BE277
Compartilhe:
Concurso do Rio de Janeiro
Mandado de segurança deferido no STJ.
Conforme informa o advogado Frederico H. V. Lima, o STJ concedeu liminar para o registrador e notário Dante Alighieri Campos Seixas, da 12a. Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade do Rio de Janeiro, para reservar sua vaga até o julgamento final do seu Recurso em Mandado de Segurança, retirando, por conseqüencia, o Serviço do concurso do Rio de Janeiro.
O número do processo é MC 3510, com despacho do Ministro Nilson Naves, Vice-Presidente no exercício da Presidência do STJ.
Registro Jurídico Desapropriação. Reforma agrária. Liminar concedida pelo STF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, deferiu hoje (30/01) liminares em três mandados de segurança (23.853, 23.854 e 23.856) beneficiando proprietários de terra no Mato Grosso do Sul que tiveram imóveis desapropriados pelo presidente da República para fins de reforma agrária. No mandado de segurança 23.853, os proprietários da Fazenda Sangue Suga, em Miranda, sustentam que herdaram a terra do pai, Satoshi Ohata, e dividiram a área em quatro, cada uma delas inscrita separadamente no registro de imóveis e com cadastro individual no Incra. Eles alegam que o Incra, de forma equivocada, errou no cálculo do imóvel, transformando uma média propriedade em grande, "de forma a torná-la susceptível à desapropriação". O ministro Carlos Velloso concedeu a liminar suspendendo o ato impugnado até o julgamento do mérito da questão pelo plenário do Supremo. Nos mandados de segurança 23.854 e 23.856, os proprietários alegam que seus imóveis foram desapropriados sem que eles fossem notificados previamente para efeito de vistoria do imóvel. (www.stf.gov.br - últimas notícias, 30/1/01 - Velloso concede liminares a fazendeiros do Mato Grosso do Sul)
Últimos boletins
-
BE 5624 - 17/07/2024
Confira nesta edição:
Você conhece a parceria IRIB e YK Editora? | Resolução CD/ANPD n. 18, de 16 de julho de 2024 | PEC n. 65/2023: Presidente da ANOREG/BR e da CNR escreve artigo sobre o tema | AEDO: CNJ reforça importância de concluir cadastro para ser doador de órgãos | Governo Federal afirma que reforma tributária será positiva para compra e venda no setor imobiliário | TAC7: RH e Finanças para Cartórios | IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar | XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER | A revolução dos empreendimentos multifamily, suas oportunidades e desafios – por Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha | Jurisprudência do TJMG | IRIB Responde.
-
BE 5623 - 16/07/2024
Confira nesta edição:
Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB | CN-CNJ expede Provimento sobre permissão de lavratura de instrumento particular para negócios translativos de créditos reais | Cidades com população de até 50 mil pessoas serão beneficiadas com PMCMV | CCJ do Senado Federal analisará Projeto de Lei que criminaliza invasão e ocupação de praias | TAC7: RH e Finanças para Cartórios | IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar | XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER | Comentários ao prov. 172 do CNJ – Escritura pública na AFG – por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller | Jurisprudência do TJDFT | IRIB Responde.
-
BE 5622 - 15/07/2024
Confira nesta edição:
XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: FAÇA SUA INSCRIÇÃO COM DESCONTO! | Portaria MCID n. 682, de 12 de julho de 2024 | Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024 | NUGOTERF-CGJ/MT alinha primeiras ações do grupo | Reforma tributária: operações imobiliárias poderão ter alíquotas reduzidas | IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar | XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER | Notas sobre a “intimação única” do fiduciante na alienação fiduciária de múltiplos imóveis – por Mauro Antônio Rocha | Jurisprudência da CGJSP | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
Últimas Notícias
- Resolução CD/ANPD n. 18, de 16 de julho de 2024
- Carta de Arrematação. Compromisso de compra e venda. Modo derivado de aquisição da propriedade. Continuidade registral.
- Compra e Venda – escritura pública. Desmembramento não averbado. Matrícula própria – ausência. Legalidade. Continuidade.