúncia do mandatário.

d) o substabelecimento sem reserva mantém a responsabilidade do mandatário substabelecente, salvo notificação do constituinte.

e) o substabelecimento parcial, com reserva, confere ao substabelecente responsabilidade solidária quanto aos poderes transferidos.

QUESTÃO 45

São características e requisitos básicos dos títulos de crédito, EXCETO:

a) formalismo.

b) abstração.

c) literalidade.

d) autonomia.

e) oponibilidade de exceções.

QUESTÃO 46

É CORRETO afirmar sobre a letra de câmbio:

a) a emissão é o ato de dar vida ao título, com sua feitura material, que culmina com a assinatura do sacador.

b) a inserção da expressão "letra de câmbio" no título é requisito essencial para sua validade.

c) a criação é o ato de pôr a letra em circulação, com sua transferência ao tomador.

d) é válido o título no qual o sacador ordena ao sacado que pague até determinada importância.

e) é facultativa a menção do nome do sacado, no momento em que o título entra em circulação, pois este poderá ser identificado no ato da cobrança.

QUESTÃO 47

Sobre os livros e arquivos do Tabelionato, é CORRETO afirmar que:

a) o livro de Protocolo pode ser escriturado mediante processo eletrônico ou informatizado.

b) os livros de Registro de Protesto serão abertos pelo Tabelião ou seu Substituto e nunca pelo Escrevente, mesmo que autorizado.

c) a escrituração dos livros poderá ser semanal ou quinzenal.

d) não serão arquivados comprovantes de devolução de documentos de dívidas irregulares.

e) o livro de protocolo não poderá ser escriturado em folhas soltas.

QUESTÃO 48

Das afirmativas abaixo, assinale a INCORRETA:

a) Os títulos e demais documentos de dívida destinados a protesto deverão ser distribuídos obrigatoriamente, mas somente nas localidades onde houver mais de um tabelionato.

b) Tratando-se de títulos ou documento de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia da apresentação, no valor indicado pelo apresentante.

c) A intimação para o protesto cambial deverá ser feita na pessoa de todos os obrigados no título.

d) Qualquer irregularidade de forma observada pelo Tabelião obstará o registro do protesto.

e) Na contagem dos prazos a que se refere a Lei de Protestos, observar-se-á a exclusão do dia da apresentação e inclusão do dia do vencimento.

QUESTÃO 49

É CORRETO afirmar que:

a) o protesto por falta de aceite não obriga o sacado da letra de câmbio, mas permite a execução dos devedores de regresso.

b) o protesto por falta de pagamento da letra de câmbio ou da nota promissória deve ocorrer até dois dias úteis após o vencimento do título.

c) o protesto pela falência do aceitante implica no vencimento extraordinário do título.

d) quando o protesto for lavrado sob a forma de microfilme ou gravação eletrônica, o termo de cancelamento será feito pela mesma forma.

e) o cancelamento do protesto fundado em falta de aceite será efetivado por determinação judicial

QUESTÃO 50

Assinale a alternativa INCORRETA:

A lei n. 9.492/97 sobre protesto de títulos:

a) fixa o prazo para protocolização da duplicata mercantil ou de prestação de serviços em 3 dias.

b) regula a intervenção no protesto por falta de aceite.

c) não fixa data para serem recepcionados, distribuídos e entregues os títulos ao Tabelionato de Protesto.

d) não define o protesto como ato formal e solene.

e) não determina o prazo para protocolização do título para o protesto.

QUESTÃO 51

É CORRETO afirmar que:

a) nos títulos de crédito, a falta ou recusa, parcial ou total, de pagamento prova-se pelo protesto.

b) nos títulos de crédito rural não se dispensa o protesto do título para garantia da ação de regresso contra os endossantes e seus avalistas.

c) o endossatário de nota promissória rural, mesmo protestando o título, não tem direito de regresso contra o primeiro endossante e seus avalistas.

d) das certidões expedidas pelo serviço de protesto de títulos constarão os cancelamentos que tiverem sido averbados.

e) não poderão ser fornecidas certidões de protestos, não cancelados, a não ser que sejam requeridas por escrito.

QUESTÃO 52

Sobre a letra de câmbio, é INCORRETO afirmar que:

a) o avalista ocupa a mesma posição daquele a quem avalizou.

b) o aval pode ser lançado em qualquer lugar no título.

c) o protesto por falta total ou parcial de aceite obriga a levar o título a protesto por falta de pagamento, se este não ocorrer.

d) o avalista que pagar a importância do título a endossatário ou a avalista posterior, pode riscar do título o seu aval.

e) quando o avalista não indicar a pessoa a quem avalizou, entende-se que o fez em relação ao sacador.

QUESTÃO 53

Responda a esta questão assinalando a afirmativa CORRETA:

O cheque não pago pelo banco sacado:

a) Não pode ser protestado, pois a apresentação ao banco sacado eqüivale e produz os efeitos do protesto.

b) Pode ser protestado, devendo dele constar a prova de sua apresentação ao banco sacado.

c) Pode ser protestado, sem qualquer formalidade e em qualquer época.

d) Só pode ser protestado no lugar do pagamento.

e) Só pode ser protestado no domicílio do emitente.

QUESTÃO 54

O protesto será registrado dentro do prazo de:

a) três dias úteis, contados da protocolização do título ou documento de dívida.

b) três dias úteis, contados da efetiva intimação do devedor.

c) setenta e duas horas, contadas da distribuição do título.

d) três dias úteis, tendo curso ainda que o título apresente vícios.

e) três dias, contados da intimação do devedor, ainda que o apresentante pretenda retirar o título ou documento de dívida.

QUESTÃO 55

Sobre o protesto da letra de câmbio retida pelo sacado, é CORRETO afirmar:

a) Pode realizar-se com base nas indicações fornecidas pelo credor.

b) Pode realizar-se com base nos requisitos informados pelo tomador ou endossatário.

c) Pode ocorrer em qualquer época, comprovada a entrega, a retenção e por simples indicação do portador.

d) Só pode realizar-se com base na segunda via da letra de câmbio.

e) Não pode ocorrer em hipótese alguma.

QUESTÃO 56

Sobre o protesto de título emitido em moeda estrangeira, é CORRETO afirmar que:

a) pode ser protestado, se emitido no Brasil, em língua estrangeira, independente de tradução.

b) pode ser protestado, sem qualquer formalidade, desde que feita a conversão da moeda estrangeira para o Real.

c) não pode ser protestado, por força do Decreto-lei 857, de 11/09/1969 e legislação complementar superveniente.

d) pode ser protestado, se emitido fora do Brasil, desde que acompanhado de tradução efetuada por tradutor público juramentado.

e) em caso de pagamento, compete ao Tabelião fazer a conversão na data da apresentação do título para protesto.

QUESTÃO 57

É CORRETO afirmar que, para intervenção no protesto:

a) no aceite por intervenção, o interveniente deve indicar por honra de quem se fez a intervenção; na falta de indicação, presume-se que interveio pelo sacado.

b) no aceite por intervenção, se o interveniente pagar, sub-roga-se nos direitos do credor.

c) o portador não pode recusar o pagamento por intervenção.

d) o interveniente pode ser um terceiro, ou mesmo o sacado, ou uma pessoa já obrigada em virtude da letra de câmbio, exceto o aceitante.

e) o que paga por intervenção fica sub-rogado nos direitos emergentes do título contra todos os demais obrigados, exceto contra aquele cujo nome honrou.

QUESTÃO 58

Assinale a afirmativa INCORRETA:

a) Quando o pagamento do título realizar-se em cartório, sendo um cheque de emissão de estabelecimento bancário, a quitação dada pelo Tabelionato não fica condicionada à efetiva liquidação do cheque.

b) Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, pagos os emolumentos e demais despesas.

c) As dúvidas do Tabelião de Protestos serão resolvidas pelo Juízo competente.

d) O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou de devolução.

e) O deferimento do processamento de concordata não impede o protesto do título de emissão do devedor concordatário.

QUESTÃO 59

Sobre as averbações e cancelamentos, é CORRETO afirmar que:

a) a averbação de erros materiais não poderá ser efetuada de ofício, devendo haver requerimento do interessado.

b) não são devidos emolumentos pela averbação prevista.

c) o cancelamento do registro do protesto só poderá ser feito pelo Tabelião titular ou seu substituto.

d) o cancelamento do registro do protesto será feito mediante apresentação do documento protestado, que será visado pelo Tabelião e devolvido ao apresentante.

e) se no protesto figurar apresentante por endosso-mandato, será suficiente sua declaração ou anuência.

QUESTÃO 60

Quanto aos documentos do Tabelionato, é CORRETO afirmar que:

a) as intimações e editais correspondentes deverão ser conservados em arquivo pelo menos durante um ano.

b) as intimações e editais correspondentes deverão ser conservados em arquivo pelo menos durante cinco anos.

c) o Tabelião de Protestos não está obrigado a arquivar mandados judiciais.

d) existe obrigatoriedade de conservação de documentos microfilmados ou gravados por processo eletrônico.

e) as intimações e editais correspondentes deverão ser conservados em arquivo pelo menos durante seis meses.

GABARITO

PROVA ESPECÍFICA - CÓD. 08                                     

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO                                     

41 - E   42 - D  43 - B   44 - B   45 - E

46 - B   47 - A   48 - C   49 - C   50 - E

51 - A   52 - C   53 - B   54 - A   55 - D

56 - D  57 - D  58 - A   59 - B   60 - E

Provas do concurso de ingresso e remoção do Estado de MG.

A questão nº 19 do concurso de ingresso pode ser cancelada - maiores informações

PROVA DE INGRESSO

Questões 01 à 40 - referente as provas de:

CÓD.01-PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA

CÓD.02-PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO

CÓD.03-PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO

Questões 41 à 60 - referente as provas específicas de:

CÓD.04-REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

CÓD.05-REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

CÓD.06-REGISTRO DE IMÓVEIS

CÓD.07-TABELIONATO DE NOTAS

CÓD.08-REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

CÓD.08-TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS

PROVA DE REMOÇÃO

Questões 01 à 40 - referente as provas de:

CÓD.01-PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA

CÓD.02-ROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO

CÓD.03-PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO

Questões 41 à 60 - referente as provas específicas de:

CÓD. 06-REGISTRO DE IMÓVEIS

CÓD. 07-TABELIONATO DE NOTAS

CÓD. 08-TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS