BE4104 - ANO XII - São Paulo, 13 de setembro de 2011 - ISSN1677-4388

A segurança é o mote do registro de imóveis. É a causa principal de existir um sistema registral imobiliário, para garantia da propriedade imóvel e das transações imobiliárias. Por isto, o IRIB reservou dois dias do Encontro Nacional em Fortaleza para tratar a fundo sobre a Segurança Jurídica. O evento ocorrerá de 19 a 23 de setembro, no Marina Park Hotel.

Nos dias 20 e 21/09, oito palestras vão tratar de diversos aspectos sobre o assunto. O registrador de imóveis em Araraquara/SP, Emanuel da Costa Santos, abrirá as discussões com a palestra sobre "O registro de imóveis no Brasil e a segurança jurídica". Em seguida, João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis na Comarca Sapucaia do Sul/ RS, irá falar sobre "O registro de imóveis e o princípio da concentração". Para discorrer sobre "A segurança jurídica na manifestação da vontade e a sua consolidação como direito real", o IRIB convidou Roberto Portugal Bacellar, juiz de Direito e presidente da Escola Nacional de Magistrados (ENM) e Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, registrador de imóveis em Teresópolis/RJ.

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Confira a programação do Encontro e o perfil dos palestrantes
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 13.09.2011

Nesta terça-feira, dia 13 de setembro, completa um ano que o IRIB relançou o seu site, que foi totalmente reformulado. Com novo design, sistemas de navegação e pesquisa, o portal foi apresentado à época da realização do XXXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, em Natal/RN. Desde então, foram registradas 170. 829 visitas, com picos de 1.000 acessos/dia.

Outro dado importante é o tempo médio de permanência nas páginas: acima de 4 minutos. As informações são fornecidas pelo Google Analytics. Durante os 12 meses no ar foram publicadas 780 notícias. Cerca de 20 mil pessoas navegaram pela área do IRIB Responde, a mais visitada pelos associados do Instituto.

Em 31 de agosto, o site bateu o seu recorde de acessos únicos, registrando 1.049 visitantes. O aumento coincidiu com o último dia da promoção "Eu quero uma inscrição" no Encontro Nacional. O Instituto sorteou uma inscrição gratuita pela rede social Facebook para quem curtisse a Fan Page e a promoção.

Principal meio de comunicação entre o IRIB e seus associados, o site é atualizado diariamente com principais notícias de interesse da classe, trazendo informações sobre leis federais e estaduais, propostas de lei em tramitação, concursos e eventos, além das atividades e projetos desenvolvidos pelo Instituto.

O site possui, ainda, um banco de pesquisa de Jurisprudências, além das publicações produzidas pelo IRIB: Boletim Eletrônico(BE), Boletim Irib em Revista (BIR) e a Revista do Direito Imobiliário (RDI). Dedica, ainda, uma área específica aos Encontros IRIB, com todas as informações de eventos promovidos pelo Instituto e facilidades como inscrições online.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 13.09.2011

Nos dias 29 e 30 de setembro será realizado o workshop "Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?", na sala de sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília/DF. O evento é uma iniciativa do Fórum de Assuntos Fundiários, instituído pela Resolução do CNJ n° 110/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro é destinado a membros dos Poderes Executivo e Judiciário, Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça da Amazônia Legal, Instituto de Terras, entidades e associações que atuam na área do registro de imóveis.

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Programação completa

Inscrições

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 13.09.2011

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) editou súmula que uniformizou jurisprudência no tocante a comprovação de mora nas ações de busca e apreensão. A nova súmula, que recebeu o número 13 e teve como relator o desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos como relator, recebeu a seguinte redação: "Nas ações de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, a certidão dos oficiais de registros públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial, também comprova a mora do devedor fiduciário".

A questão tomou relevância a partir do julgamento de uma apelação cível da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda, que deu entrada no Tribunal de Justiça, insatisfeita com a sentença do Juízo da 6ª Vara Cível da comarca de Macapá que entendeu ser necessária a intimação pessoal do devedor.

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Fonte: TJAP
Em 13.09.2011

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) julgou, através de sua 12ª Câmara Cível, a Apelação Cível nº 771.313-1, que tratou acerca da impossibilidade de registro de "condomínio horizontal de lotes", quando não há legislação municipal específica que autorize a sua instituição. A decisão teve como Relator o Desembargador Clayton Camargo. A Câmara, por unanimidade, decidiu pelo não provimento do recurso.

No caso apresentado, o Oficial Registrador alegou ser impossível o registro de "condomínio horizontal de lotes", dada a ausência, em seu município, de legislação específica que autoriza a instituição desta modalidade condominial, inexistindo segurança jurídica para a prática do ato.

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Íntegra da decisão

Seleção e comentários: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Para esta edição do Boletim Eletrônico foi selecionada questão acerca da aplicação da Lei nº 5.709/71 para empresas brasileiras. A pergunta foi enviada ao Diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto. Veja como foi tratado o tema:

Consulta:

Prezado Dr. Eduardo Augusto:
Empresa nacional, registrada na Junta Comercial (Jucesp), possui apenas sócios estrangeiros (dados anexos). Essa empresa possui um imóvel rural de 288 hectares neste município, registrado em seu nome (escritura e registro efetivados em 2003).

Após o Parecer da AGU, que equiparou essa empresa às pessoas jurídicas estrangeiras, ela não pôde mais adquirir imóveis rurais sem se submeter às regras da Lei nº 5.709/71.

No entanto, havia um outro imóvel que foi adquirido por compromisso de compra e venda (não registrado) e, agora que a empresa terminou de pagar, não poderá passar o imóvel para seu nome, principalmente porque não há projeto de utilização agrícola (a finalidade da aquisição foi apenas para aplicação de capital). Como a área deste outro imóvel rural é pequena (inferior a 3 módulos de exploração indefinida), poderia tal área ser adquirida pelo sócio estrangeiro, mesmo sendo ele o controlador da empresa que já possui outro imóvel rural?

Antecipadamente agradeço, Orlando

Veja a resposta

Autoria: Eduardo Augusto
Diretor de Assuntos Agrários do IRIB

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo) e Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo).

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