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INCORPORAÇÕES - lições da tragédia em editorial, o Jornal do Brasil

"Lições do Palace II" - lembra que um ano depois do desabamento do edifício Palace II, a situação em que se encontram muitos sobreviventes e o principal responsável pela tragédia mostra como são frágeis as defesas que o Estado brasileiro põe à disposição de seus cidadãos para proteger alguns direitos civis elementares. A perícia técnica provou a culpa dos construtores na tragédia, que custou oito vidas. Houve, disse o laudo, "erro generalizado no dimensionamento dos pilares", e 31 dos 42 pilares do prédio não tinham condições mínimas de segurança. (...) (Jornal do Brasil, 9/2, pág. 6). 0 jornal se esqueceu de lembrar as agruras dos adquirentes de apartamentos que não tinham seu título registrado e amargam agora a triste decepção de ver a força de seus contratos e de seus direitos minguados. Segundo noticiou a imprensa à época do infausto, os adquirentes tinham, apenas e tão-somente, compromissos particulares não inscritos.

E 0 REGISTRO DE IMÓVEIS? Rússia e Ucrânia estão para iniciar uma guerra judicial no Brasil.

Os dois países reivindicam a posse dos imóveis das antigas representações diplomáticas da União Soviética. Só no Rio são dois palacetes na Zona Sul, avaliados em mais de US$ 1,5 milhão. (Jornal do Brasil, 9/2. pág. 14).

OCUPAÇÕES IRREGULARES

Em artigo assinado na Revista Indústria Imobiliária n° 83, de novembro/98, Walter Lafemina, presidente do Secovi-SP, culpa a legislação estadual pelo "caótico cenário" das invasões e ocupações irregulares: "A promulgação da Lei de proteção aos mananciais, em 1976, ignorou que em algumas daquelas regiões já existiam loteamentos regularmente aprovados." Segundo Lafemina, isso fez com que os proprietários de terrenos em mananciais, se desinteressassem pelas glebas, que passaram a ser invadidas, exploradas por grileiros e ocupadas sem qualquer tipo de fiscalização do Estado.

INVASÕES EM SÃO PAULO

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocupa uma fazenda produtiva do grupo União, no interior de São Paulo. Ao todo são quase duas mil pessoas. A maioria não tinha emprego e vivia nas ruas e em favelas de outras cidades do Estados. A fazenda produz 30 mil toneladas de açúcar por ano. A invasão da fazenda Engenho D' Água, em Porto Feliz, marca uma mudança de estratégia do MST, que agora não descarta a ocupação em terras produtivas. A desocupação da fazenda deve ocorrer nesta terça-feira. Os sem-terra prometem resistir. -(tv BANDEIRANTES - JORNAL DA BAND - 8/2. 20H15)

REFORMA AGRÁRIA - ASSENTAMENTOS EM MATO GROSSO

A Gazeta de Cuiabá informa, em artigo assinado por Auro Ida, que o governador Dante de Oliveira formalizou ontem, no município de Novo Mundo, na divisa com o Pará, a devolução de 336 mil hectares de terra ao património do Estado. A idéia é implantar no local projeto de reforma agrária com assentamento de mais de 9 mil famílias. Para proteger a área, foco de litígio fundiário, o governador vai solicitar a colaboração do Exército contra a ação de grileiros e invasores. 0 ex-governador Jaime Campos havia permutado os 336 mil hectares com outras áreas distribuídas por diferentes regiões do Estado. Considerado fraudulento, o processo foi anulado pela Justiça no ano passado depois que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa confirmou que o Estado havia sido lesado na operação.

AINDA 0 REGISTRO CIVIL E A UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO

"Ao tempo em que o felicito e a Dra. Fátima Rodrigo pela difusão do importante boletim diário IRIB/ANOREGSP, permito-me lembrar, a propósito de recente notícia de projeto germânico de juridicização especial das uniões de homossexuais (incluídas as lésbicas), a existência de fortíssima crítica de parte considerável da sociedade alemã. Não se divulgou no Boletim essa resistência, por falta de sua leitura na imprensa pátria. A conhecida metódica de filtragem ou seletividade de notícias faz, alguma vez de modo pouco advertido, o jogo da chamada "ideologia da naturalidade", consistente em acostumar as mentes (a normalizar nelas) o que é naturalmente aberrante. Dizem os mais sábios, com integral razão filosófica e histórica, que o primeiro efeito dos pecados da luxúria é o desvio da inteligência. De tanto repetir que há uniões entre invertidos, muitos se acostumam com isso e passam a entender "natural" essa prática patentemente contra a natureza. Também há uniões de ladrões, uniões de homicidas, uniões de estelionatários, etc. E são comuns também. Começo a pensar que tinha boas razões Lord não sei das quantas quando arrumava as malas para deixar a Europa, antes que o homossexualismo se fizesse ali compulsório. É que de pecado odioso se converteu em vicio glamourizado, de tal em acontecimento natural da vida, de tal em certa concessão hipócrita à virtude ("casamento"). Há risco de ir além? Ultimo essas observações -- cuja reprodução autorizo, se for do interesse do Boletim IRIB/ANOREGSP --, lembrando que a linha de fundo dessa artificial "naturalização" da inversão sexual é a mesma que se acha nos ataques à propriedade, nas agressões à família, nas ofensas à concepção e à vida: para resumir, a Revolução, assim, com erre maiúsculo. E seu antídoto é a Contra-Revolução".

0 debate está aberto. A reportagem referida pelo missivista deixou antever a resistência da sociedade alemã contra o projeto. A Igreja Católica na Alemanha, por exemplo, em carta pastoral lida nas missas do dia 17, manifestou-se contra medidas "que fundamentalmente são prejudiciais às pessoas e irão destruir a sociedade". Também constou da reportagem referida que há três semanas um sínodo de bispos rejeitou quase por unanimidade a celebração do casamento religioso para homossexuais, embora cerca de 30% dos fiéis apóiem a cerimônia.
Feitas estas observações, reproduzida fielmente a opinião do leitor atento destes Boletins, a editoria reafirma seu propósito de produzir um clipping diário das matérias publicadas nor jornais brasileiros que versem direta ou indiretamente com os registros públicos e serviços notariais brasileiros.