BE4105

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BE4105 - ANO XII - São Paulo, 15 de setembro de 2011 - ISSN1677-4388

IRIB publica BIR nº 342 com discussões do Encontro de Camboriú
Evento debateu a questão da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil acaba de publicar o Boletim do IRIB em Revista nº 342. Esta edição aborda as palestras e debates do 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis – ocorrido em junho em Balneário Camboriú/SC – cujo tema central foi a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. A revista de 96 páginas traz, ainda, perguntas e respostas do tradicional pinga-fogo, questões selecionadas do IRIB Responde e matéria sobre as mudanças do Programa Minha Casa, Minha Vida 2.

Os associados receberão um exemplar da revista via correio e, ainda, podem acessar a versão eletrônica na área restrita do portal.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 15.09.2011

 
Presidente do IRIB participa de audiência pública sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros na Câmara dos Deputados
Encontro foi promovido por subcomissão especial criada para analisar e propor medidas sobre o processo, no dia 14/09

O presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, participou, na tarde dessa quarta-feira (14/9), de audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo foi discutir a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. A audiência foi promovida pela subcomissão sobre compra de terras por estrangeiros, criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Além do presidente do IRIB, compuseram a mesa o especialista em Direito Agrário e o advogado da Agroconsult - Consultoria e Projetos Alexandre Laiso Claps e o advogado da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) Francisco de Godoy Bueno. A sessão foi presidida pelo deputado Homero Pereira (PR/MT).

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 15.09.2011

Último dia para inscrições no Encontro Nacional pelo site do IRIB
Encontro terá início na próxima segunda-feira (19/9) com presença de Rogério Bacellar, presidente da Anoreg-BR, na mesa de abertura

Hoje (15/9) é o último dia para os interessados em participar do XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil realizarem sua inscrição pelo site do IRIB. O evento ocorrerá em Fortaleza/CE, no período de 19 a 23 de setembro, no Marina Park Hotel.

O IRIB lembra que interessados em se inscrever no evento após esse período podem procurar a secretaria do evento, no Marina Park, a partir do dia 19 de setembro.

A abertura oficial do evento ocorrerá na segunda-feira (19), às 20 horas, seguida de jantar de abertura, embora os trabalhos de plenário já se iniciem às 9 horas desse mesmo dia. Participam da solenidade de abertura, Rogério Portugal Bacellar, o presidente do IRIB, Francisco Rezende, além de integrantes da diretoria do Instituto e autoridades do judiciário.

O Encontro Nacional do IRIB é o principal evento dirigido à classe registral imobiliária no país. A edição de 2011 conta com o apoio da Anoreg-BR e da Anoreg-CE.

Confira a programação do Encontro e o perfil dos palestrantes
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 15.09.2011

CSM/SP: Qualificação dos cônjuges - averbação. Certidão de casamento – substituição. Documento público. Continuidade subjetiva.
Sendo inviável a apresentação de certidão de casamento, outros documentos públicos poderão instruir pedido de averbação para indicar nome dos cônjuges.

O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (CSM/SP) julgou recentemente a Apelação Cível nº 0048544-56.2009.8.26.0405, que tratou acerca da possibilidade de comprovação de matrimônio por documentos públicos, no âmbito administrativo, quando inviável a apresentação da certidão de casamento. O acórdão foi provido por unanimidade, sendo o voto do Relator, Desembargador Maurício Vidigal, acompanhado pelos demais Desembargadores do CSM/SP.

Trata o caso, em síntese, de recusa do Oficial Registrador em promover o registro de escritura de compra e venda onde dois dos alienantes, qualificados como casados no título, figuram como casados também no Fólio Real, mas a transcrição não indica os nomes dos cônjuges.

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Íntegra da decisão

Seleção e comentários: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Servidão administrativa. Registro de Imóveis – obrigatoriedade. Efeito "erga omnes".
Sendo inviável a apresentação de certidão de casamento, outros documentos públicos poderão instruir pedido de averbação para indicar nome dos cônjuges.

Selecionamos para esta edição do Boletim Eletrônico uma questão acerca da obrigatoriedade de registro, na Serventia Imobiliária, de contrato de servidão administrativa, para que haja a produção de efeitos erga omnes. Confira abaixo a pergunta formulada e a resposta enviada ao associado do IRIB:

Pergunta

Recebemos um Contrato Particular de Servidão Administrativa para passagem de uma Linha de Transmissão de Energia Elétrica. No entanto, pela acumulação deste Cartório com o Registro de Títulos e Documentos, caso não sejam cumpridas as exigências do Registro de Imóveis, impedindo o registro da Servidão, seria possível o registro deste contrato em Títulos e Documentos?

Veja a resposta

Fonte: Corpo técnico de revisores do IRIB

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo) e Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo).

Nota de responsabilidade

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