BE4165

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BE4165 - ANO XII - São Paulo, 22 de maio de 2012 - ISSN1677-4388

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Hoje é o último dia de inscrição no 30º Encontro Regional do IRIB em São Luis/MA
Interessados podem, ainda, realizar inscrições no local do evento, no dia 24/5

Terminam nesta terça-feira (22) as inscrições, pela Internet, para o 30º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. Interessados podem, ainda, se inscrever no evento, no dia 24/5, no Grand São Luís Hotel. O local fica no centro da cidade, distante 13 km do Aeroporto Internacional Cunha Machado.

Os associados ao IRIB e à ANOREG/MA têm taxa de inscrição diferenciada. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.

Inscrições

Hospedagem

Programação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.05.2012

Selo eletrônico de fiscalização será implantado nos cartórios de Minas Gerais
Lançamento ocorrerá no 4º Oficio Registro de Imóveis da Capital, na quarta-feira, 23/05

Os cartórios de Minas Gerais terão acesso a uma novidade tecnológica que visa aperfeiçoar a prestação dos serviços dos notários e registradores, o selo de fiscalização eletrônico. O 4° Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi escolhido para a cerimônia de implantação do selo eletrônico no Estado de Minas Gerais que será realizada no dia 23 de maio, às 9h30. O evento será transmitido, ao vivo, pela internet, podendo ser acompanhado por meio do endereço eletrônico do cartório: acesse aqui.

A iniciativa é um esforço conjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), e da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), em parceria com os serviços notariais e de registro.

O registrador de imóveis e presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, que responde pelo 4º Ofício, afirma que a selagem eletrônica será um instrumento que também dará mais segurança aos usuários, pois eles poderão confirmar, por intermédio da numeração do selo, o ato praticado pelo cartório. "De acordo com a lei, o selo destina-se a servir de instrumento de fiscalização da prática dos atos notariais e de registro, protege os interesses dos usuários e também da Fazenda Pública, quanto ao recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, que é paga quando da prática de qualquer ato nos cartórios", explica.

O selo de fiscalização eletrônico foi instituído pela Portaria-Conjunta 09/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG, publicada na edição do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) de 16 de abril. O procedimento será implantado gradativamente nos mais de 3 mil serviços notariais e de registro de Minas, conforme cronograma a ser divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça. Qualquer cidadão poderá consultar a validade do selo e as informações sobre os atos praticados no Portal TJMG.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.05.2012

TJMG: publicada a classificação final do concurso para notários e registradores
Foram classificados candidatos pelos critérios de remoção, provimento e provimento-deficientes

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, divulgou nesta segunda-feira (21) a classificação final do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.

Pelo critério de remoção foram aprovados 53 candidatos. Já para o critério de provimento 745 pessoas foram classificadas. E, no critério de provimento – deficientes, 5 candidatos obtiveram êxito. Veja abaixo:

Critério de Remoção

Critério de Provimento

Critério de Provimento - Deficientes

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.05.2012

TJSP: Usucapião – lote – impossibilidade. Loteamento ou desmembramento clandestino.
Não é possível o registro de usucapião de lote integrante de loteamento ou desmembramento clandestino.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou, através de sua 8ª Câmara de Direito Privado, os autos da Apelação nº 0339780-59.2009.8.26.0000, que tratou acerca da impossibilidade de usucapião de lote integrante de loteamento ou desmembramento clandestino. O acórdão contou com a relatoria do Desembargador Luiz Ambra e foi, por unanimidade, improvido.

Trata-se de recurso interposto em face de sentença de improcedência em ação de usucapião de imóvel urbano, onde os apelantes pretendem usucapir área que adquiriram mediante instrumento particular de compra e venda não registrado.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Cédula de Crédito Rural – alienação de bem vinculado – credor – anuência.
É necessária a anuência do credor quando da alienação de bem vinculado à cédula de crédito rural.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da necessidade de anuência do credor quando da alienação de bens vinculados à cédula de crédito rural. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Tiago Machado Burtet:

Pergunta:
No caso de alienação de bem vinculado à cédula de crédito rural, é necessária a anuência do credor?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo) e Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT).

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