BE341
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Concursos
Publicamos nesta edição e seguintes as provas aplicadas no Concurso de Minas Gerais, realizado em 15 de julho passado. As provas e gabaritos são fornecidos por gentileza da Serjus - Associação de Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Prova de Minas Gerais - I
PROVA DO CONCURSO DE INGRESSO
PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA - CÓD. 01
QUESTÃO 1
Assinale a alternativa cujo vocábulo apresenta 6 fonemas, 2 dígrafos e 3 vogais.
a) asseio
b) progredir
c) chocalho
d) excitar
e) discrição
QUESTÃO 2
Tendo em vista o uso do acento grave, indicador de crase, assinale a opção CORRETA:
a) Procedeu-se à apurações variadas.
b) Vou à Paris.
c) Fiquei frente à frente.
d) A assistência às palestras é obrigatória.
e) Saiu do mar e chegou à terra.
QUESTÃO 3
De acordo com o padrão culto escrito, a grafia está CORRETA em:
a) paralizar
b) reinvidicar
c) gibóia
d) ultraje
e) analizar
QUESTÃO 4
O termo destacado está corretamente grafado, EXCETO em:
a) Perguntou-me por que eu gostava dela.
b) Não sei por que fui procurar o chefe do Serviço de Patrimônio.
c) Agiu assim, por que estava adoentado.
d) Por que a Eliana não pode seguir o exemplo de sua irmã?
e) Por quê ? Perguntei, procurando não demonstrar meu interesse.
QUESTÃO 5
Ambas as palavras estão acentuadas INCORRETAMENTE em:
a) álibi - récem
b) genuíno - reúne
c) vêem - faísca
d) baú - núvem
e) ruím - ítens
QUESTÃO 6
De acordo com a norma culta, a regência do verbo destacado está correta, EXCETO em:
a) Prefiro chorar a sua morte do que vê-lo partir com tal criatura.
b) Faz dias que não o vejo.
c) Ele mora na avenida Angélica, mas trabalha na rua Itambé.
d) Eu fui ao Guarujá, não fui a Santos.
e) Essa circunstância impede-me de informar o leitor sobre o acontecido.
QUESTÃO 7
A classificação da oração sublinhada está CORRETAMENTE indicada nos parênteses em:
a) Quando me retirei, já era noite fechada. (subordinada substantiva)
b) É conveniente que fiques aqui. (subordinada adjetiva)
c) Há plantas que são venenosas. (subordinada substantiva)
d) Pedra que rola não cria limo. (subordinada adjetiva)
e) Fazendo assim, conseguirá o que quer. (coordenada assindética)
QUESTÃO 8
Segundo o padrão culto, o infinitivo está empregado INCORRETAMENTE em:
a) Fiz as crianças comentarem os fatos rapidamente.
b) Esse rio é perigoso por haverem piranhas em suas águas.
c) As emissoras de rádio informam não haver notícias exatas sobre a catástrofe.
d) Os sacos pareciam conter frutas volumosas.
e) Mandei-os sair mais cedo.
QUESTÃO 9
Segundo o registro culto escrito, a colocação do pronome oblíquo está INADEQUADA em:
a) Enquanto se absteve de beber e fumar, sua saúde melhorou.
b) Plantações de cana-de-açúcar estendiam-se até a linha do horizonte.
c) Ele não é um bom escritor, embora reconheça-lhe algumas qualidades.
d) Quando a patroa limpa a louça, ela o faz, com extremo cuidado.
e) Deus te acompanhe nessas atividades!
QUESTÃO 10
De acordo com a norma culta, empregou-se adequadamente a vírgula em todos os períodos abaixo, EXCETO em:
a) Se procurares as palavras, encontrarás o pensamento lógico.
b) À noite, volto ao trabalho.
c) Não atrasem, pois todos sabem a hora certa da prova.
d) É muito importante, que todos estejam presentes à reunião.
e) Às vezes, o céu fica preto; parece que vem chuva.
PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO - CÓD. 02
QUESTÃO 11
De acordo com a Constituição da República, a competência do Tribunal de Justiça será definida:
a) no regimento interno do Tribunal de Justiça
b) na lei de organização judiciária
c) em lei complementar estadual
d) em lei ordinária estadual
e) na Constituição do Estado
QUESTÃO 12
No âmbito da federação brasileira, compete aos Estados Federados:
a) organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional
b) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos
c) instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
d) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão
e) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações
QUESTÃO 13
Cabe à lei complementar dispor sobre:
a) os termos e limites do exercício do direito de greve do servidor público civil
b) a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais
c) diretrizes e bases da educação nacional
d) a iniciativa popular no processo legislativo estadual
e) formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta
QUESTÃO 14
É INCORRETO afirmar, no que pertine à vigência da lei, que:
a) salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada
b) quando a lei, ao ser publicada, contiver incorreções e erros materiais que lhe descaracterizem o texto, impõe-se a sua republicação total ou parcial
c) conta-se o prazo da vacatio legis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do encerramento computados domingos e feriados
d) se a republicação da lei tiver de ocorrer antes de sua entrada em vigor, a parte republicada terá prazo de vigência contado a partir da nova publicação
e) quando admitida, a lei brasileira torna-se obrigatória, nos Estados estrangeiros, sessenta dias após sua publicação
QUESTÃO 15
A conduta ou comportamento da Administração que, como parte da relação contratual, altere sobremaneira ou torne inviável a execução do contrato, denomina-se:
a) fato da administração
b) fato do príncipe
c) teoria da imprevisão
d) força maior
e) caso fortuito
QUESTÃO 16
A licitação será inexigível quando se trata de contratação:
a) de instituição brasileira incumbida de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional
b) de locação de imóvel para instalação de serviço público
c) de profissional de notória especialização para realização de serviço singular
d) em casos de emergência ou calamidade pública
e) de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, decorrente de rescisão contratual, observada a ordem de classificação da licitação anterior
QUESTÃO 17
NÃO se inclui entre os direitos dos servidores ocupantes de cargos públicos:
a) o repouso semanal remunerado
b) a garantia de salário mínimo
c) a remuneração do salário noturno superior à do diurno
d) o fundo de garantia por tempo de serviço
e) a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
QUESTÃO 18
O termo inicial da prescrição identifica-se quando ocorre um motivo:
a) impediente do exercício dos direitos
b) de fato contrário ao direito
c) que compõe interesse público, configurado
d) violador de direito, continuado e encadeado
e) obrigacional de cumprimento por prestações periódicas autônomas
QUESTÃO 19
A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, EXCETO:
a) quando o autor requerer de outra forma
b) nas ações de estado
c) quando nos processos de execução
d) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência
e) quando for ré pessoa de direito privado
QUESTÃO 20
No âmbito da interpretação das leis, o método lógico:
a) procura desvendar o sentido e o alcance da norma, estudando e analisando os períodos da lei e combinando-os entre si com o escopo de atingir perfeita compatibilidade
b) objetiva adaptar a finalidade da norma às novas exigências sociais
c) baseia-se na averiguação dos antecedentes da norma, referindo-se ao histórico do processo legislativo e às circunstâncias fáticas que o precederam, às causas ou necessidades que induziram o órgão legislativo a elaborar a lei
d) limita a incidência do comando normativo, impedindo que produza efeitos injustos ou danosos
e) busca o sentido literal do texto normativo, alicerçando-se em regras de lingüística, atendendo à pontuação, colocação dos vocábulos, origem etimológica etc.
PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO - CÓD. 03
NAS QUESTÕES DE 21 A 25, ASSINALE A AFIRMATIVA INCORRETA.
QUESTÃO 21
a) A competência para registrar sentença de divórcio quando na respectiva partilha existem imóveis, é do oficial de registro de imóveis.
b) Notários e registradores contratam seus prepostos segundo a legislação trabalhista.
c) O horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro é estabelecido pelo Juiz Diretor do Foro da Comarca.
d) É competência exclusiva do notário ou do oficial de registro de imóveis definir o número de prepostos que contratará para auxiliá-lo no desempenho de suas funções.
e) Notários e registradores são funcionários públicos a quem o Estado faculta a prestação dos serviços públicos notariais e de registros, como permissionários.
QUESTÃO 22
a) A competência para a elaboração de projetos de lei que visem à melhor prestação dos serviços notarias e de registro, é do Presidente do Tribunal de Justiça.
b) A fiscalização judiciária dos atos notarias e de registro relacionados na Lei Federal 8.935/94, é exercida pelo Ministério Público Estadual.
c) O juiz que verificar, em autos, a existência de crime de sonegação fiscal relacionado com a atividade notarial e de registro deverá remeter ao Ministério Público as peças necessárias ao fornecimento da denúncia.
d) Qualquer interessado pode representar ao Juiz Diretor do Foro para pedir a fiscalização judiciária dos atos do ofício praticados nos serviços notariais e de registro.
e) Os deveres dos notário e oficiais do registro estão explicitados no art. 30 da Lei Federal nº 8.935/94, e a inobservância dos mesmos acarreta para notários e registradores penalidades aplicadas pelo Juiz Diretor do Foro.
QUESTÃO 23
a) A competência para imposição das penas previstas em Lei a notários e oficiais de registro é do Juiz Diretor do Foro.
b) A delegação a notário ou a oficial de registro só se perde por força de sentença judicial irrecorrível ou de decisão final em processo administrativo realizado na forma da legislação.
c) Notários e registradores devem, sob pena de responsabilidade, fiscalizar o recolhimento de todos os impostos incidentes sobre os atos que praticam.
d) Quando o usuário pedir urgência na prática do ato, o notário ou o oficial de registro pode cobrar acréscimo razoável sobre o valor dos emolumentos estipulados em lei, desde que haja concordância do interessado.
e) O montante da multa que deva ser aplicada a notário ou a oficial de registro, depende do critério do Juiz Diretor do Foro.
QUESTÃO 24
Nos termos da Lei Federal 8.935/94, que é a Lei dos notários e dos registra-dores, a delegação a tabelião ou a oficial de registro se extingue:
a) se eles completarem 70 (setenta) anos
b) se eles morrerem
c) se eles contraírem moléstia grave incurável que os inabilite para o exercício da delegação
d) se eles renunciarem à delegação, ou pedirem aposentadoria facultativa
e) se eles a perderem como penalidade motivada por falta grave imposta em sentença judicial irrecorrível, ou em processo administrativo realizado nos termos da legislação própria
QUESTÃO 25
a) Notários e registradores aposentados e filiados têm direito a votar e ser votados no sindicato de sua categoria.
b) Notários e registradores se omitirem na fiscalização dos tributos incidentes sobre os atos praticados por eles ou perante eles, responderão solidariamente, se for impossível exigir-se do contribuinte o cumprimento da obrigação.
c) Criada nova Comarca desmembrada de outra, e prevista para a mesma estrutura própria notarial e de registro, o titular de serventia da Comarca que sofreu o desmembramento, nela continuará, por força de lei, a exercer sua delegação.
d) O Juiz Diretor do Foro tem a prerrogativa legal de estabelecer normas técnicas relativas à feitura de determinado ato notarial ou de registro, que atendam, por exemplo, a peculiaridades locais.
e) Por força do código tributário nacional, o termo "impostos"- contido no art. 30-XI da Lei Federal 8.935/94 - deve ser entendido, em sentido amplo, como "tributos".
NAS QUESTÕES DE 26 A 30, ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA.
QUESTÃO 26
a) A mesma pena aplicável ao substituto que tenha cometido crime doloso na prática de atos próprios dos serviços delegados, será sempre imposta ao notário ou oficial de registro titular.
b) Notários e oficiais de registro contratam seus prepostos dentro da legislação que rege os funcionários públicos do Estado.
c) O Juiz Diretor do Foro estabelecerá, para os notários e registradores de sua comarca, o número de prepostos que poderão contratar.
d) Notários e registradores respondem pelos prejuízos que seus substitutos causarem a terceiros, por culpa ou má-fé, na prática de atos próprios dos serviços delegados.
e) Notários e registradores, por serem detentores de delegação do Poder Público, podem praticar os atos de sua competência em qualquer Comarca.
QUESTÃO 27
a) A competência para declarar a vacância de serventias, quando se extinguir a delegação do seu titular, é do Governador do Estado.
b) É competente para designar interventor para responder pela serventia o Corregedor-Geral de Justiça do Estado quando, no processo administrativo, se configurar perda da delegação.
c) Escrevente não pode praticar os atos próprios de serventia notarial ou de registro, porque a delegação é do titular.
d) O encaminhamento, ao juízo competente, de dúvidas levantadas pelo interessado relativas a exigências feitas pelo titular de serviços notariais ou de registro, é faculdade exclusiva do oficial de registro de imóveis, no âmbito dos serviços notariais e de registro.
e) A competência para indicar o substituto para responder pelos serviços na ausência ou impedimentos do titular, é do próprio titular da delegação.
QUESTÃO 28
a) Ainda que profissionais do direito, notários e registradores não podem exercer a advocacia.
b) Notários e registradores não podem assumir cargo em comissão no Estado, ainda que se afastem previamente da atividade notarial e de registro.
c) Deputado estadual diplomado e no exercício de mandato pode exercer simultaneamente a delegação para serviço notarial ou de registro.
d) Até a realização do concurso devido, o Governador do Estado pode re-mover notário ou registrador de serventia situada em Comarca inicial para serventia vaga situada na Comarca de Belo Horizonte.
e) Notários e registradores podem praticar pessoalmente atos de seu ofício que sejam do interesse de bisnetos seus.
QUESTÃO 29
a) A alienação fiduciária só pode ser contratada por pessoa física e só pode ter como objeto imóvel concluído.
b) O contrato que institui alienação fiduciária de coisa imóvel, quando celebrado com pessoa física, pode ser formalizado por instrumento particular, e deve ser registrado no registro de imóveis competente, para constituição da propriedade fiduciária.
c) Litígios entre as partes relativos a contratos referentes a financiamento imobiliários em geral não podem ser dirimidos por arbitragem.
d) Operações de financiamento imobiliário em geral não podem ser garantidos por hipoteca.
e) O contrato que institui alienação fiduciária de coisa imóvel formalizado por instrumento particular, deve ser registrado no serviço de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas.
QUESTÃO 30
a) As despesas de pessoal e o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro são fiscalizáveis pelo Juiz Diretor do Foro.
b) O Juiz Diretor do Foro deve aprovar os nomes dos substitutos a ela encaminhados por notário ou registrador.
c) Escrevente substituto não bacharel em direito não pode concorrer ao concurso para obtenção de delegação para o exercício dos serviços notariais ou de registro.
d) Na vacância, o substituto mais antigo do notário ou do registrador tem o direito legal de ser designado para responder pelo expediente da serventia, até a outorga de nova delegação após o concurso devido.
e) O Governador do Estado pode outorgar a delegação a qualquer candidato bem classificado no concurso de provimento ou de remoção.
QUESTÃO 31
A função notarial tem caráter:
a) Eminentemente preventivo, evitando litígios e visando imprimir segurança e eficácia aos atos jurídicos praticados, dentro de um critério de absoluta imparcialidade entre os contratantes.
b) b)Essencialmente de resultado, redigindo os atos que sejam solicitados pelas partes.
c) Remuneratório, já que o tabelião visa ao percebimento dos emolumentos devidos pelos atos praticados.
d) Meramente redacional, já que ao tabelião apenas cabe redigir os contratos a ele solicitados.
e) Essencialmente de publicidade, dando conhecimento a todos acerca dos negócios e atos praticados pelos particulares.
QUESTÃO 32
Tabelião de Notas que, para captar clientela, oferece habitualmente descontos em emolumentos, pratica:
a) um bem para o cliente que, assim, gastará menos.
b) falta leve.
c) nenhuma falta, pois seu procedimento atende às exigências da concorrência de mercado, num mundo globalizado.
d) falta grave.
e) nenhuma falta, desde que o desconto oferecido não ultrapasse a 10% e conste da respectiva Nota Fiscal.
QUESTÃO 33
De acordo com o artigo 22, da Lei 8.935/94, "os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos". A responsabilidade do agente delegado é:
a) Administrativa
b) Subjetiva.
c) Objetiva.
d) Mista.
e) Nenhuma das alternativas acima está correta.
QUESTÃO 34
Dr. Sérgio Silva, empresário do setor da construção civil, com sede na Capital, e irmão do Dr. Saulo Silva, Tabelião de Notas de cidade vizinha, canaliza todos os seus negócios para serem formalizados pela Serventia de seu irmão. No sentido de mais agilizar e facilitar a prestação dos serviços, o Dr. Saulo Silva destaca Escrevente Substituto, a fim de que este pratique os atos notariais na sede da própria empresa. Esses atos praticados pelo Escrevente Substituto são:
a) Nulos, porque praticados fora da circunscrição territorial delimitada pela delegação de competência.
b) Válidos, pois trata-se de mera diligência.
c) Válidos, pois as partes têm ampla liberdade de escolherem o Tabelião de sua confiança.
d) Nulos de pleno direito, porque somente o Tabelião em pessoa pode praticar atos fora de sua serventia.
e) Nenhuma das alternativas está correta.
QUESTÃO 35
Qual a finalidade primordial dos Serviços Notariais?
a) Registrar os instrumentos traslatícios da propriedade.
b) Reduzir o custo dos atos jurídicos, pois um bom advogado cobraria muito mais caro para prepará-los.
c) Fiscalizar o recolhimento dos tributos devidos ao Estado e ao Município.
d) Proporcionar emprego a diversas pessoas.
e) Conferir segurança, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos que as partes pretendam efetivar.
QUESTÃO 36
Qual é a natureza do Serviço Notarial?
a) É um órgão do Governo Estadual, dirigido por um servidor público denominado Tabelião, diretamente subordinado ao Poder Executivo, que o fiscaliza.
b) É um serviço particular, exercido vitaliciamente por Tabelião de Notas, nomeado pelo Governador do Estado.
c) É uma espécie de empresa particular, a cuja frente se acha um Tabelião, nomeado pelo Governador do Estado, demissível "ad nutum ".
d) É um órgão público, a cuja frente se acha um Tabelião, nomeado em caráter efetivo pelo Governador do Estado, mas que só permanecerá no cargo enquanto bem servir.
e) É um serviço público, exercido em caráter privado, por delegação do Poder Público.
QUESTÃO 37
Como devem ser providos os Serviços Notariais?
a) Por livre escolha do Governador do Estado.
b) Por sucessão de pai para filho, ou de membros de uma mesma família.
c) Por concurso público de provas e de títulos, sendo 2/3 das vagas reservadas ao concurso de ingresso, e 1/3 ao concurso de remoção.
d) Por ato de nomeação do Governador do Estado, que deverá recair em candidato constante de lista tríplice, organizada pelo Poder Judiciário, após prévio exame de habilitação.
e) Por candidato livremente escolhido pelo Governador do Estado, satisfeita a condição de que seja Bacharel em Direito.
QUESTÃO 38
Não sendo já ocupante de uma Serventia, o candidato ao concurso de ingresso na atividade notarial deverá satisfazer alguns requisitos básicos.
I. Deverá ser Bacharel em Direito.
II. Deverá ser brasileiro nato ou naturalizado.
III. Deverá estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino.
IV. Deverá estar em dia com as obrigações eleitorais.
Assinale:
a) se todos os itens estiverem corretos.
b) se apenas o item I estiver correto.
c) se apenas o item II estiver correto.
d) se apenas o item III estiver correto.
e) se apenas o item IV estiver correto.
QUESTÃO 39
Assinale o ato que NÃO compete ao Tabelião de Notas, com exclusividade:
a) Lavrar testamentos públicos.
b) Lavrar escrituras e procurações públicas ou particulares.
c) Aprovar testamentos cerrados.
d) Lavrar atas notariais.
e) Reconhecer firmas e autenticar cópias.
QUESTÃO 40
Tabelião do interior montou filial ou escritório em Belo Horizonte e aqui vem praticando, habitual e sistematicamente, atos notariais, neles incluindo a declaração falsa de que foram lavrados na serventia matriz, no interior. Comprovadas as irregularidades, através de sindicância administrativa determinada pela Secretaria de Justiça, foi cassada pelo Governador do Estado a delegação efetiva do tabelião infrator. Pergunta-se: A cassação é válida?
a) Sim, a cassação é válida, pois o tabelião infrator exorbitou-se de suas atribuições, praticando atos fora da sua circunscrição de competência funcional.
b) Não, porque, configurando a espécie crime de falsidade ideológica, o tabelião somente poderia ter cassada a delegação efetiva depois de conde-nado no juízo criminal, com sentença transitada em julgado.
c) Não, porque a prática de tais atos, além de ser bastante usual, só traz benefícios às partes contratantes, agilizando seus negócios e barateando os custos dos serviços, pela saudável concorrência.
d) Não, porque a perda da delegação efetiva depende de sentença transitada em julgado ou de decisão irrecorrível decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.
e) A cassação é plenamente válida, pois que o tabelião infrator praticou atos nulos ou anuláveis, pondo em risco as partes contratantes e, assim, descumprindo um dos objetivos primordiais do serviço notarial, que é o de imprimir segurança e eficácia aos atos jurídicos.
GABARITO
PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA - CÓD. 01
1 - C 2 - D 3 - D 4 - C 5 - E
6 - A 7 - D 8 - B 9 - C 10 - D
PROVA DE C0NHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO - CÓD. 02
11 - E 12 - C 13 - B 14 - E 15 - A
16 - C 17 - D 18 - B 19 - E 20 - A
PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO - CÓD 03
21 - E 22 - B 23 - D 24 - A 25 - C
26 - D 27 - E 28 - A 29 - B 30 - D
31 - A 32 - D 33 - C 34 - A 35 - E
36 - E 37 - C 38 - A 39 - B 40 - D
Provas do concurso de ingresso e remoção do Estado de MG.
A questão nº 19 do concurso de ingresso pode ser cancelada - maiores informações
PROVA DE INGRESSO
Questões 01 à 40 - referente as provas de:
CÓD.01-PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA
CÓD.02-PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO
CÓD.03-PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO
Questões 41 à 60 - referente as provas específicas de:
CÓD.04-REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
CÓD.05-REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
CÓD.06-REGISTRO DE IMÓVEIS
CÓD.07-TABELIONATO DE NOTAS
CÓD.08-REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO
CÓD.08-TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS
PROVA DE REMOÇÃO
Questões 01 à 40 - referente as provas de:
CÓD.01-PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA
CÓD.02-ROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO
CÓD.03-PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO
Questões 41 à 60 - referente as provas específicas de:
CÓD. 06-REGISTRO DE IMÓVEIS
CÓD. 07-TABELIONATO DE NOTAS
CÓD. 08-TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS
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