Reuniram-se na sede do IRIB na data de ontem (11/2) o Presidente da entidade, Lincoln Bueno Alves, o diretor de publicações, João Baptista Galhardo e o coordenador editorial Sérgio Jacomino para debater as mudanças que deverão ser feitas nas publicações do Instituto. Segundo o coordenador editorial, as mudanças que serão paulatinamente implementadas, visam afinar as publicações do instituto com as transformações havidas no Brasil e no mundo ao longo dos últimos anos. Segundo Jacomino, "o registrador brasileiro, mais do que nunca, precisa abrir-se à sociedade, demonstrar a necessidade de seus serviços, formentar a divulgação de estudos que sinalizam, cientificamente, que os registros públicos brasileiros acham-se à altura dos modernos desafios, relacionados com a segurança jurídica nas transações, sempre á um custo razoável e compatível". Ainda segundo o registrador paulista, a reflexão produzida e divulgada ao longo dos anos pelo IRIB, representa um acervo respeitável do qual se servem os registradores brasileiros amiúde, razão pela qual o acervo do IRIB (Boletins, Revista e trabalhos) serão reunidos em CD-ROM e distribuídos aos registradores associados do Instituto.

As  mudança de enfoque permitirá a divulgação de informações institucionais e acadêmicas entre os profissionais do direito que militam nesta importante área, além dos tradicionais trabalhos que enfocam aspectos técnicos da atividades registral. As mais importantes transformações editoriais planejadas serão aqui divulgadas em detalhes após a reunião da diretoria do IRIB, prevista para o próximo dia 5/3

 

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PESQUISA HISTÓRICA - primeiros resultados serão publicados

Sob a coordenação científica do registrador Sérgio Jacomino, a reunião de leis e atos normativos do Brasil Império serão finalmente divulgados no site do IRIB. Fruto de paciente e devotado trabalho da pesquisadora Adriana Gianvéchio, o acervo será apresentado em forma de catálogo, organizado por décadas, a patir de 1800. A par de suas atividades de pesquisa, a historiadora ultima o esperado projeto de mestrado na USP sobre os cartórios brasileiros, iniciativa que promete trazer alguma luz à pouquíssima explorada história do notariado e do registro brasileiros. Segundo Jacomino, "o acervo legislativo representa a primeira tentativa de sistematização de leis, decretos, alvarás e documentos imperiais que, direta ou indiretamente, relacionam-se com as atividades notariais e de registro". Segundo Jacomino, a simples reunião desse material, disponibilizando-o na internet, marca a iniciativa com a importância das obras de referência. A partir de agora, os pesquisadores brasileiros poderão usufruir de alentado acervo legislativo, disponibilizado gratuitamente no site do IRIB. Com a importante iniciativa, o IRIB procura, assim, cumprir sua missão institucional de incentivar estudos e incrementar a produção acadêmica. Confira no site do IRIB - www.irib.org.br

 

 

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CAUÇÃO DE IMÓVEIS - RS oferece imóveis como garantia de pagamento de dívida com a União

Brasília, DF (STF) - O ministro Maurício Corrêa recebeu à noite de ontem (20h - 11/02) novo pedido do Estado do Rio Grande do Sul para depositar caução, oferecendo imóveis do estado, como garantia de pagamento da segunda parcela da dívida com a União Federal. A caução foi proposta na ação cível originária (ACO 545), apresentada pelo governo do Rio Grande do Sul ao Supremo Tribunal Federal em 14 de janeiro de 1999. No pedido, o governo gaúcho informa que, de acordo com cálculos da Secretaria da Fazenda, a segunda parcela é de R$ 47.624.447,06. Segundo o governo do Rio Grande do Sul, é impossível para o estado "satisfazer a segunda parcela totalmente em dinheiro". Por isso foi oferecida uma relação de 19 imóveis, no valor total de R$ 35.324.352,00, como parte da caução. O restante, R$ 12.300_.095,06, será oferecido em dinheiro, "montante disponível sem o comprometimento da prestação dos serviços públicos". O ministro Maurício Corrêa é o relator da ACO 545

 

 

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PROPRIEDADE EM LITÍGIO - Embaixada russa tenta desocupar propriedade em Brasília

O Superior Tribunal de Justiça negou liminar à Federação da Rússia para reintegrar uma propriedade no Lago Norte, em Brasília. A embaixada pretendia, por meio de Agravo Regimental, voltar a ocupar a área, considerada um patrimônio para o governo russo. Para isso, queria anular um contrato realizado com Alexandre Petrin e Kátia Petrin, ambos descendentes russos. Alexandre e Kátia firmaram o contrato em julho de 1996 para ocupar o imóvel durante 36 meses. Depois de um ano e oito meses, a Federação passou a alegar que o contrato era ilegal, pois fora assinado por um encarregado da manutenç o da embaixada e não por um diplomata. Alegava também que era uma área de reservas diplomáticas. Um fator que acirra o ânimo entre as partes é o fato de Alexandre e Kátia serem descendentes de Narishkin e Luders Weirman, que tiveram seus bens confiscados durante a Revolução bolchevique, em 1917. Segundo consta no processo, eles estariam preparando um relatório oficial para o governo russo, solicitando a devolução dos bens da família. Na primeira instância, a juíza federal Maria Giudice negou o pedido de liminar da Federação russa, reconhecendo válido o contrato realizado entre as partes. 0 ministro Pádua Ribeiro, presidente do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento provisório, também havia negado a liminar. A Federação da Rússia tentou na última hora converter a ação de reintegração de posse em ação de despejo, o que não adiantou. A decisão da Quarta Turma n o anula o contrato entre as partes. 0 ministro Sálvio de Figueiredo, relator do processo, afirmou que o Agravo de Instrumento não é o meio adequado para anular a posse fundada neste contrato. (Notícias do Superior Tribunal de Justiça - 11/02/99 16:58:33 - Processo: Ag 191350)

 

 

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DEVASTAÇÃO, DESMATAMENTO, MP 1605-30 e 1736-31

Segundo informou 0 Globo de hoje (p. 2 e 5) o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, determinou ontem a suspensão de autorizações para desmatamento na região amazônica e uma devassa nas já concedidas. Ele determinou que as irregularidades constatadas pelo Ibama sejam enviadas à Justiça para enquadramento dos infratores na Lei de Crimes Ambientais. Será feita uma lista com os maiores desmatadores. As Medidas Provisórias recentemente baixadas pelo governo provocou forte reação em setores perservacionistas e no Ministério Público, que vê na iniciativa do governo uma degradação nas regras de preservação e proteção de florestas brasileiras. 0 Jornal da RECORD de ontem, confirmando a notícia, informou que as medidas foram anunciadas um dia depois que o Instituto de Pesquisas Espaciais comprovou o aumento do desmatamento na área da amazônia. Segundo o INPE, no ano passado foi desmatada uma área equivalente ao Estado de Sergipe.

 

 

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SFH E 0 PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL

0 Jornal da Band noticiou que quem financiou imóvel entre 1984 e 1990 tem chance de reduzir a prestação. Em Porto Alegre (RS), uma decisão da Justiça baixou em 80% o valor das prestações. Há 14 anos, a médica Maria Valesca financiou a compra de um apartamento. Funcionária pública federal, ela não tem reajuste salarial desde 1995. Mesmo assim, em dois anos viu a prestação do imóvel subir de R$ 256,00 para R$ 1.142,00. A médica recorreu à Justiça, ganhou a ação, e há dois meses só paga R$ 8,07 por mês. De acordo com a Justi a Federal gaúcha, nunca foi cumprida corretamente a lei que criou o Plano de Equivalência Salarial, que está em todos os contratos do Sistema Financeiro da Habitação de 1984 a 1990. Pela lei, a prestação da casa própria tem limite de reajuste. E esse limite é o índice de variação da caderneta de poupança, mesmo que a alteração dos salários tenha sido maior. (BANDEIRANTES - JORNAL DA BAND - 11/2 - 20H15)

 

 

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CHEQUE PRÉ DATADO SEM FUNDO E A REFORMA DO CÓDIGO PENAL

Segundo informou informou a FSP de 10/2 (Abnor Gondim, da Sucursal de Brasília) quem emitir cheque pré-datado e deixar de pagá-lo não poderá ser processado por estelionato, segundo prevê a proposta da comissão especial do Ministério da Justiça que vai rever o Código Penal. A comissão incluiu no anteprojeto que será encaminhado este mês ao governo a proposta de eliminar o dispositivo que classifica como crime de estelionato (fraude) a emissão de cheque sem fundos. Segundo o advogado Nabor Bulhões, representante da Ordem dos Advogados do Brasil na comissão, o crime continuará caracterizado só nos casos de emissão de cheques sem fundos para pagamento à vista por se tratar de fraude. A proposta foi motivada por abusos constatados na instauração de ações penais `dativas a pré-datados. "As ações são movidas como coação e tentativa de extorsão dos devedores", disse Bulhões.

 

 

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"LOTEAMENTO ABUSIVO E MERCANTILISTA"

O Jornal do Brasil de hoje, em editorial, condenou o que qualificou de "desapropriação Indébita" - A promoção de um "abraço nas arenas esportivas" da praia de Copacabana usando como escudo desportistas prestigiosos foi jogada maliciosa para transformar o clamor contra o loteamento abusivo e mercantilista do espaço público em operação hostil ao esporte. (...) Os cidad os do Rio nunca acharam que para defender o esporte seria preciso erigir balandraus que destroem o visual paisagístico da cidade, criando espaços excludentes e barrando o campo de visão de veranistas e transeuntes. São as arenas que roubam o espaço dos amadores e diletantes, mediante a profissionalização inadequada das areias prediletas dos peladeiros e itivolistas. (pág. )

 

 

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COTAÇÕES DIÁRIAS (Jornal do Brasil 12/2)

Salário mínimo: R$ 130. Dólar comercial: R$ 1,8860 (compra), R$ 1,8868 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,700 (compra), R$ 1,800 (venda). TR do dia 12/01 a 12/02: 0,9268%. TBF do dia 10/02 a 10/03: 2,4374%. (pág.1)