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Concursos

Publicamos nesta edição e seguintes as provas aplicadas no Concurso de Minas Gerais, realizado em 15 de julho passado. As provas e gabaritos são fornecidos por gentileza da Serjus - Associação de Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais.

PROVA DO CONCURSO DE INGRESSO

PROVA ESPECÍFICA - CÓD. 07

TABELIONATO DE NOTAS

TABELIONATO DE NOTAS (1º OFÍCIO)

TABELIONATO DE NOTAS (2º OFÍCIO)

TABELIONATO DE NOTAS (10º OFÍCIO)

QUESTÃO 41

Peter Muller, natural de Berlim, apresenta documento escrito na língua alemã. Nesse documento, Peter Muller requer ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de sua cidade natal a expedição da segunda via de sua certidão de nascimento. Pede ao atendente que lhe seja reconhecida sua assinatura por semelhança. Tal pretensão encontrará guarida?

a) Sim, já que ao Tabelião cabe apenas praticar o ato, sem maiores cogitações.

b) Não, pois todos os documentos produzidos no País deverão ser redigidos no idioma nacional.

c) Sim, desde que o autor explique ao Tabelião de Notas o conteúdo e o alcance do documento.

d) O reconhecimento de firma poderá ser realizado, desde que o Tabelião de Notas tenha conhecimentos bastantes do idioma para conhecer o conteúdo do documento.

e) Não, pois é indispensável que o solicitante seja brasileiro.

QUESTÃO 42

Maria dos Santos, deficiente visual, pede que lhe seja aberto um cartão de autógrafos na sua Serventia. É possível tal ato?

a) Não, pois o deficiente visual é juridicamente incapaz para esse ato.

b) Sim, sendo a solicitante alfabetizada e tendo um padrão regular de assinatura.

c) Sim, desde que a solicitante venha acompanhada por alguém qualificado para assisti-la.

d) Sim, desde que assine compromisso isentando a Serventia de qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes da prática de atos jurídicos praticados pela deficiente visual e nos quais foi reconhecida sua assinatura.

e) Sim, desde que a mesma se faça acompanhar de Curador Especial.

QUESTÃO 43

Para o reconhecimento de firma por autenticidade (artigo 369, do CPC), é INDISPENSÁVEL:

a) que o signatário do documento apresente duas testemunhas que declarem que a assinatura aposta no documento realmente é a do seu autor.

b) que o autor seja conhecido ou identificado pelo tabelião de Notas e assine o documento na sua presença.

c) que haja o cartão de autógrafos depositado na Serventia para a devida conferência.

d) que o autor informe pessoalmente o tabelião da natureza e conteúdo do documento por ele assinado.

e) este ato notarial, por sua raridade, caiu em desuso.

QUESTÃO 44

Maria Pereira, curadora de José Santos, procura a Serventia e solicita a lavratura de uma Escritura de Compra e Venda de um imóvel registrado em nome do curatelado. Apresenta ao escrevente o comprovante do pagamento do ITBI, as certidões fiscais, certidão atualizada da matrícula do imóvel, certidão negativa de ônus reais e ações reais e pessoais reipersecutórias e demais certidões relacionadas nas normas aplicáveis à espécie. É possível a lavratura dessa escritura?

a) Sim, se o Tabelião, agente delegado e portador da fé pública, entender que a venda é benéfica para o incapaz.

b) Não. Falta o Termo de Curatela.

c) Não. Falta o Alvará Judicial que autoriza a venda.

d) Não, pois os bens dos incapazes são indisponíveis.

e) Sim, desde que a curadora preste caução equivalente ao valor do bem vendido.

QUESTÃO 45

Numa Escritura de Compra e Venda, Fernando Barros, Outorgado Comprador, foi qualificado como sendo solteiro, quando, na verdade, seu estado civil é casado. Tal escritura acha-se registrada há mais de 10 anos. Detectado o erro agora, como saná-lo?

a) Em se tratando de escritura registrada, encaminho o solicitante ao Registro de Imóveis para que ali seja procedida a retificação pretendida.

b) Trata-se de mero erro material, sem maiores conseqüências. Uma anotação feita na própria escritura resolve o problema.

c) Estando encerrada a escritura, nada mais posso fazer.

d) Encaminho o solicitante ao Poder Judiciário, única instância capaz de sanar o problema.

e) Solicito a apresentação da certidão de casamento do comprador e lavro escritura de re-ratificação.

QUESTÃO 46

Dr. Mário Santos, advogado de José da Silva, pede ao Escrevente de sua Serventia que lhe acompanhe à casa de seu cliente, para que ali seja lavrada uma procuração por instrumento público, já que o mesmo se acha recuperando de cirurgia recente. Como atender o pedido?

a) Somente o tabelião pode lavrar o ato na casa de José da Silva.

b) Não é possível o atendimento. Todo e qualquer ato notarial deve ser praticado no âmbito da Serventia.

c) O tabelião autoriza o escrevente juramentado a deslocar-se à residência de José da Silva para aí lavrar a procuração.

d) Mediante o pagamento de uma taxa extra ao Escrevente, o ato poderá ser praticado fora da Serventia.

e) Aconselho ao advogado que traga seu cliente à Serventia.

QUESTÃO 47

Nélio Alves, natural desta Capital, 40 anos de idade, e sua esposa, Nélia Alves, 31 anos de idade, casados há mais de 5 anos, desejam adotar Karina de Tal, 21 meses de idade. Solicitam que lhes seja lavrada Escritura Pública de Adoção. Como proceder?

a) Não posso lavrar a escritura.

b) Não lavro a escritura, pois ninguém pode ser adotado por mais de uma pessoa.

c) Lavro a escritura desde que presente a mãe da adotada expressamente consentindo com o ato.

d) Lavro a escritura havendo prova de que os adotantes têm condições materiais suficientes para criarem a adotada.

e) Não posso lavrar a escritura. O ato solicitado deve ser realizado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais.

QUESTÃO 48

Lucas Barroso procura sua Serventia e lhe pede seja lavrada uma procuração com poderes expressos para a compra de um imóvel rural. O solicitante não é seu conhecido e nem se identifica por intermédio de documento de identidade válido. Você, Escrevente, deverá:

a) Baseado nos princípios da economia e celeridade dos atos, e por tratar-se de procuração com poderes para compra, pedir ao Tabelião de Notas que autorize o solicitante assinar a procuração.

b) Sem documento de identidade válido, não é permitido o comparecimento da parte a qualquer ato notarial.

c) Colher a impressão digital do solicitante acompanhada de sua assinatura.

d) Dispensar a identificação do outorgante, se for casado e sua mulher comparecer ao ato e atestar sua identidade.

e) Exigir que ao ato compareçam ao menos duas testemunhas que o conheçam e que atestem sua identidade.

QUESTÃO 49

NÃO pode ser admitida como testemunha instrumentária no testamento público:

a) O marido da herdeira instituída.

b) O irmão da legatária.

c) O menor de 15 anos.

d) O deficiente visual.

e) Todas as pessoas acima indicadas.

QUESTÃO 50

Karl Muller apresenta ao Tabelião de Notas escrito na língua alemã, dizendo tratar-se de seu testamento cerrado, e solicita que lhe seja aprovado. O Tabelião de Notas não conhece o idioma de Karl Muller. Pode ser lavrado o Auto de Aprovação?

a) Não, pois o Tabelião de Notas não conhece o idioma.

b) Sim, pois o Tabelião não pode ter conhecimento das disposições testamentárias.

c) Sim, desde que alguma testemunha instrumentária conheça o idioma.

d) Sim, havendo a intervenção do Tradutor Público Juramentado.

e) Não, pois ao estrangeiro é vedado o testamento cerrado.

QUESTÃO 51

Thiago Muller, austríaco, solteiro, solicita a lavratura de uma Escritura de Compra e Venda onde adquire da empresa J & C Com. e Ind. Ltda um apartamento na zona sul da Capital. Thiago Muller não entende a língua portuguesa. Como proceder?

a) Se a documentação do imóvel e da empresa vendedora estiverem corretas e estando atendidos os preceitos da lei, lavro a escritura, pois sou detentor da fé pública e cabe ao Comprador apenas pagar o preço avençado.

b) Não lavro a solicitada escritura, já que também não falo o idioma do adquirente.

c) Lavro a escritura desde que, através de gestos, o Adquirente entenda o que se passa e o que está assinando.

d) Solicito o comparecimento do Tradutor Público Juramentado para lavrar a escritura.

e) Lavro a escritura, uma vez que cabe à firma vendedora, de acordo com a Lei de Defesa do Consumidor, explicar a seu cliente o que se passa.

QUESTÃO 52

Maria da Silva, brasileira, viúva, do lar, proprietária de duas casas situadas nesta cidade, outorgou a seus filhos Escritura Pública de Doação tendo por objeto as duas referidas casas, seus únicos bens. Posteriormente, depois do registro feito, alegou ao Tabelião de Notas ter sido pressionada pelos filhos para que doasse os imóveis. Solicita que seja anulada a escritura. Como proceder?

a) Munido de provas cabais de que a afirmativa da doadora é verídica, faço averbação à margem do Livro de Notas, declarando a nulidade da escritura, por vício de consentimento.

b) Sendo os comparecentes maiores e capazes, redijo Ata Notarial cancelando a primitiva escritura.

c) Se o ato jurídico está subscrito e encerrado pelo tabelião, na forma da lei, não mais se pode modificá-lo.

d) Nada posso fazer. Aconselho a parte a dirigir-se ao Poder Judiciário.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

QUESTÃO 53

Pode um documento não cabalmente preenchido ser apresentado à Serventia e ter a assinatura de seu autor reconhecida por semelhança?

a) Sim, de acordo com o provimento 54/78 da Corregedoria de Justiça.

b) Não, de acordo com o provimento 54/78 da Corregedoria de Justiça.

c) Sim, desde que seja documento dirigido a particulares.

d) Sim, se for um documento público oficial.

e) Não há regulamentação sobre a matéria.

QUESTÃO 54

Numa Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária, o Outorgante Confitente e Garantidor não confere e/ou transmite ao Credor Hipotecário:

a) Direito de seqüela.

b) Posse.

c) Oposição "erga omines".

d) Direito de garantia sobre as construções erigidas no imóvel após a constituição da garantia.

e) Direito de preferência ao Credor Hipotecário.

QUESTÃO 55

Em que caso o reconhecimento de firma numa folha em branco é possível?

a) Em nenhum caso.

b) Quando se tratar de papel assinado por moribundo.

c) Quando se tratar de papel preparatório de documento que dependa da edição de lei a ser promulgada.

d) Quando o signatário assim o desejar.

e) Quando o autor for amigo ou parente do Tabelião de Notas.

QUESTÃO 56

José da Silva e sua mulher, Maria da Silva, doaram a seu pai e sogro, Pedro da Silva, um de seus muitos imóveis. José da Silva falece dois meses após o registro da escritura. Os filhos do doador, maiores e capazes, exigem que esse imóvel seja levado a inventário, sob a alegação de que a escritura é nula, pois dela não participaram. Pedro da Silva, donatário e seu cliente procura você, Tabelião, pedindo orientação. Qual das alternativas é CERTA?

a) A escritura não é nula, mas, sim, anulável, caso os netos não convalidem o ato.

b) A doação de descendentes para ascendentes importa adiantamento de legítima, devendo o bem ser colacionado.

c) A doação é nula, pois os filhos não podem fazer doação aos pais, sem a anuência dos netos.

d) A escritura está correta, já que os doadores, como determinado na lei, não gravaram o bem com nenhuma cláusula restritiva.

e) A escritura está correta, dela não tinham que participar os netos.

QUESTÃO 57

José Bretas, tutor de Kelly da Silva, 19 anos, solicita que lhe seja lavrada Escritura de Emancipação de sua pupila. Apresenta ao Escrevente a certidão de nascimento de Kelly da Silva e os documentos de identidade dos comparecentes. É possível a lavratura?

a) Sim, desde que a pupila manifeste o seu consentimento na própria escritura de emancipação.

b) Sim, desde que haja sentença do juiz, ouvido o tutor.

c) Sim, desde que se apresente o Termo de Tutela.

d) Não. A outorga da emancipação é privativa dos pais naturais.

e) Não. Tal emancipação é privativa do Poder Judiciário.

QUESTÃO 58

Pedro Ferraz, casado com Maria da Silva Ferraz, sob o regime da comunhão parcial de bens, recebe de seus pais, por doação, lote de terreno. Na Escritura Pública de Doação, lavrada na constância do casamento, o bem doado foi gravado com a cláusula de incomunicabilidade vitalícia. Pretende Pedro Ferraz, agora, vender o aludido lote a Mário da Silva, mas sua mulher se acha ausente, em viagem ao exterior. Como o lote é de sua exclusiva propriedade, pede seja lavrada a escritura sem o comparecimento da mulher. Como proceder?

a) Exijo o comparecimento pessoal da mulher, ou através de procurador com poderes específicos.

b) Lavro a escritura, pois o bem vendido foi havido por doação e o regime de bens do casamento é o da comunhão parcial.

c) Lavro a escritura porque o bem a ser vendido acha-se gravado com a cláusula de incomunicabilidade vitalícia, não conferindo à mulher o direito de meação.

d) Nada posso fazer, pois a cláusula de incomunicabilidade vitalícia impede a venda do imóvel.

e) Lavro a escritura desde que receba comunicação da esposa do vendedor declarando que, dentro de 60 dias, retornará ao País.

QUESTÃO 59

Maria da Silva, casada sob o regime convencional da separação de bens, servidora pública federal, e seu marido, José da Silva, aposentado, solicitam ao Escrevente de sua Serventia que lhes lavre Escritura de Doação dos dois únicos imóveis do casal a seus filhos, com reserva e instituição de usufruto apenas para o Doador e constando cláusula expressa na qual a Doadora declara possuir renda suficiente para sua subsistência. Qual das alternativas é CORRETA nesse contexto?

a) Efetuado o recolhimento do ITCD, lavrar a escritura, suprimindo, porém, a declaração da doadora, por descabida.

b) Não se pode lavrar a escritura. O usufruto obrigatoriamente deve caber aos doadores.

c) Lavrar a escritura, como solicitado, desde que cumpridas as formalidades legais.

d) Não se pode lavrar a escritura, pois ninguém pode doar a totalidade de seus bens.

e) Lavrar a escritura, desde que a doadora lhe apresente as cinco últimas declarações do Imposto de Renda.

QUESTÃO 60

Sobre a lavratura de Escritura Pública de Adoção de menor absolutamente incapaz, é CORRETO afirmar-se:

a) É necessário o comparecimento de Curador Ad Hoc, para aceitar a adoção em nome do menor.

b) É necessário o comparecimento de ambos os pais.

c) É necessário o comparecimento apenas do pai ou da mãe, que detiver o pátrio poder.

d) É necessário o comparecimento de Curador de Menores,

e) Essa escritura não mais é lavrada na Serventia Notarial.

GABARITO

PROVA ESPECÍFICA - CÓD 07                                      

TABELIONATO DE NOTAS                                            

TABELIONATO DE NOTAS (1º Ofício)                                       

TABELIONATO DE NOTAS (2º Ofício)                                       

TABELIONATO DE NOTAS (10º Ofício)                                     

41 - D  42 - B   43 - B   44 - C   45 - E

46 - A   47 - A   48 - E   49 - E   50 - B

51 - D  52 - D  53 - B   54 - B   55 - A

56 - E   57 - E   58 - A   59 - C   60 - E

Provas do concurso de ingresso e remoção do Estado de MG.

A questão nº 19 do concurso de ingresso pode ser cancelada - maiores informações

PROVA DE INGRESSO

Questões 01 à 40 - referente as provas de:

CÓD.01-PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA

CÓD.02-PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO

CÓD.03-PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO

Questões 41 à 60 - referente as provas específicas de:

CÓD.04-REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

CÓD.05-REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

CÓD.06-REGISTRO DE IMÓVEIS

CÓD.07-TABELIONATO DE NOTAS

CÓD.08-REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

CÓD.08-TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS

PROVA DE REMOÇÃO

Questões 01 à 40 - referente as provas de:

CÓD.01-PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA

CÓD.02-ROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO

CÓD.03-PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO

Questões 41 à 60 - referente as provas específicas de:

CÓD. 06-REGISTRO DE IMÓVEIS

CÓD. 07-TABELIONATO DE NOTAS

CÓD. 08-TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS