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O Grundbuch eletrônico - Registro Imobiliário automatizado da Alemanha

Prof. Dr. Helmut Ruessmann

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A segurança jurídica: um problema real num mundo virtual?
Prof. Dr.João Caupers

Sumário Provisório

1. Um mundo composto de mudanças

1.1 A "despersonalização" das relações humanas

1.1.1 Confiar em quem se não vê nem ouve?

1.1.2 A segunda morte do caixeiro viajante

1.1.3 Partilhar tarefas à escala planetária

1.2 A desmaterialização da riqueza

1.2.1 Onde está o dinheiro ou o síndrome Bill Gates

1.2.2 A crise dos direitos reais e a nova angústia dos credores

1.3 A coletivização da vida e dos saberes

1.3.1 A sociedade aberta deságua no fim da privacidade (o big brother já aí está?)

1.3.2 O fim dos saberes exclusivos - a morte do homem culto?

1.3.3 Sobreviverão os direitos de autor e a propriedade intelectual?

2. As respostas do Direito e do Estado

2.1. Democratizar o acesso à informação e aos diferentes saberes - a sociedade da informação

2.2. Desenvolver as transações à distância (comércio eletrônico) e o tele-trabalho

2.3. Defender a segurança jurídica e a privacidade dos dados pessoais, aumentando a base de confiança dos cidadãos e das empresas - documentos eletrônicos e assinatura digital

2.4. Simplificar a vida dos cidadãos e das empresas (e-government) e melhorar a eficiência da gestão pública - o guichê único, as intranets e o aprovisionamento público eletrônico (e-procurement).

2.5. Evitar o afundamento das culturas nacionais num mar norte-americano.

Apresentamos abaixo o curriculum vitae do Prof. João Caupers.

I - Carreira e actividade académicas

1. Curso secundário no Liceu Normal de Pedro Nunes, em Lisboa, concluído em 1968 com a classificação de 16 valores.

2. Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 1973 com a classificação final de 14 valores.

3. Admitido por concurso na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, como assistente estagiário, tendo ensinado Economia Política (anos lectivos de 1981/1982 e 1982/1983) e Direito Administrativo I (anos lectivos de 1983/1984 e 1984/1985).

4. Após a obtenção, em provas públicas, do grau de mestre em direito, em Novembro de 1984, com uma dissertação intitulada Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a Constituição, transitou para a categoria de assistente, tendo prestado serviço nas disciplinas de Direito Administrativo II (anos lectivos de 1985/1986, 1986/1987 e 1993/1994), Direito Intencional Público II (regência, anos lectivos de 1985/1986, 1986/1987 e1987/1988), Direito do Mar (regência, 1992/1993) e Direito Administrativo I (1987/1988, 1988/1989, 1989/1990 e 1990/1991).

5. Obtido o grau de doutor, também em provas públicas, em Fevereiro de 1994, com uma dissertação intitulada A administração periférica do Estado - Estudo de ciência da administração, foi contratado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como professor auxiliar.

6. Desde então, regeu as disciplinas de Direito do Mar e de Direito Internacional Público II (ano lectivo de 1993/1994), Direito Administrativo I (1994/1995, 1995/1996 e 1996/1997), Introdução ao Estudo do Direito (1995/1996 e 1996/1997), Direito Internacional e do Mar e Ciência da Administração (1997/1998 e 1998/1999).

7. No curso de mestrado regeu a disciplina de Direito Administrativo (1994/1995 e 1995/1996) e no curso de pós-graduação em ciências político-administrativas regeu a disciplina de Ciência da Administração (1995/1996 a 1997/1998).

8. Desempenhou diversas funções na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, destacando-se as de vogal do Conselho Directivo (entre 1988 e 1990), Vice-Presidente da Mesa da Assembleia de Representantes (anos lectivos de 1990/1991 e 1991/1992), vogal do Conselho Pedagógico (anos lectivos de 1994/1995 e 1995/1996), Vice-Presidente do Instituto para a Cooperação Jurídica (ano lectivo de 1995/1996), vogal da Comissão Permanente do Conselho Científico e responsável pelo pelouro das relações com o Brasil (ano lectivo de 1996/1997).

9. Aprovado em concurso público, foi investido em Junho de 1999 nas funções de professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; integrou o corpo docente desta escola desde o início do seu funcionamento, no ano lectivo de 1997/1998, sendo responsável pelas regências das disciplinas de Ciência da Administração, de Direito Administrativo e de Prática Jurídica Interdisciplinar, no curso de licenciatura, e da disciplina de Direito Administrativo, no curso de doutoramento (1997/1998). Desde Janeiro de 2000 exerce as funções de subdirector desta Faculdade.

10. No Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa: regência da disciplina de Direito Administrativo I (anos lectivos de 1986/1987 e 1994/1995 a 1999/2000).

11. No departamento de Direito da Universidade Lusíada: regência das disciplinas de Direito Administrativo I (1987/1988), Direito Administrativo II (1988/1989 a 1990/1991) e Direito Público Comparado (1989/1990).

12. Na Universidade da Ásia Oriental, em Macau: regência da disciplina de Direito Administrativo do 1º Curso de Administração Pública, (Outubro de 1989).

13. No Instituto Nacional de Administração: diversas acções de formação em contencioso administrativo, em procedimento administrativo e em feitura das leis, destinadas a juristas da Administração Pública (desde 1987).

14. Nas Universidades do Massachusetts, em Boston (1989), Complu­tense de Madrid (1991), e de Paris-II (1991), realizou investigação no quadro da preparação da sua dissertação de doutoramento. Naquela universidade espanhola orientou um pequeno ciclo de colóquios destinado a doutorandos sobre a administração pública portuguesa.

15. Na Faculdade de História, Direito e Serviço Social da Universidade Estadual Paulista orientou um curso para doutorandos sobre a temática das garantias dos cidadãos em face da Administração Pública (1994).

16. Na Escola de Gestão e Administração Pública da Universidade do Minho assegurou a primeira regência da disciplina de Direito Administrativo I do Curso de Direito (ano lectivo de 1994/1995).

17. Na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, responsabilizou-se pela disciplina de Instituições Político-Administrativas do Mestrado em Geografia - Gestão do Território (ano lectivo de 1994/1995)

18. No Instituto Superior Técnico foi um dos co-responsáveis da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa pelo ensino da disciplina de Direito do 4º ano da Licenciatura em Engenharia do Território (1995/1996).

19. Integrou três júris de doutoramento: na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; e cerca de dúzia e meia de júris de mestrado: na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na Universidade Autónoma de Lisboa e na Universidade Lusíada (várias vezes como arguente, entre 1995 e 2000).

II - Outra experiência profissional

1. Técnico do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (1974-1976); assessor do Serviço do Provedor de Justiça (1976-1984); Alto Comissário Adjunto da Alta Autoridade contra a Corrupção (1984); Director-Geral das Relações Colectivas de Trabalho (1984-1987).

2. Membro dos júris dos concursos que procederam ao recrutamento de chefes de divisão portugueses para o Conselho das então Comunidades Europeias (1984-1985).

3. Membro da Comissão para o Estudo do Sistema Retributivo da Função Pública (1987-1998).

4. Co-autor dos projectos do Código do Procedimento Administrativo Português e do Código do Procedimento Administrativo do Território de Macau e, também, do projecto de revisão do primeiro (1996); faz parte da equipa que prepara nova revisão deste.

5. Autor do estudo preliminar sobre a reforma do notariado e Presidente da Comissão para a Liberalização do Notariado (1996/1997), responsável pelos projectos de diplomas legais que haveriam de concretizar a reforma, entretanto suspensa.

6. Membro do júri dos concursos externos para a carreira diplomática (1995 e 1997).

7. Entre os diplomas legais cujos projectos elaborou, ou cuja preparação coordenou, destacam-se o Decreto-Lei nº.392/79, de 20 de Setembro - proíbe a discriminação das mulheres no trabal­ho e no emprego -, o Decreto-Lei nº.279/89, de 19 de Agosto - aprovou primeiro Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo -, o Decreto-Lei nº.125/99, de 20 de Abril - aprovou o estatuto das instituições de investigação científica -, o Decreto-Lei nº.146/2000, de 18 de Julho - aprovou a lei orgânica do Ministério da Justiça - e o Decreto-Lei nº.180/2000, de 10 de Agosto - criou a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar; participou ainda de forma muito activa na elaboração do Decreto-Lei nº.144/96, de 26 de Agosto, que aprovou a lei orgânica do Ministério da Ciência e Tecnologia.

8. Coordenador dos grupos de trabalho criados no âmbito do Ministério das Finanças para delinear a reorganização da administração tributária, para rever a lei orgânica da Direcção-Geral dos Impostos e para regulamentar as estruturas comuns da administração tributária (1997/1998). Os resultados destes trabalhos constam de uma publicação do Ministério das Finanças (Trabalhos preparatórios da Reforma da Administração Tributária, Lisboa, 1999), tendo os respectivos diplomas legais sido já aprovados.

9. Membro eleito pela Assembleia da República do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

10. Jurisconsulto, com muitas dezenas de pareceres elaborados, nas áreas do direito administrativo, do direito constitucional e do direito do trabalho.

11. Administrador da sociedade Portugal 2001, SA, encarregada da representação portuguesa na Exposição Mundial Hanover 2000.

12. Membro do Conselho Científico da revista Legislação. Cadernos de Ciência da Legislação e do Conselho de Redacção dos Cadernos de Justiça Administrativa.

13. Sócio da Associação para o Progresso do Direito, da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo e da Associação Portuguesa de Ciência Política.

III - Principal bibliografia

a) Monografias, textos universitários e colectâneas:

1. Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a Constituição, Coimbra, almedina, 1985 (dissertação de mestrado);

2. Direito Internacional Público II (Organizações Internacio­nais), Lisboa, AAFDL, 1988 (sumários desenvolvidos das lições proferidas no ano lectivo de 1987/1988);

3. Introdução ao Direito Comunitário, Lisboa, AAFDL, 1988 (lições);

4. Leis da Organização Administrativa, 6ª edição, Lisboa, notícias, 2000 (colectânea de legislação);

5. A administração periférica do Estado - Estudo de Ciência da Administração, Lisboa, aequitas-notícias, 1994 (dissertação de doutoramento);

6. Direito Administrativo, Lisboa, 3ª edição, notícias, 1998 (guia de estudo);

7. Introdução ao Direito Administrativo, Lisboa, âncora, 2000 (manual).

b) Principais artigos e intervenções em colóquios:

1. Direitos dos trabalhadores em geral e direito de contratação colectiva em especial, «in» Nos dez anos da Constituição, Lisboa, 1986, pp.41 e segs. (intervenção nas Jornadas de Direito Constitucional, promovidas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa);

2. A marcha do processo de recurso contencioso, «in» Revista Jurídica, nºs. 9 e 10, Janeiro/Junho de 1987, p.187 e segs. (intervenção nas Jornadas em Honra do Professor Marcello Caetano, promovidas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa);

3. O acórdão nº.266/87 do Tribunal Constitucional: controver­so no plano jurídico, inconveniente no plano prático, «in» Estado e Direito, nº.1, Outono/Inverno, 1987/1988;

4. Breves reflexões sobre o estatuto eleitoral dos emi­grantes, Lisboa, AAFDL, 1988;

5. Situação jurídica comparada dos trabalhadores da Administração Pública e dos trabalhadores abrangidos pela legislação reguladora do contrato individual de trabalho, separa­ta da Revista de Direito e Estudos Sociais, ano XXXI, IV, 2ª série, nºs.1/2, 1989 (intervenção num Curso de Administração Pública promovido pela Universidade Internacional);

6. Chroniques de vie administrative - Portugal, «in», An­nuaire Européen d'Administration Publique - 1987, Centre National de la Recherche Scientifique, Paris, 1988, p.559 e segs.;

7. Importância e dificuldades da ciência da administração comparada: contributo para a compreensão dos conceitos básicos da ciência da administração norte-americana, «in» Revista da Facul­dade de Direito de Lisboa, Lisboa, 1990, p.239 e segs.;

8. Os princípios gerais do procedimento e o direito à informação e Reclamações e recursos, «in» O Código do Procedimen­to Administrativo, Oeiras, 1992, pp.51 e segs. e 89 e segs. (Seminário promovido pelo Secre­tariado para a Modernização Administrativa e pela Faculdade de Direito de Lisboa);

9. O Código do Procedimento Administrativo e a administração autárquica, «in» Manual do Eleito Local, Volume I, Coimbra, 1994, pp. 247 e seguintes;

10. Notário, «in» Dicionário Jurídico da Administração Pública, Volume VI, pp.157 e segs;

11. Estado de direito, ordenamento do território e direito de propriedade, «in» Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, nº.3, Junho 1995, pp.87 e segs.;

12. A revisão do Código do Procedimento Administrativo «in» Legislação - Cadernos de Ciência da Legislação, nº.15, Janeiro-Junho 1996, INA, Oeiras, pp.5 a 15;

13. O controle jurisdicional da Administração Pública nos Estados Lusófonos «in» Cadernos de Justiça Administrativa, nº.3, Maio/Junho 1997, pp.3 a 11 (conferência proferida no VII Encontro das Universidades de Língua Portuguesa, realizado no Rio de Janeiro, em 1997).

14. Um dever de regulamentar, «in» Legislação - Cadernos de Ciência da Legislação, nº.18, Janeiro-Março 1997, INA, Oeiras, pp.7 a 22;

15. Sobre o estado do Estado, «in» Ab uno ad omnes - 75 anos da Coimbra Editora, Coimbra, 1998, pp.265 a 274 (conferência de abertura do II Congresso das Faculdades de Direito de Franca, promovida pela UNESP) ;

16. A irradiação da Constituição para a ordem legislativa no domínio da administração pública, «in» Perspectivas Constitucionais. Nos 20 anos da Constituição de 1976, Volume III, Coimbra, 1998, pp.673 a 679;

17. Responsabilidade do Estado por actos legislativos e judiciais, «in» La responsabilidad patrimonial de los poderes públicos, Madrid, 1999, pp.79 a 86 (intervenção proferida em Valladolid, em 1997, por ocasião do III Coloquio Hispano-Luso de Drecho Administrativo);

18. Imposições à Administração Pública, «in» Cadernos de Justiça Administrativa, nº.16, Julho/agosto de 1999, pp.49 a 51;

19. A arbitragem nos litígios entre a administração pública e os tribunais, «in» Cadernos de Justiça Administrativa, nº.18, Novembro/Dezembro de 1999, pp.2 a 11 (tradução portuguesa da intervenção, proferida em língua francesa, na Conferência Multilateral sobre Soluções Alternativas dos Litígios entre as Autoridades Administrativas e os Particulares: Conciliação, Mediação e Arbitragem, realizada em Lisboa, em 1999, sob o patrocínio do Conselho da Europa).

c) Trabalhos em co-autoria:

1. Relações colectivas de trabalho, Lisboa, fluminense, 1978 (com Pedro de Magalhães);

2. Jurisprudência administrativa, 2ª edição, dois volumes, Lisboa, AAFDL, (com Diogo Freitas do Amaral e João Martins Claro);

3. Código do Procedimento Administrativo Anotado, Coimbra, almedina, 3ª edição, 1997 (com Diogo Freitas do Amaral, João Raposo, João Martins Claro, Maria da Glória Dias Garcia , Pedro Siza Vieira e Vasco Pereira da Silva);

4. Contencioso Administrativo Anotado, 3ª edição, Lisboa, aequitas-notícias, 1994 (com João Raposo);

5. Efeitos de algumas normas do Código do Procedimento Administrativo - estudo de caso em avaliação legislativa «in» Legislação - Cadernos de Ciência de Legislação, nº.12, Janeiro-Março 1995, pp.5 a 49 (com Marta Tavares de Almeida e Pierre Guibentif);

6. Trabalhadores da Administração Pública, Lisboa, 1999 (colectânea de legislação, com António Duarte de Almeida).