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Concursos

Publicamos nesta edição e seguintes as provas aplicadas no Concurso de Minas Gerais, realizado em 15 de julho passado. As provas e gabaritos são fornecidos por gentileza da Serjus - Associação de Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Prova de Minas Gerais - II

PROVA DO CONCURSO DE INGRESSO

PROVA ESPECÍFICA - CÓD. 05

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (1º OFÍCIO)

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (2º OFÍCIO)

QUESTÃO 41

No Registro de Títulos e Documentos, será feita a transcrição, EXCETO:

a) dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

b) dos assentamentos referentes a pessoa natural.

c) do penhor comum sobre coisas móveis.

d) do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

e) de quaisquer documentos, facultativamente para sua conservação.

QUESTÃO 42

Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros, EXCETO:

a) os instrumentos de cessão de direito e de créditos, de sub-rogação e de dação em pagamento.

b) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se revistam, os de alienação ou de promessas de venda referentes a bens móveis e os de alienação fiduciária.

c) os contratos de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação.

d) as cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado.

e) todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.

QUESTÃO 43

A respeito do registro integral, é CORRETO afirmar:

a) é escriturado no Livro B.

b) ao trasladar o documento apresentado, o oficial deverá proceder às correções ortográficas que verificar necessárias em virtude dos erros do original.

c) o oficial não deverá fazer menção a eventuais rasuras ou emendas.

d) os lançamentos contábeis deverão ser postos à margem da transcrição, organizados em forma de "Anexo" e numerados para identificação.

e) cópia reprográfica autenticada e integral do documento será obrigatoriamente apensada ao livro.

QUESTÃO 44

Acerca da modalidade do registro de documentos, é CORRETO afirmar:

a) Os documentos impressos, idênticos a anteriores já registrados, serão tão-somente averbados de forma resumida.

b) A averbação será sempre feita na última linha após a trasladação do documento principal, de maneira a não ficar espaço em branco, e será assinada pelo oficial após sua conferência.

c) Os documentos impressos, idênticos a anteriores já registrados, permitem o lançamento tão-somente dos dados preenchidos nas lacunas existentes, desde que feita referência expressa ao anterior.

d) O cancelamento do registro de documento implicará, após averbada a ocorrência, a extração das respectivas folhas do livro de registro e sua entrega ao apresentante, mediante recibo.

e) O registro resumido limitar-se-á a juntada de cópia reprográfica do documento, feita remissão ao número do protocolo do original, com aposição de assinatura do escrevente que o recebeu e conferiu.

NAS QUESTÕES 45 E 46, ASSINALE A AFIRMATIVA INCORRETA.

QUESTÃO 45

a) O cancelamento poderá ser feito em virtude de sentença ou de documento autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado.

b) As certidões do registro integral de títulos terão o mesmo valor probante dos originais, ressalvado o incidente de falsidade destes, oportunamente levantado em juízo.

c) As procurações deverão trazer reconhecidas as firmas dos outorgantes.

d) Para o registro resumido, os títulos, documentos ou papéis em língua estrangeira deverão ser sempre traduzidos.

e) Se a mesma pessoa apresentar simultaneamente diversos documentos de idêntica natureza, para lançamento da mesma espécie, serão eles lançados no protocolo separadamente e na ordem de apresentação, todos, no entanto, sob uma mesma numeração.

QUESTÃO 46

a) Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, uma vez adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito de sua conservação ou perpetuidade.

b) Apontamento do título, documento ou papel no protocolo será feito, seguida e imediatamente, um depois do outro.

c) Os títulos terão sempre um número diferente, segundo a ordem de apresentação, ainda que se refiram à mesma pessoa.

d) Enquanto permanecer o oficial em sua escrivania, ainda que fora do horário regulamentar, para ultimar o serviço diário iniciado, obriga-se ao recebimento de novas apresentações em vista da prorrogação por ele mesmo motivada.

e) O oficial deverá recusar registro a título e a documento que não se revistam das formalidades legais.

QUESTÃO 47

Assinale a alternativa CORRETA, segundo a lei civil brasileira:

a) A sentença declaratória de ausência é ato próprio do registro civil das pessoas naturais.

b) A personalidade civil inicia-se com o efetivo registro da pessoa, mas a lei garante seus direitos desde seu nascimento.

c) As pessoas naturais têm responsabilidade inata, desconsiderada para tanto sua capacidade.

d) São pessoas jurídicas de direito público interno, as fundações especializadas na defesa da ordem jurídica mantidas pelo poder público federal.

e) As pessoas jurídicas ganham personalidade jurídica a partir da ata de sua constituição, desde que nela seja consignada a aprovação do ato por unanimidade de seus componentes.

QUESTÃO 48

Assinale a afirmativa CORRETA:

a) São pessoas jurídicas de direito público interno os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

b) A personalidade jurídica das pessoas naturais confunde-se sempre com a personalidade da pessoa jurídica que ela venha a representar.

c) A lei civil classifica as pessoas em naturais, capazes e incapazes, urbanas e aculturadas, e em pessoas jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

d) A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público recai sobre a pessoa indicada em assembléia geral para o cargo de procurador interno.

e) As pessoas jurídicas são de direito público interno, ou externo, e de direito privado.

NAS QUESTÕES 49 E 50, ASSINALE A AFIRMATIVA INCORRETA.

QUESTÃO 49

a) São pessoas jurídicas de direito público interno a União, cada um dos seus Estados e o Distrito Federal e cada um dos Municípios legalmente constituídos.

b) Mercosul é exemplo de pessoa jurídica de direito público externo.

c) Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

d) As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis por atos dos seus representantes que nessa qualidade causem danos a terceiros, procedendo de modo contrário ao direito ou faltando a dever prescrito por lei, salvo o direito regressivo contra os causadores do dano.

e) As pessoas jurídicas serão representadas ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, por quem os respectivos estatutos designarem, ou não o designando, pelos seus diretores.

QUESTÃO 50

a) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição dos seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos no seu registro peculiar, regulado por lei especial.

b) O registro civil da pessoa jurídica de direito privado deverá constar, entre outros dados, sua denominação, sua finalidade e sua sede.

c) O registro das pessoas jurídicas de direito privado depende sempre da autorização de funcionamento por parte do Governo Federal.

d) A permissividade de alteração de seus estatutos e a forma como poderá ser feita devem constar do registro inicial da pessoa jurídica de direito privado.

e) Constam da declaração registrada da pessoa jurídica sua condição de extinção e, nesse caso, o destino de seu patrimônio.

QUESTÃO 51

Apresentado para transcrição instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel loteado, o Oficial de Registro de Títulos e Documentos deve:

a) suscitar dúvida ao Juiz da Vara de Registros Públicos.

b) encaminhar o interessado ao Serviço de Registro de Imóveis competente, na forma do Decreto-lei nº 58/37.

c) exigir instrumento público, por se tratar de imóvel, como determinado pelo art. 134 do Código Civil.

d) recusar-se a efetuar registro, em face do preceito contido no parágrafo único do art. 127 da L.R.P., por ser registro atribuído expressamente a outro Ofício.

e) transcrever o instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel loteado apenas para a prova das obrigações convencionais nele contidas.

QUESTÃO 52

Responda a esta questão, assinalando a opção CORRETA.

É da substância do ato a escritura pública:

a) Nos contratos de penhor agrícola.

b) Nos contratos constitutivos ou translativos de direitos reais sobre imóveis de qualquer valor.

c) Na aquisição de imóvel rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.

d) Na aquisição de imóvel através do Sistema Financeiro da Habitação.

e) Quando for pessoa física o beneficiário final da operação de aquisição de imóvel com alienação fiduciária.

QUESTÃO 53

Responda a esta questão, assinalando a opção INCORRETA.

O registro de um título no Serviço de Registro de Títulos e Documentos se destina:

a) a permitir a disponibilidade dos direitos reais.

b) à conservação dos documentos.

c) a garantir sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros, quando se tratar de mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento.

d) a surtir efeitos em relação a terceiros.

e) a produzir efeitos em repartições públicas ou em qualquer instância judicial, quando de procedência estrangeira e acompanhado da respectiva tradução.

QUESTÃO 54

Assinale a resposta que corresponda ao texto legal:

a) A existência da pessoa natural termina com a morte.

b) A existência da pessoa física termina com a morte.

c) A existência da pessoa natural termina com a averbação do óbito no Ser-viço de Registro Civil das Pessoas Naturais.

d) A existência da pessoa física termina com o cancelamento de seu CPF no Ministério da Fazenda, após a conclusão do respectivo inventário.

e) Após a morte, a lei põe a salvo a personalidade jurídica do "de cujus", até que se conclua o inventário dos bens por ele deixados.

RESPONDA ÀS QUESTÕES DE 55 A 57, ASSINALANDO A AFIRMATIVA CORRETA.

QUESTÃO 55

Para criar uma fundação, o instituidor deverá:

a) providenciar o registro de seus atos constitutivos no Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, após o que lhe assegurará a renda necessária ao seu funcionamento.

b) por escritura pública, ou testamento, fazer-lhe dotação especial de bens livres.

c) organizar uma sociedade civil ou comercial para administrá-la.

d) elaborar os estatutos que a regerão e registrá-los no Serviço de Registro de Títulos e Documentos.

e) requerer, previamente, à autoridade competente no Ministério Público a indispensável autorização para seu funcionamento.

QUESTÃO 56

Independem de autorização para funcionar:

a) as caixas econômicas dos Estados.

b) os bancos e os estabelecimentos de crédito.

c) as sociedades de seguros e montepios.

d) as cooperativas e os sindicatos.

e) as casas bancárias e as sociedades financeiras.

QUESTÃO 57

A alteração dos estatutos de uma fundação depende:

a) de nova escritura pública de re-ratificação daquela que a houver criado.

b) de aprovação da autoridade competente.

c) do instituidor, através de documento particular, ou por seus herdeiros, na hipótese de já haver falecido.

d) de proposta do inventariante e autorização do Juízo do inventário, quando falecido o instituidor, ou por simples documentos particular deste, se ainda vivo.

e) de ato do Curador de Fundação e proposta do Presidente da Fundação interessada.

QUESTÃO 58

NÃO cessa o mandato:

a) pela renúncia do mandato em causa própria.

b) pela revogação unilateral por parte do mandante.

c) pela morte de uma das partes.

d) pelo término do prazo, ainda que não realizado negócio para o qual foi outorgado.

e) pela conclusão do negócio para o qual foi outorgado com poderes "ad negotia".

NAS QUESTÕES 59 E 60, ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA.

QUESTÃO 59

Apresentado a registro, na Capital do Estado, título com suspeita de falsificação, o Oficial de Registro de Títulos e Documentos pode:

a) encaminhar previamente o título à Polícia Técnica, para fins de perícia, somente efetuando o registro se esta comprovar a autenticidade do documento.

b) submeter, incontinenti, a dúvida ao Juiz da Vara de Registros Públicos, independentemente de qualquer formalidade.

c) comunicar o fato ao Juiz Corregedor, encaminhando-lhe o original para exame.

d) denunciar o fato à Delegacia de Falsificações e Defraudações.

e) submeter a dúvida ao Juiz da Vara de Registros Públicos, obedecendo às normas de procedimento previstas para as dúvidas no Registro de Imóveis.

QUESTÃO 60

Verificando o Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas que os atos constitutivos de pessoa jurídica, apresentados a registro, indicam destino ou atividade ilícitos, contrariando a moral e os bons costumes, o oficial:

a) apenas se recusará a efetuar o registro, encaminhando o interessado às vias ordinárias.

b) aguardará provocação de qualquer autoridade para, a seguir, suscitar dúvida ao Juiz da Vara dos Registros Públicos, na forma das normas de procedimento previstas pela Lei de Organização Judiciária.

c) sobrestará o registro e aguardará requerimento de suscitação de dúvida pela parte interessada.

d) sobrestará o registro e, mesmo de ofício, suscitará dúvida ao Juiz da Vara de Registros Públicos, obedecendo às normas de procedimento previstas para as dúvidas do Registro de Imóveis.

e) comunicará o fato ao Juiz Corregedor para as providências cabíveis e só efetuará o registro após autorização deste.

GABARITO

PROVA ESPECÍFICA - CÓD. 05                                     

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS                                        

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (1º Ofício)                                   

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (2º Ofício)                                   

41 - B   42 - C   43 - A   44 - C   45 - E

46 - D  47 - A   48 - E   49 - B   50 - C

51 - E   52 - C   53 - A   54 - A   55 - B

56 - D  57 - B   58 - A   59 - E   60 - D

Provas do concurso de ingresso e remoção do Estado de MG.

A questão nº 19 do concurso de ingresso pode ser cancelada - maiores informações

PROVA DE INGRESSO

Questões 01 à 40 - referente as provas de:

CÓD.01-PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA

CÓD.02-PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO

CÓD.03-PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO

Questões 41 à 60 - referente as provas específicas de:

CÓD.04-REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

CÓD.05-REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

CÓD.06-REGISTRO DE IMÓVEIS

CÓD.07-TABELIONATO DE NOTAS

CÓD.08-REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

CÓD.08-TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS

PROVA DE REMOÇÃO

Questões 01 à 40 - referente as provas de:

CÓD.01-PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA

CÓD.02-ROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO

CÓD.03-PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO

Questões 41 à 60 - referente as provas específicas de:

CÓD. 06-REGISTRO DE IMÓVEIS

CÓD. 07-TABELIONATO DE NOTAS

CÓD. 08-TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS