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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃOPAULO

Foi publicado o edital 1/99 que torna pública a abertura de inscrições para o 1°- Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de motas e de Registro. 0 edital traz ainda o rol de matérias exigíveis no concurso, além de fixar critério de pontuação para a segunda fase. O edital está sendo considerado extremamente rigoroso e os critérios estabelecidos poderão favorecer os candidados que se dedicam aos estudos genéricos das matérias elencadas nas regras agora publicadas.

Cartórios em concurso: INGRESSO
a) Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais:
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2°- Subdistrito - Liberdade
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Subdistrito - Brás
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 10º Subdistrito Belenzinho
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito - Bela Vista
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 38º Subdistrito - Vila Matilde
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 40°- Subdistrito Brasilência
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 46º Subdistrito - Vila Formosa
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Capão Redondo
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de São Mateus
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Sapopemba
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guaianazes
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 32º Subdistrito - Capela do Socorro
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jaraguá
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 22º Subdistrito - Tucuruvi
b) Oficiais de Registro de Imóveis
8º Oficial de Registro de Imóveis      
14º Oficial de Registro de Imóveis
17º Oficial de Registro de Imóveis
c) Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
6º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
d) Tabeliães de Notas:
13º q Tabelião de Notas
15º Tabelião de Notas
16° Tabelião de Notas
21º Tabelião de Notas
26º Tabelião de Notas
28º Tabelião de Notas
29º Tabelião de Notas
e) Tabeliães de Protesto de Letras e Títulos
1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos
6º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos
8º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos
10º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos

PARA REMOÇÃO
a) Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 92 Subdistrito - Vila Mariana
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 192 Subdistrito - Perdizes
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 342 Subdistrito -Cerqueira César
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Jardim São Luís
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaquera
b) Oficiais de Registro de Imóveis
1º Oficial de Registro de Imóveis
5º Oficial de Registro de Imóveis
13º Oficial de Registro de Imóveis
c) Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
d) Tabeliães de Notas
7º Tabelião de Notas
9º Tabelião de Notas
17º Tabelião de Notas
18º Tabelião de Notas
23º Tabelião de Notas
DISCIPLINAS E MATÉRIAS
REGISTROS PÚBLICOS
Registro de Imóveis
1. Lei Federal n2 8.935/94.
2. Lei Federal nº 6.015/73 - Atribuições - Escrituração - Ordem do serviço - Publicidade - Conservação - Responsabilidade.
3. Lei Federal n$ 6.015/73 - Registro de Imóveis - Atribuições - Escrituração - Processo de registro - Pessoas - Matrícula - Registro - Averbação e cancelamento - Dúvida - Bem de família - Remição do imóvel hipotecado - Registro Torrens - Disposições finais e transitórias.
4. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Tomo II - Capítulos
XIII, XIV, XVI e XX.
5. Sistema de registro - Imóveis registráveis - Direitos registráveis - Terminologia do registro - Livros do Registro de Imóveis - Títulos judiciais.
6. Princípios do Registro de Imóveis - Continuidade - Especialidade - Legalidade - Inscrição - Presunção e fé pública - Prioridade - Instância.
7. Sistema Financeiro da Habitação.
8. Administração do serviço.
Tabelionato de Notas
1. Lei Federal n2 8.935/94.
2. Lei Federal n$ 6.015/73 - Atribuições - Escrituração - Ordem do serviço - Publicidade - Conservação - Responsabilidade.
3. Lei Federal n2 6.015/73 - Registro de Imóveis - Atribuições - Escrituração - Processo de registro - Pessoas - Matrícula - Registro - Averbação e cancelamento - Bem de família - Remição do imóvel hipotecado -
Registro Torrens - Disposições finais e transitórias.
4. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Tomo II - Capítulos III, XIV, XVI e XX.
5. Sistema de Registro - Imóveis registráveis - Direitos registráveis - Terminologia do registro - Livros do Registro de Imóveis.
6. Princípios do Registro de Imóveis - Continuidade - Especialidade - Legalidade - Inscrição - Presunção e fé pública - Prioridade - Instância.
7. Sistema Financeiro de Habitação.
8. Fé pública.
9. Administração do serviço.
Registro Civil das Pessoas Naturais
1. Lei Federal n2 8.935/94.
2. Lei Federal nº 6.015/73 - Atribuições - Escrituração - Ordem do serviço - Publicidade - Conservação - Responsabilidade.
3. Lei Federal n$ 6.015/73 - Registro Civil das Pessoas Naturais - Disposições gerais - Escrituração - Penalidades - Nascimento - Casamento - bito - Emancipação, interdição e ausência - Averbações - Anotações - Retificações, restaurações e suprimentos.
4. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Tomo II - Capítulos ,II I , XIV e XVII.
5. A adoção e o Registro Civil.
6. Reconhecimento de filhos.
7. Fé pública.
8. Administração do serviço.
Registros de Títulos e Documentos
1. Lei Federal nº 8.935/94.
2. Lei Federal nº 6.015/73 - Atribuições - Escrituração - Ordem do serviço - Publicidade - Conservação - Responsabilidade.
3. Lei Federal nº 6.015/73 - Registro Civil de Pessoas Jurídicas - Escrituração - Pessoa jurídica - Registro de jornais, empresas radiodifusoras e agências de notícias - Registro de Títulos e Documentos - Atribuições - Escrituração - Ordem do serviço - Notificações - Cancelamento.
4. Princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e Documentos.
5. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Tomo II - Capítulos XIII, XVI, XVIII e XIX.
6. Lei Federal n2 8.934/94.
7. Fé pública.
8. Administração do serviço.
Protesto
1. Lei Federal nº 8.935/94.
2. Protesto. Procedimento e formalidades. Natureza e finalidade. Protesto especial.
3. Lei Federal n2 9.492/97 e os Capítulos XIII e XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
4. Informações e certidões.
5. Cancelamento.

DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Constituição: histórico do constitucionalismo; conceito - Poder constituinte.
2. Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o controle no direito brasileiro.
3. Princípios fundamentais da República brasileira.
4. Direitos e garantias fundamentais.
Direitos sociais e direito de nacionalidade.
6. Organização do Estado.
7. Administração pública.
8. Organização dos Poderes.
9. Ordem econômica e financeira.
10. Ordem social.
11. Regime jurídico dos serviços notariais e de registro e das serventias do
foro judicial.

DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Administração pública: conceito, princípios e poderes da Administração.
2. Serviço público: conceito, elementos de sua definição, princípios, classificação. Serviços delegados.
3. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação, vícios, revogação.
4. Contratos administrativos.
5. Servidores públicos.
6. Bens públicos.
7. Intervenção do Estado na propriedade.
8. Responsabilidade do Estado.
9. Controle da administração pública; controle administrativo, legislativo e judicial; os meios de controle judicial.

DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Conceito. Fontes. Interpretação.
2. Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia.
3. Tributos. Diferimento. Benefícios fiscais.
4. Pagamento Prescrição. Decadência.
5. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
5.1. Imposto sobre propriedade territorial (ITR).
5.2. Imposto de transmissão "inter-vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
5.3. Imposto de transmissão "inter-vivos", por ato gratuito, de bens imóveis.
5.4. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
5.5. Imposto de transmissão "causa mortis" de bens imóveis e de direitos.
5.6. Imposto de renda.
6. Aforamento (enfiteuse ou emprazamento). Laudêmio.
7. Fato gerador de obrigação tributária.
8. Responsabilidade tributária.
9. Fiscalização, pelo notário e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e registrais.
10. Previdência Social - Regulamento, organização e custeio da seguridade social.
11. Regimento de custas.
12. Ipesp - Contribuições. Aposentadoria.

DIREITO CIVIL
1. Lei de Introdução ao Código Civil.
2. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Domicílio.
3. Bens em geral. Bens imóveis e móveis. Bens públicos e particulares. Bem le família.
4. Atos, fatos e negócios jurídicos: modalidades, forma, defeitos e nulidades. Atos ilícitos.
5. Prescrição e decadência.
6. Casamento: formalidades, impedimentos, celebração, prova, efeitos, nulidades, regimes de bens e término da sociedade conjugal. União estável.
7. Relações de parentesco: filiação, adoção, pátrio poder e alimentos. Tutela, curatela e ausência.
8. Coisas: Princípios. Posse, propriedade, usufruto, servidão, enfiteuse, penhor, hipoteca e caução. Alienação fiduciária em garantia. Condomínios e incorporações. Novas formas de propriedade condominial. Parcelamento do solo.
9. Obrigações: modalidades e efeitos: cláusula Penal. Transferência das obrigações. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade dos notários e registradores.
10. Contratos. Princípios, requisitos, formação, interpretação, çlassificação e extinção. Contratos preliminares. Compra e venda, Compromisso de venda e compra, troca, doação, locação de coisas e serviços, comodato, mútuo, depósito, mandato, sociedade e parceria rural, seguro e fiança.
11. Sucessões: generalidades, transmissão da herança, aceitação e renúncia, herança jacente. Sucessão legítima e testamentária. Formas de testamento e sua revogação. Legados. Herdeiros necessários.
12. Sucessões: inventário e partilha. Bens sonegados. Colações. Pagamento das dívidas.
13. Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Fontes constitucionais do Processo Civil.
2. Atos processuais: forma, tempo, prazos, comunicação e nulidades.
3. Processo: formação, suspensão e extinção (noções gerais).
4. Prova: oral, documental e pericial.
5. Sentença: requisitos e efeitos.
6. Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos declaratórios, especial e extraordinário (noções gerais).
7. Processo de execução: título executivo, liquidação de sentença e embargos de devedor.
8. Processo cautelar: poder geral de cautela, medidas nominadas e inominadas.
9. Procedimentos especiais.

DIREITO PENAL
1. Aplicação da lei penal - (arts. 12 a 12 do Código Penal).
2. Crime (arts. 13 a 25 do Código Penal).
3. Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal).
4. Concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do Código Penal).
5. Penas (arts. 32 a 95 do Código Penal).
6. Medidas de segurança (arts. 96 a 99 do Código Penal).
7. Ação penal (arts. 100 a 106 do Código Penal).
8. Extinção da punibilidade (arts. 107 a 120 do Código Penal).
9. Estelionato e outras fraudes (arts. 171 a 179 do Código Penal).
10. Crimes contra o estado de filiação (arts. 241 a 243 do Código Penal).
11. Crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311 do Código Penal).
12. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do Código Penal).

DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Aplicação e Interpretação da lei processual penal - (arts. 12 a 32 do Código de Processo Penal).
2. Inquérito policial (arts. 42 a 23 do Código de Processo penal).
3. Ação penal (arts. 24 a 62 do Código de Processo Penal).
4. Medidas assecuratórias (arts. 125 a 144 do Código de Processo Penal).
5. Procedimentos ordinário e sumário (arts. 394 a 405, 498 a 502 e 531 a 540, do Código de Processo Penal). Noções Gerais.
6. Prisão em flagrante (arts. 301 a 310 do Código de Processo Penal).
7. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (arts. 513 a 518 do Código de Processo Penal).
8. Juizado Especial Criminal (Lei n2 9099/95). Noções Gerais.

REITO COMERCIAL
1. Comerciantes. Autorização para comerciar.
2. Atos de comércio.
3. Contratos mercantis e contratos bancários
4. Hipoteca e penhor mercantil.
5. Sociedades comerciais - Alterações societárias - Fusão, cisão e incorporação.
6. Falência e concordata.
7. Títulos de crédito.

CONHECIMENTOS GERAIS
1. História Geral e do Brasil: século XX.
2. Atualidades brasileiras e mundiais: economia e política.

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Ortografia e pontuação.
2. Verbos. Infinito pessoal e impessoal. Irregulares e defectivos. Concordância.
3. Substantivos. Flexão.
4. Pronomes. Emprego e colocação.
5. Crase. Aplicações práticas. Uso facultativo.
6. Figuras de linguagem: pleonasmo, elipse, hipérbole, antítese e eufemismo.
7. Literatura brasileira.

Maiores informações, consulte no site do IRIB.