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5,5 MILHÕES DE PAULISTANOS VIVEM EM IMÓVEIS IRREGULARES
Colégio Notarial do Brasil*

Parcelas quitadas, chave na mão e contrato assinado. Parabéns e boa sorte em sua nova residência! Para não depender tanto do agouro no futuro, é importante ter plena convicção de que todos os documentos referentes ao imóvel estejam em ordem.

O que para muitos representa a realização de um sonho pode ser, na verdade, um sinal de que um pesadelo está por vir. A desinformação na hora de assinar um contrato e a falta de uma escritura devidamente regularizada podem por em risco a aquisição da casa própria.

Números oficiais divulgados pela Secretaria Municipal de Habitação e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) afirmam haver 5,5 milhões de paulistanos vivendo em locais irregulares, sendo 3 milhões em loteamentos clandestinos; 1,9 milhão em favelas e 600 mil em cortiços.

Um estudo da professora Helena Menna Barreto Silva, da FAU/ USP, em 1997, mostrou que, nos últimos 15 anos, a oferta de lotes ilegais em São Paulo ultrapassou a soma de todas as formas de unidades habitacionais oferecidas pelo mercado privado legal.

A maioria das pessoas que compra um lote ou imóvel irregular é alheia a legislação e torna-se vítima de aproveitadores. Milhares de pessoas ignoram que, pelo Código Civil brasileiro, a propriedade imóvel só se transmite com o registro do título.

O primeiro passo para documentar juridicamente a aquisição é dado com a escrituração pelo tabelionato ou cartório de Notas.

No ato da lavratura, o tabelião tem o dever de verificar se o imóvel está em condições de ser vendido, em nome de quem está registrado e se não recai ônus de qualquer natureza sobre ele (hipoteca, penhora).

O tabelião, que dá fé pública ao negócio jurídico, precisa verificar a certidão de matrícula, expedida pelo cartório de registro de imóveis nos 30 dias anteriores à lavratura, bem como analisar as certidões pessoais do vendedor. A matrícula fundamenta o direito de propriedade sobre o imóvel.

Passos para a regularização de um imóvel

Antes de assinar contratos ou firmar qualquer acordo de compra e venda de um imóvel é fundamental que você tenha alguns cuidados:

o          Faça um levantamento rigoroso de todas as identificações pessoais e profissionais de quem está vendendo o imóvel.

o          Confira RG/ CIC/ Certidão de casamento

o          Solicite também todas as certidões referentes à atividade profissional do respectivo vendedor: Certidão Negativa da Distribuição da Justiça do Trabalho; Certidão Negativa da Distribuição da Justiça Cível; Certidão Negativa da Distribuição da Justiça Federal; Certidão Negativa do Cartório de Protestos e exija também a Certidão Negativa de Tributos.

o          Se estiver tratando com comerciante ou dirigente é aconselhável que se faça o levantamento da idoneidade da respectiva empresa.

o          Solicite a escritura ou título equivalente com devido registro na circunscrição do imóvel.

o          Procure um tabelião para lavrar a escritura de forma imparcial e conferir a fé pública ao ato.

O Colégio Notarial do Brasil pretende, a médio prazo, instituir um programa para a regularização de propriedades para famílias de baixa renda.

* O Colégio Notarial do Brasil, fundado em 1954, é o órgão oficial de representação dos notários brasileiros (tabeliães de notas e protestos), no país e no exterior. O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil é membro da União Internacional do Notariado Latino, organismo de representação mundial dos notários de mais de 70 países, servindo mais de 4 bilhões de pessoas, e reconhecido pela ONU, OEA, Comunidade Européia, Aladi, Unesco, União Internacional dos Magistrados, entre outros. O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil está sediado em Porto Alegre (RS), na Rua Andrade Neves, 90, conjunto 33, CEP 90010-210. Telefone: (51) 212-6611.