BE4162

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BE4162 - ANO XII - São Paulo, 10 de maio de 2012 - ISSN1677-4388

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30º Encontro Regional em São Luis discutirá regularização fundiária
As inscrições para o Encontro estão abertas até o dia 22 de maio, exclusivamente pelo portal IRIB

A regularização fundiária será um dos temas debatidos no 30º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que ocorrerá em São Luís/MA de 24 a 26 de maio.

O painel está programado para sexta-feira (25), das 14 às 15h30, e terá como palestrante, o presidente do IRIB e registrador de imóveis em Belo Horizonte, Francisco Rezende. Participarão da mesa de debate a registradora de Imóveis em Atibaia/SP e vice-presidente do IRIB pelo Estado de São Paulo Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, e o promotor de Justiça, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís/MA, Luis Fernando Cabral Barreto Junior.

Serão discutidas questões como a regularização de imóveis rurais; a ação discriminatória e o registro do termo de conclusão quando administrativa ou da sentença judicial; a Regularização urbana prevista na lei 11.977/2011 e a legitimação de posse.

Inscrições
As inscrições para o Encontro estão abertas até o dia 22 de maio, exclusivamente pelo portal IRIB. Os associados ao IRIB e à ANOREG/MA têm taxa de inscrição diferenciada. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.

Inscrições

Hospedagem

Programação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 10.05.2012

Selo Eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais
4º Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi escolhido para realizar a primeira selagem

No dia 23 de maio será implantado o projeto-piloto do selo eletrônico de fiscalização de todos os serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi escolhido pela Corregedoria-Geral de Justiça para a apresentação à população do novo selo.

O titular do cartório e presidente do IRIB, Francisco Rezende, disse estar muito honrado com a escolha do 4º Ofício para o lançamento do selo de fiscalização eletrônico desenvolvido pelo TJMG. "O selo de acordo com a lei, destina-se a servir de instrumento de fiscalização da prática dos atos notariais e de registro, protege os interesses dos usuários e também da Fazenda Pública, quanto ao recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, que é paga quando da prática de qualquer ato nos Cartórios", explica. Segundo ele, a selagem será um instrumento que também dará mais segurança aos usuários, pois eles poderão confirmar, por intermédio da numeração do selo, o ato praticado pelo cartório.

O objetivo do selo eletrônico é substituir os diversos selos físicos de fiscalização nos 3060 cartórios espalhados pelo território mineiro. Seu funcionamento é simples. O cartório fará a solicitação em área restrita do portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no qual será gerado o lote de selos, que assim que estiver inserido no sistema do cartório poderá ser aplicado nos documentos. O conjunto de informações sobre determinado ato, incluindo o horário, será enviado para o TJMG, de forma online.

Leia mais

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB com informações da Agência Minas
Em 30.04.2012

Bem de família – cancelamento – autorização judicial.
Cancelamento do bem de família depende de autorização judicial.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca do cancelamento do bem de família. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Ademar Fioranelli:

Pergunta
O cancelamento do bem de família, instituído por ato entre vivos (Escritura Pública de Instituição de Bem de Família), com o respectivo registro, poderá ser cancelado mediante requerimento da parte ou somente com autorização judicial?

Resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo) e Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT).

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