BE4116 - ANO XII - São Paulo, 01 de novembro de 2011 - ISSN1677-4388

O registrador de imóveis em Conchas (SP) e diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Agostinho Arruda Augusto, irá participar da 4ª Conferência Internacional Sugar and Ethanol Week, que será realizada no dia 21 de novembro, em São Paulo. No encontro, quatro painéis vão abordar temas atuais e relevantes para o setor sucroalcooleiro.

Eduardo Augusto participará do painel que discutirá a aquisição de imóvel rural por estrangeiro diante da interpretação da Advocacia-Geral da União. Serão debatidas as consequências do parecer da AGU 01/2010 para os serviços notariais e registrais, a forma como o governo vem tratando situações polêmicas criadas pelo parecer, qual o status atual deste tema no legislativo, entre outras questões.

O painel também contará com a participação do diretor jurídico da Compliance Bunge Brasil, Fernando Zanetti, do diretor jurídico do Banco ABC Brasil S.A., Márcio Calil, do gerente jurídico, patrimonial e ambiental da Radar Propriedades Agrícolas S/A, Sérgio José Barbieri, e do Sócio da Santos Neto Advogados, Domicio dos Santos Neto.

Programação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 03.10.2011

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve, além de definir prazos para o cumprimento dos compromissos de recuperação de passivo ambiental, explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

Blairo Maggi esclarece que o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2001) determina, como primeiro passo para a regularização das propriedades rurais, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é declaratório.

Ao se inscrever, o proprietário deverá apresentar planta com a localização dos remanescentes de vegetação nativa, áreas de preservação permanente (APPs), áreas consolidadas e de reserva legal, informando ainda se há irregularidades quanto às exigências da lei ambiental. "O governo aceita isso como definitivo, já que é declaratório", frisou o senador.

Leia mais

Fonte: Agência Senado
Em 27.10.2011
 

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou, através de sua Vigésima Câmara Cível, a Apelação Cível nº 70043693605, que tratou acerca da dispensa de georreferenciamento para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha, em condomínio. O acórdão, julgado provido por unanimidade, teve como Relator o Desembargador Carlos Cini Marchionatti.

Trata-se de apelação interposta em face de decisão proferida pelo tribunal a quo que, em procedimento de dúvida, determinou a realização de georreferenciamento, para registro de escritura pública de compra e venda, somente em relação à área adquirida (264,6ha), integrante de todo maior com mais de 500ha. Inconformado com o decisum, o apelante sustenta a desnecessidade do levantamento georreferenciado para o caso em tela, eis que a área transacionada é inferior a 500ha. O Ministério Público se manifestou pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção e comentários: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

A questão abordada nesta edição do Boletim Eletrônico esclarece dúvida acerca da exigibilidade de pagamento de multa por atraso na abertura da sucessão, nos casos de inventário extrajudicial. Veja como a questão foi tratada:

Pergunta:
É possível exigir, nos casos de inventário extrajudicial, o recolhimento de multa por atraso na abertura da sucessão?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

Informamos que o portal do IRIB passará por manutenção técnica neste fim de semana: das 12 horas de sábado, dia 5/11, às 12 horas de domingo, dia 6. Neste período, o site poderá apresentar instabilidade ou até mesmo ficar indisponível. Agradecemos sua compreensão.
 

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo) e Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo).

Nota de responsabilidade

O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo.
As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Direitos de reprodução

As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.

Av. Paulista, 2073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202 - Bairro Cerqueira Cesar
CEP 01311-300 - São Paulo/SP, Brasil

(11) 3289-3599 | (11) 3289-3321

www.irib.org.br