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Concursos

Publicamos nesta edição e seguintes as provas aplicadas no Concurso de Minas Gerais, realizado em 15 de julho passado. As provas e gabaritos são fornecidos por gentileza da Serjus - Associação de Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais.

PROVA DO CONCURSO DE INGRESSO

PROVA ESPECÍFICA - CÓD. 06

REGISTRO DE IMÓVEIS

REGISTRO DE IMÓVEIS (4º OFÍCIO)

QUESTÃO 41

Responda a esta questão, assinalando a opção CORRETA.

Aberta a sucessão:

a) a transmissão dos bens aos herdeiros legítimos e testamentários depende da extração de um formal de partilha para cada um.

b) abre-se o inventário dos bens do "de cujus", a fim de se permitir a transferência do domínio da herança.

c) somente com a partilha dos bens opera-se a transferência do domínio e da posse aos herdeiros legítimos e testamentários.

d) o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

e) somente se opera a transmissão dos bens da herança com o registro do respectivo formal de partilha.

QUESTÃO 42

No Registro de Imóveis, o LIVRO 2 se destina:

a) à elaboração do fichário pessoal.

b) à prenotação dos títulos pela ordem rigorosa de sua apresentação.

c) ao registro dos títulos que não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.

d) à matrícula dos imóveis e ao registro e averbação dos atos relacionados no art. 167 da Lei nº 6.015/73 e suas alterações (L.R.P.).

e) à escrituração do indicador real, podendo ser substituído por fichas.

QUESTÃO 43

No LIVRO 3 do Registro de Imóveis, faz-se o registro:

a) das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados.

b) das servidões instituídas sobre imóveis.

c) das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias relativas a imóveis.

d) das transferências de imóveis a sociedades, quando integrarem quota social.

e) das escrituras antenupciais.

QUESTÃO 44

A emissão da debênture deve ser:

a) Registrada no Livro 2.

b) Registrada no Livro 3.

c) Averbada no Livro 3.

d) Inscrita no Livro 4.

e) Transcrita no Livro 5.

QUESTÃO 45

Relativamente aos atos jurídicos, o Serviço de Registro de Imóveis se destina a garantir, EXCETO:

a) sua propaganda.

b) sua autenticidade.

c) sua segurança.

d) sua eficácia.

e) sua validade em relação a terceiros.

QUESTÃO 46

Para a prática de seus atos, os Oficiais de Registros de Imóveis estão sujeitos às normas que definirem a respectiva circunscrição geográfica, EXCETO para:

a) Os atos relativos às desapropriações para abertura de vias férreas, que serão registrados no Serviço de Registro de cada Comarca por onde passar a respectiva linha.

b) Os atos relativos às vias férreas e rodoviárias que serão registradas no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do respectivo Estado, ou de Brasília, quando se tratar de estradas federais.

c) Os atos relativos a imóveis situados em mais de uma circunscrição geográfica.

d) Os atos relativos às vias férreas, que serão registrados no cartório correspondente à estação terminal da respectiva linha.

e) Os atos relativos às vias férreas, que serão registrados no cartório correspondente à estação inicial da respectiva linha.

QUESTÃO 47

O registro e a averbação podem ser provocados:

a) Somente pelas partes juridicamente interessadas.

b) Apenas pelo transmitente ou pelo adquirente, pelo credor ou pelo devedor.

c) Só por quem haja participado do título apresentado.

d) Por qualquer pessoa.

e) Somente pelo notário que haja lavrado o título.

QUESTÃO 48

Na constituição de renda, a Lei considera DEVEDOR, para fins de escrituração:

a) o agente censitário.

b) o constituinte arrendado.

c) o usuário.

d) o enfiteuta.

e) o rendeiro censuário.

QUESTÃO 49

Para efeito da matrícula e registro das escrituras, a legislação anterior à atual Lei nº 6.015/73 está integralmente revogada ou:

a) não se aplica mais a caso algum.

b) aplica-se aos atos lavrados na vigência do Decreto Federal nº 4.857/39.

c) aplica-se excepcionalmente aos atos anteriores ao Código Civil.

d) aplica-se apenas aos atos posteriores à Lei Federal nº 6.015/73 e anteriores à Lei Federal nº 8.935/94.

e) aplica-se ao atos lavrados no período entre a Constituição de 1988 e a Lei nº 8.935/94, que regulamenta seu art. 236.

QUESTÃO 50

Na hipótese de registro de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária, assinale o ato seguinte a ser praticado e CORRETAMENTE indicado:

a) Registro do cancelamento da alienação fiduciária.

b) Registro do termo de securitização.

c) Registro da alienação fiduciária.

d) Averbação da consolidação da propriedade.

e) Averbação da alienação fiduciária.

QUESTÃO 51

No Registro de Imóveis, faz-se:

a) o registro das penhoras.

b) a averbação das penhoras, arrestos e seqüestros.

c) a averbação dos formais de partilha passados aos herdeiros.

d) a averbação das servidões.

e) o registro das decisões judiciais, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados.

QUESTÃO 52

O registro da incorporação imobiliária será válido:

a) Até que sejam vendidas todas as unidades.

b) Pelo prazo de180 dias.

c) Pelo prazo de um ano.

d) Por prazo indeterminado.

e) Até que se concluam as obras de construção.

QUESTÃO 53

Após a concessão do "habite-se", a lei incumbe, em primeiro lugar, o dever de requerer a averbação da construção:

a) Ao incorporador.

b) Ao construtor.

c) Ao proprietário do terreno.

d) Ao adquirente da unidade autônoma.

e) A qualquer interessado.

QUESTÃO 54

Para a averbação da baixa de construção superior a 70,00 m2 de área, além da respectiva certidão da Municipalidade, a lei exige a apresentação:

a) da guia de pagamento do IPTU.

b) da CND da Receita Federal.

c) da CND do INSS.

d) da guia de pagamento do ITCD.

e) de nenhum outro documento.

QUESTÃO 55

Aprovado pela autoridade competente o projeto de desmembramento do solo urbano, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário:

a) no prazo de 1 ano.

b) no prazo de 180 dias.

c) quando iniciar as vendas dos lotes.

d) quando julgar conveniente.

e) quando algum adquirente de lote o exigir.

QUESTÃO 56

No Registro de Imóveis, faz-se:

a) a averbação do aforamento, ou enfiteuse.

b) o registro da enfiteuse.

c) o registro do arrendamento, também denominado enfiteuse.

d) a averbação do aprazamento.

e) simultaneamente, a transcrição do arrendamento e a inscrição da enfiteuse.

QUESTÃO 57

No Registro de Imóveis, a averbação da alteração do nome:

a) pode ser feita à vista de escritura pública declaratória.

b) pode ser feita à vista da própria escritura pública de compra e venda, pois ela tem fé pública e faz prova plena.

c) pode ser feita à vista da carteira de identidade do interessado, expedida por Órgão competente e dotado de fé pública, ficando arquivada fotocópia autenticada.

d) somente pode ser feita em face de decisão em processo de Dúvida.

e) só pode ser feita quando devidamente comprovada por certidão do Registro Civil.

QUESTÃO 58

Assinale a afirmativa INCORRETA:

a) O condomínio especial, previsto na Lei Federal 4.591/64, estabeleceu normas distintas das previstas para os condomínios, pelo Código Civil.

b) A Lei Federal 4.591/64, regulamentando os condomínios e incorporações, revogou inteiramente a parte do Código Civil que cuida dos condomínios.

c) No condomínio especial, cada condômino pode livremente alienar sua unidade autônoma.

d) No condomínio previsto no Código Civil, nenhum condômino pode, sem prévio consenso dos outros, dar posse uso ou gozo da propriedade a estranhos.

e) No condomínio especial, qualquer condômino pode imitir estranhos na posse, uso e gozo de sua respectiva unidade, independentemente de consenso dos demais.

QUESTÃO 59

No Registro de Imóveis, o pacto antenupcial deve ser:

a) Submetido à prévia homologação pelo Juiz da Vara dos Registros Públicos.

b) Apresentado ao Oficial para que mande publicá-lo na imprensa local e à falta, na Capital do Estado ou do Território; e depois o registre.

c) Registrado no Livro 2.

d) Registrado no Livro 3.

e) Averbado no Livro 3.

QUESTÃO 60

Assinale a afirmativa INCORRETA:

a) A escritura é da substância de todo e qualquer contrato translativo de direitos reais sobre imóveis.

b) A escritura lavrada em notas de tabelião tem fé pública e faz prova plena.

c) Em todas as escrituras relativas a imóveis, o tabelião deve fazer referência à matrícula ou ao registro anterior, seu número e cartório.

d) Para efeito de registro, a escritura será apresentada ao Oficial através de traslado ou de simples certidão.

e) Não é da substância das promessas de compra e venda de imóveis a escritura pública, qualquer que seja o seu valor.

GABARITO

PROVA ESPECÍFICA - CÓD. 06                                     

REGISTRO DE IMÓVEIS                                              

REGISTRO DE IMÓVEIS (4º Ofício)                                         

41 - D  42 - D  43 - E   44 - B   45 - A

46 - E   47 - D  48 - E   49 - B   50 - C

51 - A   52 - B   53 - A   54 - C   55 - B

56 - B   57 - E   58 - B   59 - D  60 - A

Provas do concurso de ingresso e remoção do Estado de MG.

A questão nº 19 do concurso de ingresso pode ser cancelada - maiores informações

PROVA DE INGRESSO

Questões 01 à 40 - referente as provas de:

CÓD.01-PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA

CÓD.02-PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO

CÓD.03-PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO

Questões 41 à 60 - referente as provas específicas de:

CÓD.04-REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

CÓD.05-REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

CÓD.06-REGISTRO DE IMÓVEIS

CÓD.07-TABELIONATO DE NOTAS

CÓD.08-REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

CÓD.08-TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS

PROVA DE REMOÇÃO

Questões 01 à 40 - referente as provas de:

CÓD.01-PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA

CÓD.02-ROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO

CÓD.03-PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO

Questões 41 à 60 - referente as provas específicas de:

CÓD. 06-REGISTRO DE IMÓVEIS

CÓD. 07-TABELIONATO DE NOTAS

CÓD. 08-TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS