HomePublicaçõesBoletim EletrônicoBE7 - 23/12/1998

BE7

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CONCURSO NO RIO DE JANEIRO


Prova & Gabarito. Por gentileza da SERJUS - Associação de Serventuários de Minas Gerais, publicamos a prova do XIX Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e seu respectivo gabarito. A prova do concurso fluminense, conforme já noticiado aqui, não foi considerada satisfatória pelos candidatos ouvidos por este boletim. A maior crítica centrou-se na falta de especificidade das questões, que não priorizaram aspectos de direito registral e notarial, como aliás prevê a própria lei. Ao contrário, temas de gramática, português e interpretação de textos (30% das questões), direito penal, constitucional e administrativo foram excepcionalmente valorizados numa prova que prevê o acesso às atividades notariais e registrais, profissionais do direito especializados. As questões poderão ser acessadas em http://www.irib.org.br/biblio.html Depois de ler e avaliar o nível geral da prova, deixe aqui sua opinião


PROJETO DE LEI ELEVA EMOLUMENTOS EM SÃO PAULO.



O Estado de São Paulo de hoje (caderno A-5) noticia, em manchete, a atuação do que o jornal qualifica de lobby para elevação das custas e emolumentos no Estado de São Paulo. Segundo o jornal paulista, o projeto chega a elevar as tarifas de cartório em até 2.900%. Visando corrigir as distorções verificadas no registro civil, o projeto acha-se em regular tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Segundo o Presidente do Sindicato de Notários e Registradores, as distorções verificadas no registro civil estariam inviabilizando a regular prestação de serviços. A iniciativa de subsidiar os cartórios de registro civil é portanto bem-vista por todas as entidades de classe, patroniais e de empregados: "se não passar a lei, vai ser uma quebradeira geral". José Luís Costa Silva, presidente do Sindicado dos prepostos, assinalou que "a gratuidade foi uma cortesia do Executivo com chapéu alheio". Há, portanto, uma pletora de interesses conflitantes em debate na casa legisl! ativa paulista, o que indica uma salutar atividade democrática, já que o legislativo visa a ser, justamente, um fórum de debates da sociedade paulista.



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