BE4161

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BE4161 - ANO XII - São Paulo, 08 de maio de 2012 - ISSN1677-4388

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30º Encontro Regional em São Luís: últimos dias para inscrição
Os interessados em participar têm até o dia 22 de maio para realizarem suas inscrições

O IRIB realiza nos dias 24, 25 e 26 de maio o 30º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, em São Luís/MA. Os interessados em participar têm até o dia 22 para efetuarem suas inscrições. Os associados ao IRIB e à ANOREG/MA têm taxa de inscrição diferenciada. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.

O objetivo do evento é discutir assuntos relacionados à realidade dos registradores de imóveis da região. A programação é composta por quatro importantes temas que serão debatidos por especialistas da área. São eles: os bens públicos; qualificação registral; regularização fundiária e georreferenciamento.

O painel sobre o georreferenciamento de imóveis rurais contará com as presenças do registrador de imóveis em Conchas/SP e diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto, e do diretor-presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, Luiz Alfredo Soares Fonseca. Serão abordadas questões como as retificações previstas nos artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73 e os problemas de regularização fundiária.

Inscrições

Hospedagem

Programação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 08.05.2012

TJRJ ABRE INSCRIÇÕES DO 53º CONCURSO PÚBLICO PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES
As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) abrirá inscrições para o novo concurso para outorga de delegação em 17 de maio. O Edital do 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro foi publicado no dia 27 de abril.

O documento estabelece que as inscrições devem ser efetuadas, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), com início às 10hrs do dia 17/05/2012 até às 20h30 do dia 14 de junho.

Edital

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.04.2012

CGJ/MG publica provimento sobre Central Eletrônica
Documento acrescenta e altera dispositivos sobre Atos Notariais e de Registro

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou o Provimento nº 229/CGJ/2012 que acrescenta e altera dispositivos do Provimento nº 178, de 02 de julho de 2008, que dispõe sobre a Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro.

A Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro foi implantada no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça com o objetivo de concentrar informações a respeito da prática de atos de caráter eminentemente público.

O provimento de 2008 abrangia o armazenamento, concentração e disponibilização de dados sobre divórcios, separações, restabelecimento da sociedade conjugal, aquisições de imóveis rurais por estrangeiros, indisponibilidades de bens e testamentos. O Provimento nº 229 acrescentou procurações e substabelecimentos outorgados por escritura pública.

Íntegra

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 08.05.2012

CSM/SP: Compra e venda. Escritura pública – descrição – divergência. Especialidade objetiva. Continuidade.
Não é possível o registro da escritura pública com descrição de maior amplitude do que aquela constante na matrícula imobiliária.

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0006089-33.2010.8.26.0408, que decidiu pela impossibilidade do registro de escritura de compra e venda em razão da diversidade na descrição do imóvel com relação ao constante na matrícula imobiliária. O acórdão, julgado improvido por unanimidade e com observação, teve como Relator o Desembargador Maurício Vidigal.

Trata-se de apelação interposta em face de sentença proferida pelo juízo a quo, que reconheceu a impossibilidade de registro de escritura pública em virtude desta conter divergência na descrição do imóvel em relação àquela constante na matrícula. Em suas razões, a apelante sustenta a possibilidade do registro, afirmando que as divergências apontadas encerram acréscimos que não alterariam a descrição do imóvel contida na matrícula.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação – averbação.
Questão esclarece sobre averbação do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da averbação do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Mario Pazutti Mezzari:

Pergunta
Uma vez registrada a incorporação imobiliária, o incorporador poderá requerer a averbação do patrimônio de afetação a qualquer momento?

Resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo) e Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT).

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