A página do IRIB mais visitada da semana é a dedicada às discussões sobre as recentes alterações da Lei 6766/79. Compondo um painel rico e plural, congregando as opiniões dos juristas e estudiosos da matéria, o site do IRIB propiciou o acesso direto dos registradores espalhados pelo Brasil afora.

COMO CHEGAR À PÁGINA?

Muitos colegas têm mandado e-mail solicitando informações de como obter os textos publicados pelo IRIB. É fácil. Liste esta mensagem e siga a receita.
1. Conecte-se à internet e acesse o seguinte endereço: www.irib.org.br
2. Na página principal, acione o "combo" à esquerda. Há várias opções disponíveis: "Últimas notícias", "Biblioteca", "Jurisprudência" etc.
3. Pulse "Biblioteca"
4. Em "biblioteca virtual" você poderá escolher os vários assuntos disponíveis.
5. Em "biblioteca virtual" há o link "Seminário sobre a alteração da Lei 6766/79", que deverá ser acionado.
6. Na página do evento escolha o texto de seu interesse.

NOVIDADES?

Sim, há novidades! A jornalista Fátima Rodrigo elaborou uma síntese do pronunciamento dos palestrantes e agora nos oferece o texto para consulta. Confira:

1) "É preciso lutar contra a máquina de regularização de loteamento", Sérgio Guimarães AELO.
2) "A lógica do mercado não é a lógica social", Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC de Campinas.
3) "0 GRAPROHAB continua com competência para anuir nos projetos de parcelamento" Cibele Riva Rumel, presidente do GRAPROHAB.
4) "0 Direito não pode se afastar dos fatos da vida cotidiana". Dr. Marcelo Martins Berthe
5) "A caducidade dos 4 anos me assusta". Dr. Hélio Lobo Jr.

MAIS NOVIDADES?

Sim, há mais novidades. Na próxima sexta-feira, a Diretoria do IRIB reunir-se-á para deliberar sobre assuntos diversos. Na pauta o encontro com o Prof. Dr. Geraldo COhen, da USP, para tratar do tema da informatização dos registros imobiliários e notas brasileiros. O resultado será informado aqui. Às 14:00h. está agendada reunião com representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo para tratar de convênio de cooperação técnica e científica entre as instituições. Aguarde aqui notícias do encontro.

 

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FALÊNCIA DA ENCOL, PREJUÍZO DOS MUTUÁRIOS.

Ao apurar que a Encol tem património de R$ 200 milhões para cobrir débito de R$ 2,025 bilhões, o juiz Avenir Passo de Oliveira, titular da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia, decretou ontem (16/3) a prisão do ex-presidente da Encol, Pedro Paulo de Souza, a falência da construtora e o seqüestro de bens de todos os envolvidos no processo. Segundo o juiz, cerca de 300 dos 700 imóveis inacabados ainda não foram transferidos aos clientes. (Estadão; Folha de SP; Jornal de Brasília-17/3)

42 MIL MUTUÁRIOS RECLAMAM NA JUSTIÇA

Quando a Encol pediu concordata, em novembro/97, 710 obras já estavam paralisadas e 42 mil mutuários esperavam a entrega de apartamentos comprados, muitos deles quitados, e a divida da empresa era avaliada em cerca de R$ 1,8 bilhão. Desde 1995, clientes reclamam na Justiça o atraso na conclusão das obras e a não entrega de escrituras de imóveis quitados. Com a crise da Encol surgiram informações de irregularidades administrativas: existência de empresas em paraísos fiscais para desvio de dinheiro e caixa 2, por exemplo. (Estadão-17/3)

MUTUÁRIOS " PODEM FAZER NADA

Os compradores de imóveis da Encol que ainda não receberam os apartamentos não têm muito o que fazer nesse momento de decretação de falência. A falência não vai atingir todos os 42 mil compradores que ficaram sem os apartamentos adquiridos da empresa. Cerca de 30 mil fizeram acordo para terminara obra por conta própria. Mas 211 prédios com as obras paradas continuam de posse da construtora e devem ser agregados à massa falida. Para os cerca de 12 mil compradores desses edifícios, a orientação é "aguardar". (Estadão; JB-17/3)

BENS COBREM 20$ DOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA ENCOL

0 juiz Avenir Passo de oliveira pediu aos peritos a agilização do levantamento dos bens da Encol que, a seu ver, cobrirão apenas 20% do prejuízo causado pela empresa a compradores de imóveis, fornecedores e funcionários, além da dívida fiscal relativa a impostos, taxas e contribuições sociais não pagas ao erário público. Para o ressarcimento, o juiz estabeleceu como prioridade, pela ordem: os compradores de imóveis, os empregados, o fisco, os fornecedores e credores. (O Globo-17/3)

 

 

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PRESIDENTE DO STJ ACEITA CPI DO JUDICIÁRIO

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, disse não ser contra a criação de CPI para investigar irregularidades no Poder Judiciário, entendendo que essa articulação é legítima e está incluída nos poderes do Congresso. 0 ministro também é favorável à extinção dos juízes classistas, e à redução do número de tribunais regionais do Trabalho, visando a economia de recursos. Mas acha (ao contrário do presidente do STF, Celso de Mello) que a Justiça Militar deve ser mantida com sua competência reestruturada. "0 Superior Tribunal Militar é o mais antigo tribunal do País; foi fundado com a vinda de Dom João VI ao Brasil", justifica. (Agência Estado-17/3)

 

 

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PRESIDENTE DO TST DIZ UE REGIMENTO VETA CPI DO JUDICIÁRIO

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Wagner Pimenta, disse que o regimento interno do Senado impede a instalação da CPI do Judiciário, proposta pelo senador ACM. Pimenta afirmou que o regimento exige a existência de um "fato determinado" no requerimento de instalação e "acrescenta explicitamente uma proibição: a investigação de atribuições do Judiciário"(art. 146). ACM afirmou que já tem "elementos suficientes" para justificar a criação da CPI e que "a Justiça não pode continuar impune, com os crimes que pratica".(Folha de SP-17/3)

 

 

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MINISTROS DO STF VOLTAM A CONDENAR GREVE DE JUÍZES

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, e o vice-presidente, Carlos Velloso, condenaram a iniciativa de greve com reivindicação salarial, marcada para hoje (17/3) pelos juízes federais. Para o presidente do STF, "o Poder Judiciário não pode tornar-se refém de interesses corporativos". Os juízes federais querem a fixação do teto salarial do funcionalismo em R$ 12.720, o que acarretaria o aumento dos seus salários. 0 movimento é também uma reação às críticas ao Judiciário, iniciadas pelo presidente do Congresso, que defende a instalação de uma CPI para investigar irregularidades cometidas por juízes. Carlos Velloso afirmou que o STF já decidiu que o funcionalismo público está impedido de fazer greve enquanto não houver lei específica que regulamente essa norma da Constituição. "E o juiz", disse, "é a voz da lei e da Constituição", não podendo em hipótese alguma violá-las. (Folha de SP-17/3).

CARTÓRIOS FUNCIONAM DURANTE A GREVE Os juízes federais vão suspender o trabalho hoje (17/3), mas os cartórios da Justiça Federal estarão funcionando normalmente. A intenção da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) é que os juízes deixem de trabalhar, mas permaneçam no fórum e participem de debates sobre o Judiciário que serão realizados nas capitais dos Estados. Em São Paulo, o vice-presidente da Apamagis, Artur Marques da Silva Filho, já confirmou presença na manifestação dos juízes federais. (Folha de SP-17/3)

 

 

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MST DESOCUPA ÁREA NO INTERIOR DE S. PAULO

G m.l-UOs 1.500 sem-terra liderad Engenho d'Água, em Porto Feliz (84 km de Campinas), prometem deixar a área hoje (17). (Folha de SP-17/3)